Prefeitura Municipal Presidente Prudente

Decreto nº 36.225/2025

Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o afastamento médico requerido por Conselheira Tutelar;

Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocado o Conselheiro Tutelar suplente, Ednaldo Tributino da Silva Júnior, para substituir a Conselheira Tutelar Lara Telles Peres, enquanto perdurar seu afastamento médico.

Parágrafo único. O Conselheiro Tutelar suplente convocado por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 22 de janeiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração