Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO N° 36.284/2025

Concede Aposentadoria.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 270, de 4 de novembro de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com integralidade e paridade remuneratória, a Senhora FRANCISCA DE PAULA SCAION SILVA, servidora pública municipal efetiva no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e, conforme Lei Complementar nº 177/2010, alterado o cargo para Educador Infantil, e readaptada para a mesma função de Auxiliar de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.219.838.177-1.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 7 de fevereiro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente