Município de

Presidente Prudente (SP)

ADENDO À ATA DA ASSEMBLEIA DOS REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP

ADENDO à Ata da Assembleia dos Representantes dos Diretores das Escolas Públicas de Educação Básica. Referente à eleição de um membro para compor o CACS-FUNDEB, realizada em 25 de fevereiro de 2025, conforme Convocação Seduc N° 06/2025. A diretora Raquel Depólito Gomes de Oliveira, da EM Irmã Nazarena Zamit, foi eleita por aclamação. Entretanto, ao ser inserida no sistema SISCACS, foi emitida uma mensagem de impedimento por recondução. De acordo com a Portaria N° 808, de 29 de dezembro de 2022, é vedada a recondução de membros para dois mandatos consecutivos, inclusive para representação de segmento diverso daquele exercido no mandato anterior. A conselheira havia integrado o conselho no segmento de Professores da Educação Básica Pública, tendo seu desligamento ocorrido em 04/07/2024. Diante dessa restrição, a candidata foi excluída do processo de eleição a partir da presente data. Como não havia outro candidato na eleição realizada, uma nova eleição será convocada. Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi encerrada no dia 20 de março de 2025, que foi lavrada por mim, Ana Paula Hiraiwa Montanher, secretária dos conselhos, e devidamente assinada.

ANA PAULA HIRAIWA MONTANHER

Secretária dos Conselhos

Secretaria Municipal de Educação

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Presidente do CACS-FUNDEB