Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ERWIN MARCOS GERBASI

AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.280  - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS

Ref.Cadastral: 26.1.6.1218.121.1 Cadastro Anterior: 563590001

Auto N. 2.789/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 438,75 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENATO LUZ FURQUIM

AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1.674  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 30.2.2.1811.346.1 Cadastro Anterior: 7440001

Auto N. 2.790/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

VALQUIRIA GARCIA MONZANI

RUA CASEMIRO DIAS, 590  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 30.2.2.1811.358.1 Cadastro Anterior: 80460001

Auto N. 2.791/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MYRNA HARUMI YONAHA NISHIKAWA

AVENIDA MANOEL GOULART, 641  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 30.2.2.1811.159.1 Cadastro Anterior: 15570001

Auto N. 2.792/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CLAUDIA CAVALI SANTELLO

RUA JOSÉ DIAS CINTRA, 568  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 30.2.2.1905.265.1 Cadastro Anterior: 172390001

Auto N. 2.793/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

LUIZ CHAGAS CASATI

RUA 15 DE NOVEMBRO, 1.920  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.205.213.1 Cadastro Anterior: 298360001

Auto N. 2.794/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCIANA MENDES DE SOUZA

RUA GURGEL-DR, 1.078  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1007.290.1 Cadastro Anterior: 143210001

Auto N. 2.795/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CELIO JOSE MACHADO

RUA SETE DE SETEMBRO, 1.926  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.502.316.1 Cadastro Anterior: 292740001

Auto N. 2.796/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

RENATO SAVIO

RUA SETE DE SETEMBRO, 2.028  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.301.308.1 Cadastro Anterior: 292790001

Auto N. 2.797/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENATO SAVIO

RUA SETE DE SETEMBRO, 2.028  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.301.308.1 Cadastro Anterior: 292790001

Auto N. 2.798/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 110,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

JOSE GUENKO ASATO

RUA SETE DE SETEMBRO, 2.138  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.201.230.1 Cadastro Anterior: 292850001

Auto N. 2.799/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

RUA AUGUSTO LITHOLDO, 90  - PARQUE RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO

Ref.Cadastral: 26.1.5.0.209.1 Cadastro Anterior: 567220001

Auto N. 2.800/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ORLANDO MAGRO NETO

RUA MARIA GUEVARA BRANCO, 590 IGREJA EVANGELICA - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO

Ref.Cadastral: 26.2.3.1707.127.1 Cadastro Anterior: 621765701

Auto N. 2.801/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 427,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LUCIANA CESCO MATRICARDI

RUA JOSÉ RIBEIRO, 64  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.66.1 Cadastro Anterior: 751165001

Auto N. 2.802/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA PUREZA PEREIRA

RUA ÂNGELO VALÉRIO, 276  - JARDIM SABARÁ

Ref.Cadastral: 26.3.5.1609.408.1 Cadastro Anterior: 335150001

Auto N. 2.803/2.025 Prazo: 04/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIA PUREZA PEREIRA

RUA ÂNGELO VALÉRIO, 276  - JARDIM SABARÁ

Ref.Cadastral: 26.3.5.1609.408.1 Cadastro Anterior: 335150001

Auto N. 2.804/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

RODOLFO LUIZ ROCHA ZULLI

RUA JOSÉ RIBEIRO, 80  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.82.1 Cadastro Anterior: 751167001

Auto N. 2.805/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DANIELE DO SANTOS SOUZA

RUA JOSÉ RIBEIRO, 194  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.302.50.1 Cadastro Anterior: 751193001

Auto N. 2.806/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SERGIO GOMES DA CONCEICAO

RUA ÂNGELO VALÉRIO, 109  - JARDIM SABARÁ

Ref.Cadastral: 26.3.5.1413.292.1 Cadastro Anterior: 335230001

Auto N. 2.807/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

SERGIO GOMES DA CONCEICAO

RUA ÂNGELO VALÉRIO, 109  - JARDIM SABARÁ

Ref.Cadastral: 26.3.5.1413.292.1 Cadastro Anterior: 335230001

Auto N. 2.808/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

PAULO CESAR DE CARVALHO

RUA JOÃO DOS SANTOS, 202  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.201.58.1 Cadastro Anterior: 751250001

