DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de setembro de 2026 às 08:30

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Edital de Notificação de Multas


Data de Veiculação: 3 de abril de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1766/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais



SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CELIO GONCALVES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA SANTA ROSA, 216 - VILA MARQUES
Ref. Cadastral: 26.4.6.1611.574.1 - Cad. Anterior: 265530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3255/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 399,00 UFM

CELIO GONCALVES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA SANTA ROSA, 216 - VILA MARQUES
Ref. Cadastral: 26.4.6.1611.574.1 - Cad. Anterior: 265530001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3256/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

PAULO HENRIQUE MENDONÇA SILVA
Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 84 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1101.278.1 - Cad. Anterior: 296510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3257/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 181,50 UFM

KASUKO ITANO
Endereço: RUA FAGUNDES VARELLA, 762 - VILA KANJIRO
Ref. Cadastral: 26.4.2.215.112.1 - Cad. Anterior: 113690001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3258/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 3070 - EX N* 628 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1114.498.1 - Cad. Anterior: 408190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3259/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 378,00 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 3070 - EX N* 628 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1114.498.1 - Cad. Anterior: 408190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3260/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

AGRO COM PERETTI DE FRUT E VERD S/C LTDA
Endereço: RUA SANTO CASAROTTI, 409 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1114.546.1 - Cad. Anterior: 408230001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3261/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 480,00 UFM

AGRO COM PERETTI DE FRUT E VERD S/C LTDA
Endereço: RUA SANTO CASAROTTI, 409 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1114.546.1 - Cad. Anterior: 408230001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3262/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Construir calcada pela frente Rodovia Alberto Bonfiglioli

AGRO COM PERETTI DE FRUT E VERD S/C LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 3120 - EX N* 688 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1114.559.1 - Cad. Anterior: 408240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3263/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 441,00 UFM

AGRO COM PERETTI DE FRUT E VERD S/C LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 3120 - EX N* 688 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1114.559.1 - Cad. Anterior: 408240001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3264/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 260,00 UFM

VERGINIA SHISAE SAWADA
Endereço: RUA CONSTANTINA CORAZZA MILANI, 300 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1606.672.1 - Cad. Anterior: 411780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3265/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 425,25 UFM

VERGINIA SHISAE SAWADA
Endereço: RUA CONSTANTINA CORAZZA MILANI, 300 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1606.672.1 - Cad. Anterior: 411780001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3266/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

PAULINA BORTOLI FRANCO
Endereço: RUA CONSTANTINA CORAZZA MILANI, 291 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1607.70.1 - Cad. Anterior: 411710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3267/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 378,00 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Endereço: RUA CONSTANTINA CORAZZA MILANI, 291 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1607.70.1 - Cad. Anterior: 411710001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3268/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Endereço: RUA CONSTANTINA CORAZZA MILANI, 291 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1607.70.1 - Cad. Anterior: 411710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3269/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Deixar a calcada livre

JOSE SANDRO MARTINS
Endereço: RUA CONSTANTINA CORAZZA MILANI, 267 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1607.94.1 - Cad. Anterior: 411690001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3270/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOSE CARLOS DA SILVA
Endereço: RUA EMÍLIO BADAN, 455 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1603.167.1 - Cad. Anterior: 677670001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3271/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 160,00 UFM

JAIR PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA CONSTANTINA CORAZZA MILANI, 25 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1909.113.1 - Cad. Anterior: 411540501
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3272/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ANTONIO COSTA
Endereço: RUA CONSTANTINA CORAZZA MILANI, 37 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1909.107.1 - Cad. Anterior: 411550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3273/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ANTONIO COSTA
Endereço: RUA CONSTANTINA CORAZZA MILANI, 37 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1909.107.1 - Cad. Anterior: 411550001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3274/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

GILMAR DA SILVA
Endereço: RUA MARIA RAMOS POLONI, 77 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.315.292.1 - Cad. Anterior: 663735001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3275/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Retirar colchoes, e outros da calcada, deixando a livre.

