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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de setembro de 2026 às 08:30

Diário Oficial

Edição nº 2103/Ano IX

1 de setembro de 2026

Regimento Interno - XIII Conferência Municipal Convencional e Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente

Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais

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Resolução CMAS nº 21-2026 - Aprova adesão do Processo de Regionalização do Estado para vagas em ILPI

Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais

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