DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de setembro de 2026 às 08:30

Publicações


Edital de Notificação de Multa


Data de Veiculação: 2 de dezembro de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1688/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


             Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SPACE CDC ASS NOT. REG. E CERT. LTDA-ME

RUA FRANCISCO PIO BENGUELA, 52  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.417.310.1 Cadastro Anterior: 128320001

Auto N. 6.599/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

SPACE CDC ASS NOT. REG. E CERT. LTDA-ME

RUA FRANCISCO PIO BENGUELA, 52  - VILA FURQUIM

Ref.Cadastral: 26.4.6.417.310.1 Cadastro Anterior: 128320001

Auto N. 6.600/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel desocupado

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES

RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 110  - VILA SANTA IZABEL

Ref.Cadastral: 26.4.2.1209.277.1 Cadastro Anterior: 168820001

Auto N. 6.601/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LEONOR MARIA LIMA COSTA

RUA CARLOS HUMBERTO GOMES, 55  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.1.1306.48.1 Cadastro Anterior: 324222001

Auto N. 6.602/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 540,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA

RUA GUADALAJARA, 1.185  - JARDIM ANTUÉRPIA

Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001

Auto N. 6.603/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA

RUA GUADALAJARA, 1.185  - JARDIM ANTUÉRPIA

Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001

Auto N. 6.604/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

DIONISIO ASCENCAO DE JESUS

RUA PRUDENTE DE MORAES, 1.747  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.1.1216.47.1 Cadastro Anterior: 242310001

Auto N. 6.605/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: fazer rocagem no mato do passeio publico.

DIONISIO ASCENCAO DE JESUS

RUA PRUDENTE DE MORAES, 1.747  - PARQUE SÃO JUDAS TADEU

Ref.Cadastral: 26.4.1.1216.47.1 Cadastro Anterior: 242310001

Auto N. 6.606/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

HELIO IZALTINO DA SILVA

RUA ARIOVALDO BUIM, 23  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.414.199.1 Cadastro Anterior: 663150001

Auto N. 6.607/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JORGE LUIZ BUZETTI

RUA ARIOVALDO BUIM, 35  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.414.162.1 Cadastro Anterior: 663140001

Auto N. 6.608/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 378,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JORGE LUIZ BUZETTI

RUA ARIOVALDO BUIM, 35  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.414.162.1 Cadastro Anterior: 663140001

Auto N. 6.609/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

JORGE LUIZ BUZETTI

RUA ARIOVALDO BUIM, 35  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.414.162.1 Cadastro Anterior: 663140001

Auto N. 6.610/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Calcada com buracos, crescendo mato e impedindo passagem de pedestres, conserta la.

EMIA TARUMOTO HACHIMOTO

RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO, 641  - CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.717.210.1 Cadastro Anterior: 73620001

Auto N. 6.611/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARTA RAMOS LOPES

RUA ARIOVALDO BUIM, 47  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.414.150.1 Cadastro Anterior: 663130001

Auto N. 6.612/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MARTA RAMOS LOPES

RUA ARIOVALDO BUIM, 47  - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI

Ref.Cadastral: 25.2.4.414.150.1 Cadastro Anterior: 663130001

Auto N. 6.613/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Executar conserto e limpeza geral na calcada, possibilitando passagem pedestres.

EMIA TARUMOTO HACHIMOTO

RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO, 641  - CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.717.210.1 Cadastro Anterior: 73620001

Auto N. 6.614/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

EMIA TARUMOTO HACHIMOTO

RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO, 641  - CIDADE JARDIM

Ref.Cadastral: 26.4.1.717.210.1 Cadastro Anterior: 73620001

Auto N. 6.615/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE

RUA DONATO BARBATO, 57  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.423.1 Cadastro Anterior: 7417331001

Auto N. 6.616/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE

RUA DONATO BARBATO, 57  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.423.1 Cadastro Anterior: 7417331001

Auto N. 6.617/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

ROBERTO DE OLIVEIRA

RUA DONATO BARBATO, 77  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.403.1 Cadastro Anterior: 7417311001

Auto N. 6.618/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ROBERTO DE OLIVEIRA

RUA DONATO BARBATO, 77  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.403.1 Cadastro Anterior: 7417311001

Auto N. 6.619/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Retirar materiais, deixando as calcadas livres.

UNIPETRO PRUDENTE DIST. DE PETROLEO LTDA

RUA DONATO BARBATO, 87  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.393.1 Cadastro Anterior: 7417301001

Auto N. 6.620/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

UNIPETRO PRUDENTE DIST. DE PETROLEO LTDA

RUA DONATO BARBATO, 87  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.393.1 Cadastro Anterior: 7417301001

Auto N. 6.621/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada livre de materiais.

TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

RUA DONATO BARBATO, 97  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.383.1 Cadastro Anterior: 7417291001

Auto N. 6.622/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

RUA DONATO BARBATO, 97  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.383.1 Cadastro Anterior: 7417291001

Auto N. 6.623/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

RUA DONATO BARBATO, 107  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.373.1 Cadastro Anterior: 7417281001

Auto N. 6.624/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

RUA DONATO BARBATO, 107  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.373.1 Cadastro Anterior: 7417281001

Auto N. 6.625/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada totalmente livre.

REINALDO MELEM GREGORY

RUA GABRIEL OCTAVIO DE SOUZA, 477  - JARDIM PAULISTA

Ref.Cadastral: 26.4.1.118.110.1 Cadastro Anterior: 132030001

Auto N. 6.626/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

NIEMAIER DOS SANTOS

RUA DONATO BARBATO, 117  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.363.1 Cadastro Anterior: 7417271001

Auto N. 6.627/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

NIEMAIER DOS SANTOS

RUA DONATO BARBATO, 117  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.363.1 Cadastro Anterior: 7417271001

Auto N. 6.628/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Retirar materiais,  madeiras das calcadas. Calcada Defronte e Vizinhas

LUCIO FERNANDO DE SOUZA

RUA DONATO BARBATO, 127  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.353.1 Cadastro Anterior: 7417261001

Auto N. 6.629/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LUCIO FERNANDO DE SOUZA

RUA DONATO BARBATO, 127  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.353.1 Cadastro Anterior: 7417261001

Auto N. 6.630/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Retirar materiais da calcada, deixando a livre.

VALDETE MARIA BERTONI DE FREITAS

RUA DONATO BARBATO, 177  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.303.1 Cadastro Anterior: 7417211001

Auto N. 6.631/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ADELINO BORGES DE CARVALHO

RUA DONATO BARBATO, 189  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 Cadastro Anterior: 7417191001

Auto N. 6.632/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 333,99 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ADELINO BORGES DE CARVALHO

RUA DONATO BARBATO, 189  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 Cadastro Anterior: 7417191001

Auto N. 6.633/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ADELINO BORGES DE CARVALHO

RUA DONATO BARBATO, 189  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 Cadastro Anterior: 7417191001

Auto N. 6.634/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Executar conserto e limpeza geral na calcada.

MARCOS CAETANO RODRIGUES

RUA CARLOS ANTONIO BERTOCCO, 40  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1311.41.1 Cadastro Anterior: 7417801001

Auto N. 6.635/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EDGAR ROFRIGUES TORRES

RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 136  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1810.355.1 Cadastro Anterior: 7410431001

Auto N. 6.636/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

EDGAR ROFRIGUES TORRES

RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 136  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1810.355.1 Cadastro Anterior: 7410431001

Auto N. 6.637/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Retirar das calcadas vizinhas e sua materiais. Deixando as livres.

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE

RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 126  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1810.345.1 Cadastro Anterior: 7410421001

Auto N. 6.638/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE

RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 126  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1810.345.1 Cadastro Anterior: 7410421001

Auto N. 6.639/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Deixar a calcada totalmente livre.

JENIFFER GABRIELA DA SILVA

RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 125  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1709.121.1 Cadastro Anterior: 7415541001

Auto N. 6.640/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JENIFFER GABRIELA DA SILVA

RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 125  - ROTTA DO SOL

Ref.Cadastral: 29.2.4.1709.121.1 Cadastro Anterior: 7415541001

Auto N. 6.641/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza geral na calcada.

