Prefeitura Municipal Presidente Prudente

PORTARIA Nº 41/2025

A publicação da Portaria nº 22/2025, veiculada na edição nº 1728/Ano VIII, torna-se sem efeito a partir da publicação desta que segue.

PORTARIA Nº 41/2025

Designa e credencia a equipe de Vigilância Sanitária no município de Presidente Prudente, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária e dá outras providencias, em obediência ao §3º do art. 96 da Lei Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998 e, considerando;

O Secretário Municipal de Saúde de Presidente Prudente, estado de São Paulo, Dra. DÉBORA WITTER ROCHA TIEZZI, nomeado através do Decreto nº 36.143/2025, de 01 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e considerando os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal 75/1999.

O Decreto Estadual nº 51.307 de 27/11/2006 que transfere os Grupos de Vigilância Epidemiológica e os Grupos de Vigilância Sanitária para a Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria da Saúde e da providencias correlatas;

A Portaria CVS nº 06 de 01/11/2006 que dispõe sobre o modelo, a emissão e o controle da distribuição de credencial de identificação de autoridade sanitária;

O Código Sanitário Estadual que dispõe, entre outros, sobre as competências estabelecidas aos profissionais das equipes municipais de Vigilância Sanitária (art. 92 a 96 da Lei Estadual nº 10.083/98);

A Resolução SS nº 297 de 02/09/1995 que dispõe sobre a emissão e o controle de credenciais de identificação para fiscalização sanitária, na área de atuação e competência da Secretaria da Saúde e dá providencias correlatas.

Resolve:

Artigo 1º - Para que chegue ao conhecimento de todos, informa a relação de nomes, cargos e funções dos servidores públicos que desempenham suas funções na Vigilância Sanitária Municipal de Presidente Prudente.

· PAULO GONÇALVES ROSA NETO, RG nº 15.140.149-4 – Cadastro nº 16.230-2 – Agente de Saneamento – Supervisor da Vigilância Sanitária;

· ADILSON DE JESUS CHAVES – RG nº 34.661.135-0 – Cadastro nº 28.610-9 – Agente de Saneamento;

· ALAN CRIVELARI TALAVERAS – RG nº 19218611 – Cadastro nº 16.203-5 – Agente de Saneamento;

· ANDRE LUIS VIEIRA – RG nº 35039730-2 – Cadastro nº 22.782-0 – Agente de Saneamento;

· ANTÔNIO MARCOS GOMES – RG nº 16257437-X – Cadastro nº 27.807-6 – Técnico em Segurança do Trabalho;

· CELIA LOPES DA SILVA – RG nº 25198278-6 - Cadastro nº 21.110-9 - Agente de Saneamento;

· CLAUDIA GUARNIERI DENARI PATARO – RG nº 22505744-X - Cadastro nº 12.242-4 – Dentista;

· CLAUDINEI SAMPAIO DA SILVA – RG nº 35141656-0 – Cadastro nº 17.078-0 – Agente de Saneamento;

· CRISTIANE APARECIDA DA SILVA – RG nº 29740216-X – Cadastro nº 21.111-7 – Enfermeira;

· CRISTINA APARECIDA DE SANTANA – RG nº 23393215-X – Cadastro nº 20.817-5 – Enfermeira;

· DANIEL EDUARDO LIMA GULIM – RG nº 29646329-2 – Cadastro nº 16.013-0 – Agente de Saneamento;

· DANILO ALAN DIAS DE GOES – RG nº 40388018-8 – Cadastro nº 24.026-5 – Agente de Saneamento;

· DONIZETE APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA – RG nº 11515994-0 – Cadastro nº 15.906-9 – Agente de Saneamento;

· ELISANGELA MASSAME YOSHIDA BIANCHI – RG nº 30974255-9 – Cadastro nº 24.758-8 – Farmacêutica;

· ELISETE APARECIDA OISHI NUNES – RG nº 15454709 – Cadastro nº 16.225-6 – Agente de Saneamento;

· FELIPE PAULINO DUBIELA – RG nº 45982761-3 – Cadastro 30.543-0 – Arquiteto;

· FRANCIELE APARECIDA MARQUES MILANI – RG nº 34588661-6 – Cadastro nº 15.938-7 – Agente de Saneamento;

· ISABELA ALVES DE LIMA SAKITA – RG nº 48854251-0 – Cadastro nº 27.671-5 – Agente de Saneamento;

· LIDIA YUMI TSUKIYAMA – RG nº 32591559-3 – Cadastro nº 21.083-8 – Farmacêutica;

· MARIANA DOS SANTOS FRANCISCO – RG nº 29323715-3 – Cadastro nº 21.092-7 – Agente de Saneamento;

· MARIANA THOMAZ TOBIAS VILCHE – RG nº 47683147-7 – Cadastro nº 24.986-6 – Agente de Saneamento;

· MARINA TADEI SASAKI – RG nº 34802995-0 – Cadastro nº 22.162-7 – Nutricionista;

· MARTA BEDIN DOS SANTOS SILVA – RG nº 19816653-9 – Cadastro nº 17.068-2 – Agente de Saneamento;

· MAYRA CAROLINA ANDRADE MIO – RG nº 42078764-1 – Cadastro nº 17.497-1 – Agente de Saneamento;

· MIRIAM PERUZZO SILVA – RG nº 29427206-9 – Cadastro nº 24.094-0 - Agente de Saneamento;

· RODRIGO VIEIRA CAIXETA – RG nº 13616437 – Cadastro nº 09.091-3 – Dentista;

· VALÉRIA MONTEIRO VENDRAMEL – RG nº 25357047-5 – Cadastro nº 14.161-5 – Enfermeira.

Artigo 2º - Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal devidamente autenticada pela autoridade competente, bem como estar uniformizado.

Artigo 3º - A credencial de que trata o artigo anterior é emitida e distribuída e seu uso é controlado sistematicamente pela autoridade competente.

Dra. DÉBORA WITTER ROCHA TIEZZI
Secretária Municipal de Saúde de Presidente Prudente