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Endereço: RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.416.60.1 - Cad. Anterior: 663840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3276/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 501,99 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Endereço: RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.416.60.1 - Cad. Anterior: 663840001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3277/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
Endereço: RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.416.60.1 - Cad. Anterior: 663840001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3278/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.29.1 - Cad. Anterior: 7416871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3279/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 360,38 UFM

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
Endereço: RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1609.29.1 - Cad. Anterior: 7416871001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3280/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA
Endereço: RUA ADELINO ALVES VILELA FILHO, 46 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1615.46.1 - Cad. Anterior: 7416961001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3281/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 330,00 UFM

LEONILDA RIBEIRO BASSANI
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 239 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.388.1 - Cad. Anterior: 711061001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3282/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 367,97 UFM

DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 249 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.378.1 - Cad. Anterior: 711062001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3283/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 323,96 UFM

DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 249 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.378.1 - Cad. Anterior: 711062001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3284/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

EZIO TAROCO DALAQUA
Endereço: RUA VICENTE GUEDES DUARTE-PASTOR, 33 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1804.173.1 - Cad. Anterior: 711570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3285/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 511,43 UFM

EZIO TAROCO DALAQUA
Endereço: RUA VICENTE GUEDES DUARTE-PASTOR, 33 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1804.173.1 - Cad. Anterior: 711570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3286/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3287/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 300,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3288/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

RICARDO OCANHA
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1388 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.363.1 - Cad. Anterior: 7407331001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3289/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 300,00 UFM

RICARDO OCANHA
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1388 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.363.1 - Cad. Anterior: 7407331001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3290/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE HELENO DOS SANTOS
Endereço: RUA AFFONSO UZELOTO, 69 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1904.334.1 - Cad. Anterior: 246866001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3291/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Remover mobiliario da calcada.

JOSE HELENO DOS SANTOS
Endereço: RUA AFFONSO UZELOTO, 69 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1904.334.1 - Cad. Anterior: 246866001
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 3292/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 50,00 UFM

JOAO CARDOSO DE MOURA
Endereço: RUA AFFONSO UZELOTO, 89 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1904.316.1 - Cad. Anterior: 246865601
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 3293/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 50,00 UFM

JOAO CARDOSO DE MOURA
Endereço: RUA AFFONSO UZELOTO, 89 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1904.316.1 - Cad. Anterior: 246865601
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3294/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO CARDOSO DE MOURA
Endereço: RUA AFFONSO UZELOTO, 89 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1904.316.1 - Cad. Anterior: 246865601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3295/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel e da calcada.

SEBASTIAO M LIMA
Endereço: RUA AFFONSO UZELOTO, 82 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1903.76.1 - Cad. Anterior: 246868601
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 3296/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 50,00 UFM

SEBASTIAO M LIMA
Endereço: RUA AFFONSO UZELOTO, 82 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1903.76.1 - Cad. Anterior: 246868601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3297/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel e da calcada.

RENAN ALEXANDRE BRAGA GONCALVES
Endereço: RUA AFFONSO UZELOTO, 14 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1903.14.1 - Cad. Anterior: 246867401
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3298/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

RENAN ALEXANDRE BRAGA GONCALVES
Endereço: RUA AFFONSO UZELOTO, 14 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1903.14.1 - Cad. Anterior: 246867401
Irregularidade: 19 - Retirada de Materiais, equipamentos e residuos
Auto de Infração: 3299/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 14/04/2025 - Valor: 50,00 UFM

RENAN ALEXANDRE BRAGA GONCALVES
Endereço: RUA AFFONSO UZELOTO, 14 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1903.14.1 - Cad. Anterior: 246867401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3300/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel e da calcada.

EVANDRO ALDO XAVIER SANTOS
Endereço: RUA ALVARO FERRI FILHO, 80 - RESIDENCIAL BRISAS DO BOSQUE
Ref. Cadastral: 27.1.1.1702.134.1 - Cad. Anterior: 759912001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3301/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 240,00 UFM

BRAULINO BAPTISTA
Endereço: RUA PRUDENTE (DT DE FLORESTA DO SUL), 60 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2108.42.1 - Cad. Anterior: 326860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3304/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 1200,00 UFM

BRAULINO BAPTISTA
Endereço: RUA PRUDENTE (DT DE FLORESTA DO SUL), 60 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2108.42.1 - Cad. Anterior: 326860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3305/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel e da calcada.

