Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1749/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
LEANDRO FERNANDES DA SILVA
RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 290 - JARDIM LEONOR
Ref.Cadastral: 26.1.3.1515.326.1 Cadastro Anterior: 641170001
Auto N. 2.996/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SONIA FONSECA TROIAN
RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 240 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N
Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.76.1 Cadastro Anterior: 769953401
Auto N. 2.997/2.025 Prazo: 18/03/2025 Valor: 60,00 UFM
Passeios danificados por concessionarias (L.C. 281/23, art. 10º)
VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS
RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N
Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001
Auto N. 2.998/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS
RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N
Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001
Auto N. 2.999/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
RUA GURGEL-DR, 1.225 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001
Auto N. 3.000/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
RUA GURGEL-DR, 1.225 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001
Auto N. 3.001/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza no imovel
MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001
Auto N. 3.002/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001
Auto N. 3.003/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: Executar a remocao do toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.
NARAIANA ELIS CUSTODIO SERRANO KATO PAULUZI
RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 128 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.135.1 Cadastro Anterior: 751438001
Auto N. 3.004/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
RUA CLEUSA PRADO RODINE, 19 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.347.1 Cadastro Anterior: 751441001
Auto N. 3.005/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 20 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.28.1 Cadastro Anterior: 751427001
Auto N. 3.006/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LEANDRO FERNANDES DA SILVA
RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 290 - JARDIM LEONOR
Ref.Cadastral: 26.1.3.1515.326.1 Cadastro Anterior: 641170001
Auto N. 2.996/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SONIA FONSECA TROIAN
RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 240 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N
Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.76.1 Cadastro Anterior: 769953401
Auto N. 2.997/2.025 Prazo: 18/03/2025 Valor: 60,00 UFM
Passeios danificados por concessionarias (L.C. 281/23, art. 10º)
VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS
RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N
Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001
Auto N. 2.998/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS
RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N
Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001
Auto N. 2.999/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
RUA GURGEL-DR, 1.225 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001
Auto N. 3.000/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
RUA GURGEL-DR, 1.225 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001
Auto N. 3.001/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza no imovel.
MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001
Auto N. 3.002/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001
Auto N. 3.003/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: Executar a remocao do toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.
NARAIANA ELIS CUSTODIO SERRANO KATO PAULUZI
RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 128 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.135.1 Cadastro Anterior: 751438001
Auto N. 3.004/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
RUA CLEUSA PRADO RODINE, 19 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.347.1 Cadastro Anterior: 751441001
Auto N. 3.005/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 20 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.28.1 Cadastro Anterior: 751427001
Auto N. 3.006/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VANESSA ANGELINA OLIVEIRA SILVA
RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 88 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.95.1 Cadastro Anterior: 751434001
Auto N. 3.007/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROGERIO ALVES COUTO
RUA ANTÔNIO GARDIM, 409 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.221.1 Cadastro Anterior: 751396001
Auto N. 3.008/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARGARETE MARIA ARAGAO
RUA ANTÔNIO GARDIM, 350 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1514.77.1 Cadastro Anterior: 751404001
Auto N. 3.009/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 315,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA PAULA OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA
RUA ANTÔNIO GARDIM, 299 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.346.1 Cadastro Anterior: 751385001
Auto N. 3.010/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENATO GALLINDO DA SILVA
RUA MAURA BITTENCOURT CAVALCANTI, 79 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1613.278.1 Cadastro Anterior: 751363001
Auto N. 3.011/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 331,65 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SERGIO BEZUTI
RUA SANTA ROSA, 226 - VILA MARQUES
Ref.Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 Cadastro Anterior: 265540001
Auto N. 3.012/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 379,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001
Auto N. 3.013/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: 10
SANDRA MARIA LOPES DOS SANTOS
RUA ESTADOS UNIDOS, 219 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.704.254.1 Cadastro Anterior: 109690001
Auto N. 3.014/2.025 Prazo: 14/03/2025 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARCOS ANTÔNIO FERRUZI BOMFIM
RUA JOSÉ SIMEONATO PINHEIRO, 19 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1315.347.1 Cadastro Anterior: 751469001
Auto N. 3.015/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WILLIAN SOARES DOS SANTOS
RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 39 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.195.1 Cadastro Anterior: 751728001
Auto N. 3.016/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA CARLA FIGUEIREDO BARBOSA
RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 91 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.145.1 Cadastro Anterior: 751733001
Auto N. 3.017/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ROCHA
RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 17 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.214.1 Cadastro Anterior: 751682001
Auto N. 3.018/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 288,80 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TIAGO ACAFRAO ALVES
RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 37 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.196.1 Cadastro Anterior: 751684001
Auto N. 3.019/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 287,66 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO APARECIDO ENCENHA
RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 67 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.169.1 Cadastro Anterior: 751687001
Auto N. 3.020/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 318,81 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BRAZ HERNANDEZ FILHO
RUA JOSÉ TOGNOLI, 126 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.286.1 Cadastro Anterior: 346780001
Auto N. 3.021/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EVANDRO RAPCHAN BASQUES
RUA JOSÉ TOGNOLI, 98 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.258.1 Cadastro Anterior: 346760001
Auto N. 3.022/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VILELI ADMINIST E PARTICIPACAO S/S LTDA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12.525 - JARDIM ITAPURA
Ref.Cadastral: 31.1.1.805.149.1 Cadastro Anterior: 529160001
Auto N. 3.023/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 780,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FELIPE XAVIER ORESTES
RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001
Auto N. 3.024/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FELIPE XAVIER ORESTES
RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001
Auto N. 3.025/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FELIPE XAVIER ORESTES
RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001
Auto N. 3.026/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado
ANATOLI LEBEDENCO
RUA JOSÉ TOGNOLI, 84 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.244.1 Cadastro Anterior: 346750001
Auto N. 3.027/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE FERNANDO BRAOJOS
RUA SÃO BENTO, 71 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.803.135.1 Cadastro Anterior: 347000001
Auto N. 3.028/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 577,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LEANDRO FERNANDES DA SILVA
RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 290 - JARDIM LEONOR
Ref.Cadastral: 26.1.3.1515.326.1 Cadastro Anterior: 641170001
Auto N. 2.996/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SONIA FONSECA TROIAN
RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 240 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N
Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.76.1 Cadastro Anterior: 769953401
Auto N. 2.997/2.025 Prazo: 18/03/2025 Valor: 60,00 UFM
Passeios danificados por concessionarias (L.C. 281/23, art. 10º)
VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS
RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N
Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001
Auto N. 2.998/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS
RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N
Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001
Auto N. 2.999/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
RUA GURGEL-DR, 1.225 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001
Auto N. 3.000/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
RUA GURGEL-DR, 1.225 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001
Auto N. 3.001/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: Executar limpeza no imovel.
MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001
Auto N. 3.002/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001
Auto N. 3.003/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: Executar a remocao do toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.
NARAIANA ELIS CUSTODIO SERRANO KATO PAULUZI
RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 128 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.135.1 Cadastro Anterior: 751438001
Auto N. 3.004/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
RUA CLEUSA PRADO RODINE, 19 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.347.1 Cadastro Anterior: 751441001
Auto N. 3.005/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA MARIA MACIEL SILVEIRA
RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 20 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.28.1 Cadastro Anterior: 751427001
Auto N. 3.006/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VANESSA ANGELINA OLIVEIRA SILVA
RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 88 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.95.1 Cadastro Anterior: 751434001
Auto N. 3.007/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROGERIO ALVES COUTO
RUA ANTÔNIO GARDIM, 409 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.221.1 Cadastro Anterior: 751396001
Auto N. 3.008/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARGARETE MARIA ARAGAO
RUA ANTÔNIO GARDIM, 350 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1514.77.1 Cadastro Anterior: 751404001
Auto N. 3.009/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 315,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA PAULA OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA
RUA ANTÔNIO GARDIM, 299 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.346.1 Cadastro Anterior: 751385001
Auto N. 3.010/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENATO GALLINDO DA SILVA
RUA MAURA BITTENCOURT CAVALCANTI, 79 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1613.278.1 Cadastro Anterior: 751363001
Auto N. 3.011/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 331,65 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SERGIO BEZUTI
RUA SANTA ROSA, 226 - VILA MARQUES
Ref.Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 Cadastro Anterior: 265540001
Auto N. 3.012/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 379,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001
Auto N. 3.013/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: 10
SANDRA MARIA LOPES DOS SANTOS
RUA ESTADOS UNIDOS, 219 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.704.254.1 Cadastro Anterior: 109690001
Auto N. 3.014/2.025 Prazo: 14/03/2025 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARCOS ANTÔNIO FERRUZI BOMFIM
RUA JOSÉ SIMEONATO PINHEIRO, 19 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1315.347.1 Cadastro Anterior: 751469001
Auto N. 3.015/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WILLIAN SOARES DOS SANTOS
RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 39 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.195.1 Cadastro Anterior: 751728001
Auto N. 3.016/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA CARLA FIGUEIREDO BARBOSA
RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 91 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.145.1 Cadastro Anterior: 751733001
Auto N. 3.017/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ROCHA
RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 17 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.214.1 Cadastro Anterior: 751682001
Auto N. 3.018/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 288,80 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TIAGO ACAFRAO ALVES
RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 37 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.196.1 Cadastro Anterior: 751684001
Auto N. 3.019/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 287,66 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO APARECIDO ENCENHA
RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 67 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.169.1 Cadastro Anterior: 751687001
Auto N. 3.020/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 318,81 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BRAZ HERNANDEZ FILHO
RUA JOSÉ TOGNOLI, 126 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.286.1 Cadastro Anterior: 346780001
Auto N. 3.021/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EVANDRO RAPCHAN BASQUES
RUA JOSÉ TOGNOLI, 98 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.258.1 Cadastro Anterior: 346760001
Auto N. 3.022/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VILELI ADMINIST E PARTICIPACAO S/S LTDA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12.525 - JARDIM ITAPURA
Ref.Cadastral: 31.1.1.805.149.1 Cadastro Anterior: 529160001
Auto N. 3.023/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 780,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FELIPE XAVIER ORESTES
RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001
Auto N. 3.024/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FELIPE XAVIER ORESTES
RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001
Auto N. 3.025/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FELIPE XAVIER ORESTES
RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001
Auto N. 3.026/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado
ANATOLI LEBEDENCO
RUA JOSÉ TOGNOLI, 84 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.244.1 Cadastro Anterior: 346750001
Auto N. 3.027/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2
JOSE FERNANDO BRAOJOS
RUA SÃO BENTO, 71 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.803.135.1 Cadastro Anterior: 347000001
Auto N. 3.028/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 577,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VANESSA ANGELINA OLIVEIRA SILVA
RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 88 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.95.1 Cadastro Anterior: 751434001
Auto N. 3.007/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROGERIO ALVES COUTO
RUA ANTÔNIO GARDIM, 409 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.221.1 Cadastro Anterior: 751396001
Auto N. 3.008/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARGARETE MARIA ARAGAO
RUA ANTÔNIO GARDIM, 350 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1514.77.1 Cadastro Anterior: 751404001
Auto N. 3.009/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 315,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA PAULA OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA
RUA ANTÔNIO GARDIM, 299 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.346.1 Cadastro Anterior: 751385001
Auto N. 3.010/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENATO GALLINDO DA SILVA
RUA MAURA BITTENCOURT CAVALCANTI, 79 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1613.278.1 Cadastro Anterior: 751363001
Auto N. 3.011/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 331,65 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SERGIO BEZUTI
RUA SANTA ROSA, 226 - VILA MARQUES
Ref.Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 Cadastro Anterior: 265540001
Auto N. 3.012/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 379,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001
Auto N. 3.013/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: 10
SANDRA MARIA LOPES DOS SANTOS
RUA ESTADOS UNIDOS, 219 - VILA GENI
Ref.Cadastral: 26.4.1.704.254.1 Cadastro Anterior: 109690001
Auto N. 3.014/2.025 Prazo: 14/03/2025 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARCOS ANTÔNIO FERRUZI BOMFIM
RUA JOSÉ SIMEONATO PINHEIRO, 19 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1315.347.1 Cadastro Anterior: 751469001
Auto N. 3.015/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WILLIAN SOARES DOS SANTOS
RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 39 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.195.1 Cadastro Anterior: 751728001
Auto N. 3.016/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA CARLA FIGUEIREDO BARBOSA
RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 91 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.145.1 Cadastro Anterior: 751733001
Auto N. 3.017/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ROCHA
RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 17 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.214.1 Cadastro Anterior: 751682001
Auto N. 3.018/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 288,80 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TIAGO ACAFRAO ALVES
RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 37 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.196.1 Cadastro Anterior: 751684001
Auto N. 3.019/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 287,66 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO APARECIDO ENCENHA
RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 67 - JARDIM ITACARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.169.1 Cadastro Anterior: 751687001
Auto N. 3.020/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 318,81 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
BRAZ HERNANDEZ FILHO
RUA JOSÉ TOGNOLI, 126 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.286.1 Cadastro Anterior: 346780001
Auto N. 3.021/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EVANDRO RAPCHAN BASQUES
RUA JOSÉ TOGNOLI, 98 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.258.1 Cadastro Anterior: 346760001
Auto N. 3.022/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VILELI ADMINIST E PARTICIPACAO S/S LTDA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12.525 - JARDIM ITAPURA
Ref.Cadastral: 31.1.1.805.149.1 Cadastro Anterior: 529160001
Auto N. 3.023/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 780,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FELIPE XAVIER ORESTES
RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001
Auto N. 3.024/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
FELIPE XAVIER ORESTES
RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001
Auto N. 3.025/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FELIPE XAVIER ORESTES
RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001
Auto N. 3.026/2.025 Prazo: 26/03/2025
Outros
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado
ANATOLI LEBEDENCO
RUA JOSÉ TOGNOLI, 84 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.801.244.1 Cadastro Anterior: 346750001
Auto N. 3.027/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE FERNANDO BRAOJOS
RUA SÃO BENTO, 71 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref.Cadastral: 26.3.6.803.135.1 Cadastro Anterior: 347000001
Auto N. 3.028/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 577,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de março de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
TERMO DE ADITAMENTO N. 3/2025 AO CONTRATO N. 85/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 325/2024
TERMO DE Aditamento nº 1/2025 ao Contrato nº 40/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 72/2024
Publicação sem efeito
TERMO DE ADITAMENTO Nº 3/2025 AO CONTRATO Nº 38/2024
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TERMO DE Aditamento nº 1/2025 ao Contrato nº 18/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS