Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ADILSON JOSÉ DOS SANTOS QUIRINO SOUZA
Cad. Imóvel: 0044650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6824/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026
Obs: remover oleo da calcada, esta provocado acidente com pedestres

ADILSON JOSÉ DOS SANTOS QUIRINO SOUZA
Cad. Imóvel: 0044650001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6825/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

FLAVIO DENARI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0392890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6826/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 460,50 UFM

FLAVIO DENARI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0392890001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6827/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 11/09/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO D DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0323580001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6828/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO D DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0323580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6829/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

GIOVANNA BARILLE E MARIA EDUARDA BARILLE
Cad. Imóvel: 0160110001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6830/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

DELCI FERREIRA
Cad. Imóvel: 0063230002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6831/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JML ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0209530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6832/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DE SAO PAULO- SICOOB PAULISTA
Cad. Imóvel: 0273360001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6833/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ENEAS DE OLIVEIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0273650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6834/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R9 LTDA
Cad. Imóvel: 0209310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6835/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A-BANESPA
Cad. Imóvel: 0142290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6836/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO LUIS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0759110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6837/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 270,00 UFM

DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA AVELINO ARAUJO
Cad. Imóvel: 0609690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6839/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 540,00 UFM

EDILEUZA DE ARAUJO SILVA
Cad. Imóvel: 0033011001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6840/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ARISTEU EVANGELISTA DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0047300501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6841/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALERIA DE JESUS RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0047310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6842/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVANA REGINA FURLAN LEITAO
Cad. Imóvel: 0047320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6843/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 16/09/2026 - Valor: 375,00 UFM

SILVANA REGINA FURLAN LEITAO
Cad. Imóvel: 0047320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6844/2026 - Data da Infração: 28/08/2026
Prazo: 04/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística