Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1688/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
SPACE CDC ASS NOT. REG. E CERT. LTDA-ME
RUA FRANCISCO PIO BENGUELA, 52 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.417.310.1 Cadastro Anterior: 128320001
Auto N. 6.599/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SPACE CDC ASS NOT. REG. E CERT. LTDA-ME
RUA FRANCISCO PIO BENGUELA, 52 - VILA FURQUIM
Ref.Cadastral: 26.4.6.417.310.1 Cadastro Anterior: 128320001
Auto N. 6.600/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias com o imovel desocupado
CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 110 - VILA SANTA IZABEL
Ref.Cadastral: 26.4.2.1209.277.1 Cadastro Anterior: 168820001
Auto N. 6.601/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LEONOR MARIA LIMA COSTA
RUA CARLOS HUMBERTO GOMES, 55 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.4.1.1306.48.1 Cadastro Anterior: 324222001
Auto N. 6.602/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001
Auto N. 6.603/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001
Auto N. 6.604/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DIONISIO ASCENCAO DE JESUS
RUA PRUDENTE DE MORAES, 1.747 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.4.1.1216.47.1 Cadastro Anterior: 242310001
Auto N. 6.605/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: fazer rocagem no mato do passeio publico.
DIONISIO ASCENCAO DE JESUS
RUA PRUDENTE DE MORAES, 1.747 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.4.1.1216.47.1 Cadastro Anterior: 242310001
Auto N. 6.606/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
HELIO IZALTINO DA SILVA
RUA ARIOVALDO BUIM, 23 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.414.199.1 Cadastro Anterior: 663150001
Auto N. 6.607/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JORGE LUIZ BUZETTI
RUA ARIOVALDO BUIM, 35 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.414.162.1 Cadastro Anterior: 663140001
Auto N. 6.608/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JORGE LUIZ BUZETTI
RUA ARIOVALDO BUIM, 35 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.414.162.1 Cadastro Anterior: 663140001
Auto N. 6.609/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JORGE LUIZ BUZETTI
RUA ARIOVALDO BUIM, 35 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.414.162.1 Cadastro Anterior: 663140001
Auto N. 6.610/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Calcada com buracos, crescendo mato e impedindo passagem de pedestres, conserta la.
EMIA TARUMOTO HACHIMOTO
RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO, 641 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.717.210.1 Cadastro Anterior: 73620001
Auto N. 6.611/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARTA RAMOS LOPES
RUA ARIOVALDO BUIM, 47 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.414.150.1 Cadastro Anterior: 663130001
Auto N. 6.612/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARTA RAMOS LOPES
RUA ARIOVALDO BUIM, 47 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.414.150.1 Cadastro Anterior: 663130001
Auto N. 6.613/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Executar conserto e limpeza geral na calcada, possibilitando passagem pedestres.
EMIA TARUMOTO HACHIMOTO
RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO, 641 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.717.210.1 Cadastro Anterior: 73620001
Auto N. 6.614/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
EMIA TARUMOTO HACHIMOTO
RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO, 641 - CIDADE JARDIM
Ref.Cadastral: 26.4.1.717.210.1 Cadastro Anterior: 73620001
Auto N. 6.615/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
RUA DONATO BARBATO, 57 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.423.1 Cadastro Anterior: 7417331001
Auto N. 6.616/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
RUA DONATO BARBATO, 57 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.423.1 Cadastro Anterior: 7417331001
Auto N. 6.617/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
ROBERTO DE OLIVEIRA
RUA DONATO BARBATO, 77 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.403.1 Cadastro Anterior: 7417311001
Auto N. 6.618/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ROBERTO DE OLIVEIRA
RUA DONATO BARBATO, 77 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.403.1 Cadastro Anterior: 7417311001
Auto N. 6.619/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Retirar materiais, deixando as calcadas livres.
