Decreto nº 36.070/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1691-A/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o afastamento médico requerido por Conselheira Tutelar;
Considerando a convocação do primeiro suplente, por meio do Decreto nº 35.617/2024;
Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica convocada a Conselheira Tutelar suplente, Sabrina Ribas da Silva Bury, para substituir a Conselheira Tutelar Paloma Leonel Rodrigues Antonio, enquanto perdurar seu afastamento médico.
Parágrafo único.O Conselheiro Tutelar suplente convocado por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 5 de dezembro de 2024.
EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal
FLAVIANE OLIVETTE
Secretária Municipal de Administração