BRAULINO BAPTISTA
Endereço: RUA PRUDENTE (DT DE FLORESTA DO SUL), 60 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2108.42.1 - Cad. Anterior: 326860001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3306/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

JULIANA FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA WILIAN EDY TEDROS, 240 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref. Cadastral: 23.3.5.1506.169.1 - Cad. Anterior: 636583001
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 3307/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 150,00 UFM

JULIANA FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA WILIAN EDY TEDROS, 240 - JARDIM MORADA DO SOL
Ref. Cadastral: 23.3.5.1506.169.1 - Cad. Anterior: 636583001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3308/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

RAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Endereço: RUA ASSUMPTA BERTHOLOSSI, 61 - RESIDENCIAL BRISAS DO BOSQUE
Ref. Cadastral: 27.1.1.1701.80.1 - Cad. Anterior: 759870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3309/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 240,00 UFM

CAMILA MACIEL DE PAULO
Endereço: RUA ASSUMPTA BERTHOLOSSI, 69 - RESIDENCIAL BRISAS DO BOSQUE
Ref. Cadastral: 27.1.1.1701.88.1 - Cad. Anterior: 759871001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3310/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 240,00 UFM

REAL PRIME INCORP PART E INVEST LTDA
Endereço: RUA ASSUMPTA BERTHOLOSSI, 121 - RESIDENCIAL BRISAS DO BOSQUE
Ref. Cadastral: 27.1.1.1701.161.1 - Cad. Anterior: 759877001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3312/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 525,95 UFM

FATIMA DE LOURDES MONSANI JUSTINO
Endereço: RUA FRANCISCO FORTUNATO-MTRO, 57 - JARDIM BELA DÁRIA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1617.224.1 - Cad. Anterior: 124880001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3313/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

FATIMA DE LOURDES MONSANI JUSTINO
Endereço: RUA FRANCISCO FORTUNATO-MTRO, 57 - JARDIM BELA DÁRIA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1617.224.1 - Cad. Anterior: 124880001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3314/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: realizar limpeza geral do lote.

NAIR REICO TSUZUKI
Endereço: RUA JOAQUIM ROQUE DA SILVA, 450 - VILA PINHEIRO
Ref. Cadastral: 30.2.5.1508.354.1 - Cad. Anterior: 163630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3315/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 363,00 UFM

JOEL JOSE DOS SANTOS
Endereço: RUA ANTÔNIO FURTADO DE MIRANDA, 291 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.910.141.1 - Cad. Anterior: 48250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3316/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 600,00 UFM

ADELINO CAVITIOLLI GASQUES
Endereço: RUA GERALDO GONZAGA, 151 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1110.261.1 - Cad. Anterior: 491720001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3319/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FRANCISCO DE MENEZES FILHO
Endereço: RUA GERALDO GONZAGA, 160 - EX 162 - JARDIM SÃO GERALDO
Ref. Cadastral: 26.3.2.1511.119.1 - Cad. Anterior: 491660001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3320/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCIELE APARECIDA LUDUVICO SILVA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 353 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.610.290.1 - Cad. Anterior: 441980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3321/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 240,00 UFM

YASSUO UEMURA
Endereço: RUA JOÃO MIGUEL AMARAL, 557 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.712.117.1 - Cad. Anterior: 441570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3322/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 396,00 UFM

YASSUO UEMURA
Endereço: RUA JOÃO MIGUEL AMARAL, 557 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.712.117.1 - Cad. Anterior: 441570001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3323/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 100,00 UFM

FUMIYA NOMURA
Endereço: RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 490 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.9.166.1 - Cad. Anterior: 153530001
Irregularidade: 5 - Remocao de entulho e material de construcao
Auto de Infração: 3324/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 07/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

FUMIYA NOMURA
Endereço: RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 490 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.9.166.1 - Cad. Anterior: 153530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calcada
Auto de Infração: 3325/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 200,00 UFM

FUMIYA NOMURA
Endereço: RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 490 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.9.166.1 - Cad. Anterior: 153530001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3326/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025
Obs: realizar limpeza e reparo da calcada.

ORGAPRIL ORGANIZACAO PRUDENTINA DE IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA LUIZ PEREIRA NETO, 520 - JARDIM BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.716.155.1 - Cad. Anterior: 443780001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3327/2025 - Data da Infração: 01/04/2025
Prazo: 18/04/2025 - Valor: 700,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística


Endereço
Paço Municipal "Florivaldo Leal" - Av. Cel. José Soares Marcondes, nº 1.200, Centro - Presidente Prudente/SP
Contatos
atosoficiais@pprudente.sp.gov.br
Telefone
(18) 3902-4400



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