UNIPETRO PRUDENTE DIST. DE PETROLEO LTDA
RUA DONATO BARBATO, 87 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.393.1 Cadastro Anterior: 7417301001
Auto N. 6.620/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
UNIPETRO PRUDENTE DIST. DE PETROLEO LTDA
RUA DONATO BARBATO, 87 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.393.1 Cadastro Anterior: 7417301001
Auto N. 6.621/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre de materiais.
TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
RUA DONATO BARBATO, 97 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.383.1 Cadastro Anterior: 7417291001
Auto N. 6.622/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
RUA DONATO BARBATO, 97 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.383.1 Cadastro Anterior: 7417291001
Auto N. 6.623/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
RUA DONATO BARBATO, 107 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.373.1 Cadastro Anterior: 7417281001
Auto N. 6.624/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS
RUA DONATO BARBATO, 107 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.373.1 Cadastro Anterior: 7417281001
Auto N. 6.625/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada totalmente livre.
REINALDO MELEM GREGORY
RUA GABRIEL OCTAVIO DE SOUZA, 477 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.1.118.110.1 Cadastro Anterior: 132030001
Auto N. 6.626/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
NIEMAIER DOS SANTOS
RUA DONATO BARBATO, 117 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.363.1 Cadastro Anterior: 7417271001
Auto N. 6.627/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
NIEMAIER DOS SANTOS
RUA DONATO BARBATO, 117 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.363.1 Cadastro Anterior: 7417271001
Auto N. 6.628/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Retirar materiais, madeiras das calcadas. Calcada Defronte e Vizinhas
LUCIO FERNANDO DE SOUZA
RUA DONATO BARBATO, 127 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.353.1 Cadastro Anterior: 7417261001
Auto N. 6.629/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUCIO FERNANDO DE SOUZA
RUA DONATO BARBATO, 127 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.353.1 Cadastro Anterior: 7417261001
Auto N. 6.630/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Retirar materiais da calcada, deixando a livre.
VALDETE MARIA BERTONI DE FREITAS
RUA DONATO BARBATO, 177 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.303.1 Cadastro Anterior: 7417211001
Auto N. 6.631/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADELINO BORGES DE CARVALHO
RUA DONATO BARBATO, 189 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 Cadastro Anterior: 7417191001
Auto N. 6.632/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 333,99 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADELINO BORGES DE CARVALHO
RUA DONATO BARBATO, 189 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 Cadastro Anterior: 7417191001
Auto N. 6.633/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ADELINO BORGES DE CARVALHO
RUA DONATO BARBATO, 189 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1009.283.1 Cadastro Anterior: 7417191001
Auto N. 6.634/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Executar conserto e limpeza geral na calcada.
MARCOS CAETANO RODRIGUES
RUA CARLOS ANTONIO BERTOCCO, 40 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1311.41.1 Cadastro Anterior: 7417801001
Auto N. 6.635/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDGAR ROFRIGUES TORRES
RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 136 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1810.355.1 Cadastro Anterior: 7410431001
Auto N. 6.636/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EDGAR ROFRIGUES TORRES
RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 136 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1810.355.1 Cadastro Anterior: 7410431001
Auto N. 6.637/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Retirar das calcadas vizinhas e sua materiais. Deixando as livres.
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 126 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1810.345.1 Cadastro Anterior: 7410421001
Auto N. 6.638/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 126 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1810.345.1 Cadastro Anterior: 7410421001
Auto N. 6.639/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada totalmente livre.