Auto N. 2.811/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

AMADIS MATTOS FERNANDES

RUA JOÃO DOS SANTOS, 194  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.201.50.1 Cadastro Anterior: 751249001

Auto N. 2.812/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WILLIAM ALVES OLIVEIRA

RUA JOÃO DOS SANTOS, 97  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.219.1 Cadastro Anterior: 751179001

Auto N. 2.813/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JEFERSON BARBOSA DA COSTA

RUA JOÃO DOS SANTOS, 105  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.211.1 Cadastro Anterior: 751178001

Auto N. 2.814/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JEFERSON BARBOSA DA COSTA

RUA JOÃO DOS SANTOS, 113  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.402.203.1 Cadastro Anterior: 751177001

Auto N. 2.815/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WILLIAM TOMOBOLO DA SILVA

RUA JOÃO DOS SANTOS, 96  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.98.1 Cadastro Anterior: 751225001

Auto N. 2.816/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

RUA JOÃO DOS SANTOS, 72  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.74.1 Cadastro Anterior: 751222001

Auto N. 2.817/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LEANDRO MARTINS ALVES

RUA JOÃO DOS SANTOS, 56  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.58.1 Cadastro Anterior: 751220001

Auto N. 2.818/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES

RUA JOÃO DOS SANTOS, 48  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.50.1 Cadastro Anterior: 751219001

Auto N. 2.819/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANTONIO LUIZ BARRETO

RUA IRACY AMÉRICO DELFINO, 89  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.227.1 Cadastro Anterior: 751236001

Auto N. 2.820/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANDRE LUCAS DA SILVA SOUZA

RUA IRACY AMÉRICO DELFINO, 122  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.300.44.1 Cadastro Anterior: 751274001

Auto N. 2.821/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOEL DOS SANTOS SILVA

RUA IRACY AMÉRICO DELFINO, 121  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.401.195.1 Cadastro Anterior: 751232001

Auto N. 2.822/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA CLAUDIA SEVILHA DE MOURA CUISSI

RUA IRACY AMÉRICO DELFINO, 114  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.300.36.1 Cadastro Anterior: 751273001

Auto N. 2.823/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CRISTIANE CAMPOS DE SOUZA TREVISAN

RUA ANTONIO PEDRO, 107  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.300.250.1 Cadastro Anterior: 751295001

Auto N. 2.826/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA PAULA MARTELINE

RUA ANTONIO PEDRO, 75  - RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Ref.Cadastral: 22.4.6.300.282.1 Cadastro Anterior: 751299001

Auto N. 2.827/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 240,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA PUREZA PEREIRA

RUA ÂNGELO VALÉRIO, 276  - JARDIM SABARÁ

Ref.Cadastral: 26.3.5.1609.408.1 Cadastro Anterior: 335150001

Auto N. 2.828/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ALZIRA MARIA DA SILVA RAMOS

RUA ÂNGELO VALÉRIO, 12  - JARDIM SABARÁ

Ref.Cadastral: 26.3.5.1612.16.1 Cadastro Anterior: 334941501

Auto N. 2.829/2.025 Prazo: 17/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

ALZIRA MARIA DA SILVA RAMOS

RUA ÂNGELO VALÉRIO, 12  - JARDIM SABARÁ

Ref.Cadastral: 26.3.5.1612.16.1 Cadastro Anterior: 334941501

Auto N. 2.830/2.025 Prazo: 04/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

JOAO CESCO

RUA PLÁCIDO DE CASTRO, 315  - JARDIM ESTORIL

Ref.Cadastral: 26.4.2.1806.203.1 Cadastro Anterior: 235030001

Auto N. 2.831/2.025 Prazo: 17/03/2025

Outros

Obs: devera desocupar area publica que esta sendo utlizada como deposito

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de março de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami

Coordenadora de Fiscalização Urbanística