DECRETO Nº 36.087/2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1696-A/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o afastamento médico requerido por Conselheira Tutelar;
Considerando a convocação do primeiro suplente, por meio do Decreto nº 35.617/2024;
Considerando a convocação do segundo suplente, por meio do Decreto nº 36.070/2024;
Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica convocada a Conselheira Tutelar suplente, Bruna Cardoso Gregorio, para substituir a Conselheira Tutelar Paloma Leonel Rodrigues Antonio, enquanto perdurar seu afastamento médico.
Parágrafo único.O Conselheiro Tutelar suplente convocado por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 12 de dezembro de 2024.
EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal
FLAVIANE OLIVETTE
Secretária Municipal de Administração
