DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 10 de março de 2026 às 14:00

Publicações


Edital de Notificação de Multas


Data de Publicação: 11 de março de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1749/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais


A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LEANDRO FERNANDES DA SILVA

RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 290  - JARDIM LEONOR

Ref.Cadastral: 26.1.3.1515.326.1 Cadastro Anterior: 641170001

Auto N. 2.996/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SONIA FONSECA TROIAN

RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 240  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N

Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.76.1 Cadastro Anterior: 769953401

Auto N. 2.997/2.025 Prazo: 18/03/2025 Valor: 60,00 UFM

Passeios danificados por concessionarias (L.C. 281/23, art. 10º)

VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N

Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001

Auto N. 2.998/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 80,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N

Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001

Auto N. 2.999/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO

RUA GURGEL-DR, 1.225  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001

Auto N. 3.000/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO

RUA GURGEL-DR, 1.225  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001

Auto N. 3.001/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: Executar limpeza no imovel

MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI

AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001

Auto N. 3.002/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI

AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001

Auto N. 3.003/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: Executar a remocao do toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

NARAIANA ELIS CUSTODIO SERRANO KATO PAULUZI

RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 128  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.135.1 Cadastro Anterior: 751438001

Auto N. 3.004/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA

RUA CLEUSA PRADO RODINE, 19  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.347.1 Cadastro Anterior: 751441001

Auto N. 3.005/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA

RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 20  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.28.1 Cadastro Anterior: 751427001

Auto N. 3.006/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LEANDRO FERNANDES DA SILVA

RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 290  - JARDIM LEONOR

Ref.Cadastral: 26.1.3.1515.326.1 Cadastro Anterior: 641170001

Auto N. 2.996/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SONIA FONSECA TROIAN

RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 240  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N

Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.76.1 Cadastro Anterior: 769953401

Auto N. 2.997/2.025 Prazo: 18/03/2025 Valor: 60,00 UFM

Passeios danificados por concessionarias (L.C. 281/23, art. 10º)

VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N

Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001

Auto N. 2.998/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 80,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N

Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001

Auto N. 2.999/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO

RUA GURGEL-DR, 1.225  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001

Auto N. 3.000/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO

RUA GURGEL-DR, 1.225  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001

Auto N. 3.001/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: Executar limpeza no imovel.

MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI

AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001

Auto N. 3.002/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI

AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001

Auto N. 3.003/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: Executar a remocao do toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

NARAIANA ELIS CUSTODIO SERRANO KATO PAULUZI

RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 128  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.135.1 Cadastro Anterior: 751438001

Auto N. 3.004/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA

RUA CLEUSA PRADO RODINE, 19  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.347.1 Cadastro Anterior: 751441001

Auto N. 3.005/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA

RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 20  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.28.1 Cadastro Anterior: 751427001

Auto N. 3.006/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VANESSA ANGELINA OLIVEIRA SILVA

RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 88  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.95.1 Cadastro Anterior: 751434001

Auto N. 3.007/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ROGERIO ALVES COUTO

RUA ANTÔNIO GARDIM, 409  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.221.1 Cadastro Anterior: 751396001

Auto N. 3.008/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARGARETE MARIA ARAGAO

RUA ANTÔNIO GARDIM, 350  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1514.77.1 Cadastro Anterior: 751404001

Auto N. 3.009/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA PAULA OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA

RUA ANTÔNIO GARDIM, 299  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.346.1 Cadastro Anterior: 751385001

Auto N. 3.010/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENATO GALLINDO DA SILVA

RUA MAURA BITTENCOURT CAVALCANTI, 79  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1613.278.1 Cadastro Anterior: 751363001

Auto N. 3.011/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 331,65 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SERGIO BEZUTI

RUA SANTA ROSA, 226  - VILA MARQUES

Ref.Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 Cadastro Anterior: 265540001

Auto N. 3.012/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 379,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA

RUA GUADALAJARA, 1.185  - JARDIM ANTUÉRPIA

Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001

Auto N. 3.013/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: 10

SANDRA MARIA LOPES DOS SANTOS

RUA ESTADOS UNIDOS, 219  - VILA GENI

Ref.Cadastral: 26.4.1.704.254.1 Cadastro Anterior: 109690001

Auto N. 3.014/2.025 Prazo: 14/03/2025 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARCOS ANTÔNIO FERRUZI BOMFIM

RUA JOSÉ SIMEONATO PINHEIRO, 19  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1315.347.1 Cadastro Anterior: 751469001

Auto N. 3.015/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WILLIAN SOARES DOS SANTOS

RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 39  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.195.1 Cadastro Anterior: 751728001

Auto N. 3.016/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA CARLA FIGUEIREDO BARBOSA

RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 91  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.145.1 Cadastro Anterior: 751733001

Auto N. 3.017/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ROCHA

RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 17  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.214.1 Cadastro Anterior: 751682001

Auto N. 3.018/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 288,80 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TIAGO ACAFRAO ALVES

RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 37  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.196.1 Cadastro Anterior: 751684001

Auto N. 3.019/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 287,66 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CLAUDIO APARECIDO ENCENHA

RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 67  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.169.1 Cadastro Anterior: 751687001

Auto N. 3.020/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 318,81 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BRAZ HERNANDEZ FILHO

RUA JOSÉ TOGNOLI, 126  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.801.286.1 Cadastro Anterior: 346780001

Auto N. 3.021/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EVANDRO RAPCHAN BASQUES

RUA JOSÉ TOGNOLI, 98  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.801.258.1 Cadastro Anterior: 346760001

Auto N. 3.022/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VILELI ADMINIST E PARTICIPACAO S/S LTDA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12.525  - JARDIM ITAPURA

Ref.Cadastral: 31.1.1.805.149.1 Cadastro Anterior: 529160001

Auto N. 3.023/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 780,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FELIPE XAVIER ORESTES

RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001

Auto N. 3.024/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

FELIPE XAVIER ORESTES

RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001

Auto N. 3.025/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 260,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

FELIPE XAVIER ORESTES

RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001

Auto N. 3.026/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado

ANATOLI LEBEDENCO

RUA JOSÉ TOGNOLI, 84  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.801.244.1 Cadastro Anterior: 346750001

Auto N. 3.027/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE FERNANDO BRAOJOS

RUA SÃO BENTO, 71  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.803.135.1 Cadastro Anterior: 347000001

Auto N. 3.028/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 577,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

LEANDRO FERNANDES DA SILVA

RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 290  - JARDIM LEONOR

Ref.Cadastral: 26.1.3.1515.326.1 Cadastro Anterior: 641170001

Auto N. 2.996/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 450,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SONIA FONSECA TROIAN

RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 240  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N

Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.76.1 Cadastro Anterior: 769953401

Auto N. 2.997/2.025 Prazo: 18/03/2025 Valor: 60,00 UFM

Passeios danificados por concessionarias (L.C. 281/23, art. 10º)

VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N

Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001

Auto N. 2.998/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 80,00 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

VALQUIRIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS

RUA FRANCISCO AMERICO LEITE JUNIOR, 272  - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS N

Ref.Cadastral: 22.4.6.1807.108.1 Cadastro Anterior: 769953001

Auto N. 2.999/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO

RUA GURGEL-DR, 1.225  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001

Auto N. 3.000/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO

RUA GURGEL-DR, 1.225  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1005.237.1 Cadastro Anterior: 143610001

Auto N. 3.001/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: Executar limpeza no imovel.

MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI

AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001

Auto N. 3.002/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

MARIA ELOIZA DAS GRACAS PIOCHI

AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 1.279  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.1106.190.1 Cadastro Anterior: 23110001

Auto N. 3.003/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: Executar a remocao do toco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

NARAIANA ELIS CUSTODIO SERRANO KATO PAULUZI

RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 128  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.135.1 Cadastro Anterior: 751438001

Auto N. 3.004/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA

RUA CLEUSA PRADO RODINE, 19  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.347.1 Cadastro Anterior: 751441001

Auto N. 3.005/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA MARIA MACIEL SILVEIRA

RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 20  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.28.1 Cadastro Anterior: 751427001

Auto N. 3.006/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VANESSA ANGELINA OLIVEIRA SILVA

RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 88  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.95.1 Cadastro Anterior: 751434001

Auto N. 3.007/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ROGERIO ALVES COUTO

RUA ANTÔNIO GARDIM, 409  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.221.1 Cadastro Anterior: 751396001

Auto N. 3.008/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARGARETE MARIA ARAGAO

RUA ANTÔNIO GARDIM, 350  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1514.77.1 Cadastro Anterior: 751404001

Auto N. 3.009/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA PAULA OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA

RUA ANTÔNIO GARDIM, 299  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.346.1 Cadastro Anterior: 751385001

Auto N. 3.010/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENATO GALLINDO DA SILVA

RUA MAURA BITTENCOURT CAVALCANTI, 79  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1613.278.1 Cadastro Anterior: 751363001

Auto N. 3.011/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 331,65 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SERGIO BEZUTI

RUA SANTA ROSA, 226  - VILA MARQUES

Ref.Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 Cadastro Anterior: 265540001

Auto N. 3.012/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 379,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA

RUA GUADALAJARA, 1.185  - JARDIM ANTUÉRPIA

Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001

Auto N. 3.013/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: 10

SANDRA MARIA LOPES DOS SANTOS

RUA ESTADOS UNIDOS, 219  - VILA GENI

Ref.Cadastral: 26.4.1.704.254.1 Cadastro Anterior: 109690001

Auto N. 3.014/2.025 Prazo: 14/03/2025 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARCOS ANTÔNIO FERRUZI BOMFIM

RUA JOSÉ SIMEONATO PINHEIRO, 19  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1315.347.1 Cadastro Anterior: 751469001

Auto N. 3.015/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WILLIAN SOARES DOS SANTOS

RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 39  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.195.1 Cadastro Anterior: 751728001

Auto N. 3.016/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA CARLA FIGUEIREDO BARBOSA

RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 91  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.145.1 Cadastro Anterior: 751733001

Auto N. 3.017/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ROCHA

RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 17  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.214.1 Cadastro Anterior: 751682001

Auto N. 3.018/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 288,80 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TIAGO ACAFRAO ALVES

RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 37  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.196.1 Cadastro Anterior: 751684001

Auto N. 3.019/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 287,66 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CLAUDIO APARECIDO ENCENHA

RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 67  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.169.1 Cadastro Anterior: 751687001

Auto N. 3.020/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 318,81 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BRAZ HERNANDEZ FILHO

RUA JOSÉ TOGNOLI, 126  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.801.286.1 Cadastro Anterior: 346780001

Auto N. 3.021/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EVANDRO RAPCHAN BASQUES

RUA JOSÉ TOGNOLI, 98  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.801.258.1 Cadastro Anterior: 346760001

Auto N. 3.022/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VILELI ADMINIST E PARTICIPACAO S/S LTDA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12.525  - JARDIM ITAPURA

Ref.Cadastral: 31.1.1.805.149.1 Cadastro Anterior: 529160001

Auto N. 3.023/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 780,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FELIPE XAVIER ORESTES

RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001

Auto N. 3.024/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

FELIPE XAVIER ORESTES

RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001

Auto N. 3.025/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 260,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

FELIPE XAVIER ORESTES

RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001

Auto N. 3.026/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado

ANATOLI LEBEDENCO

RUA JOSÉ TOGNOLI, 84  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.801.244.1 Cadastro Anterior: 346750001

Auto N. 3.027/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2

JOSE FERNANDO BRAOJOS

RUA SÃO BENTO, 71  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.803.135.1 Cadastro Anterior: 347000001

Auto N. 3.028/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 577,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VANESSA ANGELINA OLIVEIRA SILVA

RUA JOSÉ VICENTE DE PAULA, 88  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1414.95.1 Cadastro Anterior: 751434001

Auto N. 3.007/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 270,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ROGERIO ALVES COUTO

RUA ANTÔNIO GARDIM, 409  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.221.1 Cadastro Anterior: 751396001

Auto N. 3.008/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARGARETE MARIA ARAGAO

RUA ANTÔNIO GARDIM, 350  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1514.77.1 Cadastro Anterior: 751404001

Auto N. 3.009/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 315,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA PAULA OLIVEIRA SPINOLA BARBOSA

RUA ANTÔNIO GARDIM, 299  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1513.346.1 Cadastro Anterior: 751385001

Auto N. 3.010/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

RENATO GALLINDO DA SILVA

RUA MAURA BITTENCOURT CAVALCANTI, 79  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1613.278.1 Cadastro Anterior: 751363001

Auto N. 3.011/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 331,65 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

SERGIO BEZUTI

RUA SANTA ROSA, 226  - VILA MARQUES

Ref.Cadastral: 26.4.6.1611.585.1 Cadastro Anterior: 265540001

Auto N. 3.012/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 379,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA

RUA GUADALAJARA, 1.185  - JARDIM ANTUÉRPIA

Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001

Auto N. 3.013/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: 10

SANDRA MARIA LOPES DOS SANTOS

RUA ESTADOS UNIDOS, 219  - VILA GENI

Ref.Cadastral: 26.4.1.704.254.1 Cadastro Anterior: 109690001

Auto N. 3.014/2.025 Prazo: 14/03/2025 Valor: 200,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARCOS ANTÔNIO FERRUZI BOMFIM

RUA JOSÉ SIMEONATO PINHEIRO, 19  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1315.347.1 Cadastro Anterior: 751469001

Auto N. 3.015/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WILLIAN SOARES DOS SANTOS

RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 39  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.195.1 Cadastro Anterior: 751728001

Auto N. 3.016/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 300,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

ANA CARLA FIGUEIREDO BARBOSA

RUA JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 91  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1211.145.1 Cadastro Anterior: 751733001

Auto N. 3.017/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 333,93 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ROCHA

RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 17  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.214.1 Cadastro Anterior: 751682001

Auto N. 3.018/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 288,80 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

TIAGO ACAFRAO ALVES

RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 37  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.196.1 Cadastro Anterior: 751684001

Auto N. 3.019/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 287,66 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CLAUDIO APARECIDO ENCENHA

RUA HIROMITY LUAN DOS SANTOS, 67  - JARDIM ITACARÉ

Ref.Cadastral: 31.1.1.1209.169.1 Cadastro Anterior: 751687001

Auto N. 3.020/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 318,81 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

BRAZ HERNANDEZ FILHO

RUA JOSÉ TOGNOLI, 126  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.801.286.1 Cadastro Anterior: 346780001

Auto N. 3.021/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

EVANDRO RAPCHAN BASQUES

RUA JOSÉ TOGNOLI, 98  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.801.258.1 Cadastro Anterior: 346760001

Auto N. 3.022/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

VILELI ADMINIST E PARTICIPACAO S/S LTDA

AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12.525  - JARDIM ITAPURA

Ref.Cadastral: 31.1.1.805.149.1 Cadastro Anterior: 529160001

Auto N. 3.023/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 780,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

FELIPE XAVIER ORESTES

RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001

Auto N. 3.024/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

FELIPE XAVIER ORESTES

RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001

Auto N. 3.025/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 260,00 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

FELIPE XAVIER ORESTES

RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134  - RESIDENCIAL ITAPUÃ

Ref.Cadastral: 31.1.4.1714.273.1 Cadastro Anterior: 710819001

Auto N. 3.026/2.025 Prazo: 26/03/2025

Outros

Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado

ANATOLI LEBEDENCO

RUA JOSÉ TOGNOLI, 84  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.801.244.1 Cadastro Anterior: 346750001

Auto N. 3.027/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 588,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE FERNANDO BRAOJOS

RUA SÃO BENTO, 71  - JARDIM PETRÓPOLIS

Ref.Cadastral: 26.3.6.803.135.1 Cadastro Anterior: 347000001

Auto N. 3.028/2.025 Prazo: 26/03/2025 Valor: 577,50 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de março de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami

Coordenadora de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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