Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 21-2026 - Aprova adesão do Processo de Regionalização do Estado para vagas em ILPI

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, resolve:

Artigo 1º – Fica aprovado a adesão no Processo Estadual de Regionalização de Presidente Prudente para acesso as vagas em Instituições de Longa Permanência para Pessoa Idosa.

Artigo 2º – Fica Revogada a Resolução CMAS nº 20/2026.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 31 de agosto de 2026.

LUZIA FABIANA SALES MACEDO

Presidente do CMAS