LIGIA ROBERTA EMIKO DARBEN

RUA SHIGUER WATANABE, 209  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.509.38.1 Cadastro Anterior: 607710001

Auto N. 6.642/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 554,40 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO

RUA SHIGUER WATANABE, 197  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.509.51.1 Cadastro Anterior: 607690001

Auto N. 6.643/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 514,79 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCINEI ANTUNES

RUA SALVIANO DOMINGOS CHAGAS, 60  - PARQUE RESIDENCIAL ARAKI

Ref.Cadastral: 30.1.3.10.68.1 Cadastro Anterior: 643530001

Auto N. 6.644/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 486,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WILTON IWAO UBUKATA "E" IWAO UBUKATA

RUA SALVIANO DOMINGOS CHAGAS, 72  - PARQUE RESIDENCIAL ARAKI

Ref.Cadastral: 30.1.3.10.80.1 Cadastro Anterior: 643540001

Auto N. 6.645/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 486,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JULIO CESAR ESTADELLO RENA

RUA JÚLIO PRESTES, 1.079  - VILA DUBUS

Ref.Cadastral: 26.4.5.1418.89.1 Cadastro Anterior: 184485001

Auto N. 6.646/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: executar limpeza geral no imovel

ROBERTO YUKIO SASSAKI

RUA BELA, 373  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 30.2.1.1919.253.1 Cadastro Anterior: 67290001

Auto N. 6.647/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 709,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PANDION ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

RUA SEBASTIÃO DE PAULA FREITAS, 699  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.2.1912.535.1 Cadastro Anterior: 271200001

Auto N. 6.648/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

PANDION ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

RUA SEBASTIÃO DE PAULA FREITAS, 699  - VILA FORMOSA

Ref.Cadastral: 30.4.2.1912.535.1 Cadastro Anterior: 271200001

Auto N. 6.649/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 60,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

LUIZ CARLOS SCHMIDT

RUA MARIA DA GLÓRIA, 390  - VILA CLÁUDIA GLÓRIA

Ref.Cadastral: 26.4.4.811.285.1 Cadastro Anterior: 197990001

Auto N. 6.650/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIZ CARLOS SCHMIDT

RUA MARIA DA GLÓRIA, 390  - VILA CLÁUDIA GLÓRIA

Ref.Cadastral: 26.4.4.811.285.1 Cadastro Anterior: 197990001

Auto N. 6.651/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

LUIZ CARLOS SCHMIDT

RUA MARIA DA GLÓRIA, 390  - VILA CLÁUDIA GLÓRIA

Ref.Cadastral: 26.4.4.811.285.1 Cadastro Anterior: 197990001

Auto N. 6.652/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza do passeio publico

JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA

RUA MARIA DA GLÓRIA, 496  - VILA CLÁUDIA GLÓRIA

Ref.Cadastral: 26.4.4.710.291.1 Cadastro Anterior: 198080001

Auto N. 6.653/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 327,23 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA MADALENA FARIA

RUA BELA, 951  - VILA CHARLOTE

Ref.Cadastral: 26.4.4.410.141.1 Cadastro Anterior: 67710001

Auto N. 6.654/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

CESAR AUGUSTO BOIGUES

RUA MARIA DA GLÓRIA, 426  - VILA CLÁUDIA GLÓRIA

Ref.Cadastral: 26.4.4.710.218.1 Cadastro Anterior: 198010001

Auto N. 6.655/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 60,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CESAR AUGUSTO BOIGUES

RUA MARIA DA GLÓRIA, 426  - VILA CLÁUDIA GLÓRIA

Ref.Cadastral: 26.4.4.710.218.1 Cadastro Anterior: 198010001

Auto N. 6.656/2.024 Prazo: 16/12/2024

Outros

Obs: Executar limpeza do passeio publico

SEBASTIAO SPOLADOR

RUA MARIA DA GLÓRIA, 464  - VILA CLÁUDIA GLÓRIA

Ref.Cadastral: 26.4.4.710.261.1 Cadastro Anterior: 198050001

Auto N. 6.657/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ANGELO LUPOLI BORGES

RUA MARIA APARECIDA, 590  - VILA CHARLOTE

Ref.Cadastral: 26.4.4.514.353.1 Cadastro Anterior: 196670001

Auto N. 6.658/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 505,13 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MILTON BERNARDES BENFICA

RUA ANTÔNIO BONGIOVANI, 986  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.909.198.1 Cadastro Anterior: 44110001

Auto N. 6.659/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 405,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MILTON BERNARDES BENFICA

RUA ANTÔNIO BONGIOVANI, 986  - JARDIM BONGIOVANI

Ref.Cadastral: 30.2.4.909.198.1 Cadastro Anterior: 44110001

Auto N. 6.660/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 80,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)   

            E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.  Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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