JENIFFER GABRIELA DA SILVA
RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 125 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1709.121.1 Cadastro Anterior: 7415541001
Auto N. 6.640/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JENIFFER GABRIELA DA SILVA
RUA ZULMIRA CLARA LOPES, 125 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1709.121.1 Cadastro Anterior: 7415541001
Auto N. 6.641/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
LIGIA ROBERTA EMIKO DARBEN
RUA SHIGUER WATANABE, 209 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.509.38.1 Cadastro Anterior: 607710001
Auto N. 6.642/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 554,40 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO
RUA SHIGUER WATANABE, 197 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.509.51.1 Cadastro Anterior: 607690001
Auto N. 6.643/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 514,79 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCINEI ANTUNES
RUA SALVIANO DOMINGOS CHAGAS, 60 - PARQUE RESIDENCIAL ARAKI
Ref.Cadastral: 30.1.3.10.68.1 Cadastro Anterior: 643530001
Auto N. 6.644/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 486,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WILTON IWAO UBUKATA "E" IWAO UBUKATA
RUA SALVIANO DOMINGOS CHAGAS, 72 - PARQUE RESIDENCIAL ARAKI
Ref.Cadastral: 30.1.3.10.80.1 Cadastro Anterior: 643540001
Auto N. 6.645/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 486,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JULIO CESAR ESTADELLO RENA
RUA JÚLIO PRESTES, 1.079 - VILA DUBUS
Ref.Cadastral: 26.4.5.1418.89.1 Cadastro Anterior: 184485001
Auto N. 6.646/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: executar limpeza geral no imovel
ROBERTO YUKIO SASSAKI
RUA BELA, 373 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 30.2.1.1919.253.1 Cadastro Anterior: 67290001
Auto N. 6.647/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 709,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PANDION ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA SEBASTIÃO DE PAULA FREITAS, 699 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.4.2.1912.535.1 Cadastro Anterior: 271200001
Auto N. 6.648/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
PANDION ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
RUA SEBASTIÃO DE PAULA FREITAS, 699 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.4.2.1912.535.1 Cadastro Anterior: 271200001
Auto N. 6.649/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 60,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUIZ CARLOS SCHMIDT
RUA MARIA DA GLÓRIA, 390 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.811.285.1 Cadastro Anterior: 197990001
Auto N. 6.650/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ CARLOS SCHMIDT
RUA MARIA DA GLÓRIA, 390 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.811.285.1 Cadastro Anterior: 197990001
Auto N. 6.651/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LUIZ CARLOS SCHMIDT
RUA MARIA DA GLÓRIA, 390 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.811.285.1 Cadastro Anterior: 197990001
Auto N. 6.652/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
RUA MARIA DA GLÓRIA, 496 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.710.291.1 Cadastro Anterior: 198080001
Auto N. 6.653/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 327,23 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA MADALENA FARIA
RUA BELA, 951 - VILA CHARLOTE
Ref.Cadastral: 26.4.4.410.141.1 Cadastro Anterior: 67710001
Auto N. 6.654/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CESAR AUGUSTO BOIGUES
RUA MARIA DA GLÓRIA, 426 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.710.218.1 Cadastro Anterior: 198010001
Auto N. 6.655/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CESAR AUGUSTO BOIGUES
RUA MARIA DA GLÓRIA, 426 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.710.218.1 Cadastro Anterior: 198010001
Auto N. 6.656/2.024 Prazo: 16/12/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
SEBASTIAO SPOLADOR
RUA MARIA DA GLÓRIA, 464 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.710.261.1 Cadastro Anterior: 198050001
Auto N. 6.657/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ANGELO LUPOLI BORGES
RUA MARIA APARECIDA, 590 - VILA CHARLOTE
Ref.Cadastral: 26.4.4.514.353.1 Cadastro Anterior: 196670001
Auto N. 6.658/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 505,13 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MILTON BERNARDES BENFICA
RUA ANTÔNIO BONGIOVANI, 986 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.909.198.1 Cadastro Anterior: 44110001
Auto N. 6.659/2.024 Prazo: 16/12/2024 Valor: 405,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MILTON BERNARDES BENFICA
RUA ANTÔNIO BONGIOVANI, 986 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.909.198.1 Cadastro Anterior: 44110001
Auto N. 6.660/2.024 Prazo: 03/12/2024 Valor: 80,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de novembro de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15586/2024
Edital 0218/2024-Vigilância Epidemiológica
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 100/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 100/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 12.535/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 12.535/2024
Aviso de Contratação Direta
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16101/2024
Termo de Contrato 008/2024
Termo de Contrato 007/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12914/2024