Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 05/2025

Estabelece diretrizes para a organização curricular das classes de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e da Educação Complementar nas Escolas Municipais de Presidente Prudente – SP, para o ano letivo de 2025.

KARINA GOMES, Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e,

Considerandoa Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Considerando a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica;

Considerando o Decreto Municipal nº 21472/2010 que dispõe sobre a reorganização do regime de progressão continuada no ciclo I do Ensino Fundamental;

Considerando o Decreto Municipal nº 31060/2020 que dispõe sobre a elaboração de Projeto Especial de Educação Integral do Programa CIDADESCOLA, no Sistema de Ensino da Secretaria Municipal de Educação do Município de Presidente Prudente;

Considerando o Decreto Municipal nº 34887/2023 que dispõe sobre as diretrizes de funcionamento do Projeto-Piloto nas Escolas Municipais de Educação Integral de Presidente Prudente – EMEIPP.

Considerando a Lei nº 11364/2024 que Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente – SP, e dá outras providências.

Considerandoa adesão ao Currículo Paulista.

RESOLVE:

Art. 1º Será assegurada a carga horária mínima de oitocentos e oitenta (880) horas distribuídas em duzentos (200) dias letivos nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental (anexo I e II).

§1º O Ciclo I do Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos- EJA será organizado em quatro (4) termos semestrais com módulos de vinte (20) semanas e cem (100) dias letivos cada, conforme grade curricular disposta no anexo V.

§2º As classes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) serão organizadas a partir da oferta de duas (02) aulas semanais realizadas no contraturno do ensino regular, conforme grade curricular disposta no anexo IV.

§3º As classes de Educação Complementar do Ensino Fundamental, denominado Ciclo I do Ensino Fundamental serão organizadas no turno mínimo de quinze (15) horas semanais observadas às normas do Programa Cidadescola, conforme grade curricular disposta no anexo III.

§4º As classes de período integral da Educação Infantil serão organizadas a partir da garantia de oferta de carga horária mínima de oitocentos e oitenta (880) horas anuais, complementadas por mil cento e vinte (1120) horas anuais, ambas distribuídas em duzentos (200) dias letivos, totalizando duas mil (2000) horas anuais, conforme grade curricular disposta no anexo I.

§5º As classes de período integral do Ensino Fundamental serão organizadas a partir da garantia de oferta de carga horária de mil quinhentas (1500) horas anuais, distribuídas em duzentos (200) dias letivos, conforme grade curricular disposta no anexo II-B.

Art. 2º A Educação Infantil organizar-se-á em:

I - Creches – para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11 meses de idade.

II - Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e 11 meses de idade.

Art. 3º Os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, denominado Ciclo I do Ensino Fundamental, desenvolver-se-ão em regime de progressão continuada e serão organizados em duas etapas:

I - Etapa I ou Ciclo de Alfabetização, constituído pelos três primeiros anos do Ciclo I do Ensino Fundamental.

II - Etapa II, constituída pelos dois últimos anos do Ciclo I do Ensino Fundamental.

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução Seduc Nº 06/2024 e as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 9 de abrilde 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

MATRIZ CURRICULAR

EDUCAÇÃO INFANTIL: CRECHE E PRÉ-ESCOLA

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação

ANEXO II

MATRIZ CURRICULAR

ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS/CICLO I (1º AO 5º ANO)

A - Parcial

Ano:2025		Período:Diurno
Áreas de Conhecimento	Componente Curricular	Anos Iniciais – Ciclo I
		Quantidade de aulas semanais
		1ºano	2ºano	3ºano	4ºano	5ºano
Linguagens	Língua Portuguesa	6	6	6	6	6
	Arte	2	2	2	2	2
	Educação Física	2	2	2	2	2
Matemática	Matemática	6	6	6	6	6
Ciências da Natureza	Ciências	2	2	2	2	2
Ciências Humanas	História	2	2	2	2	2
	Geografia	2	2	2	2	2
Ensino Religioso	Ensino Religioso / facultativo	-	-	-	-	-
Parte Diversificada	Projeto de Convivência	1	1	1	1	1
	Tecnologia e Inovação	1	1	1	1	1
TOTAL DE AULAS SEMANAIS		24	24	24	24	24
TOTAL DE HORAS SEMANAIS		22h00	22h00	22h00	22h00	22h00
Carga horária anual - 880 horas
Módulo de quarenta (40) semanas ou duzentos (200) dias letivos
Lei Federal nº 9394/1996 Parecer CNE/CEB nº 02/2003 Base Nacional Comum Curricular – Resolução CNE/CP nº 2/2017 Decreto Municipal nº 32734/2022 – Currículo Paulista

B - Integral

Ano:2025		Período:Integral
Áreas de Conhecimento	Componente Curricular	Anos Iniciais – Ciclo I
		Quantidade de *aulas semanais (*Aulas de 45 minutos)
		1ºano	2ºano	3ºano	4ºano	5ºano
Linguagens	Língua Portuguesa	9	9	9	9	9
	Arte	2	2	2	2	2
	Educação Física	2	2	2	2	2
Matemática	Matemática	9	9	9	9	9
Ciências da Natureza	Ciências	2	2	2	2	2
Ciências Humanas	História	2	2	2	2	2
	Geografia	2	2	2	2	2
Ensino Religioso	Ensino Religioso / facultativo	-	-	-	-	-
Parte Diversificada	Projeto de Convivência	1	1	1	1	1
	Tecnologia e Inovação	1	1	1	1	1
	Língua Estrangeira Moderna - LEM	2	2	2	2	2
	Estudo Orientado I – Leitura e Escrita	2	2	2	2	2
	Estudo Orientado II – Conhecimentos Matemáticos	2	2	2	2	2
	Vivências Literárias	2	2	2	2	2
	Educação Financeira e Empreendedora	2	2	2	2	2
	Práticas Corporais	2	2	2	2	2
	Linguagens Culturais e Artísticas	4	4	4	4	4
	Sociedade e Desenvolvimento Sustentável	4	4	4	4	4
TOTAL DE AULAS SEMANAIS		50	50	50	50	50
TOTAL DE HORAS SEMANAIS		37h30	37h30	37h30	37h30	37h30
Carga horária anual - 1500 horas
Módulo de quarenta (40) semanas ou duzentos (200) dias letivos
Lei Federal nº 9394/1996 Parecer CNE/CEB nº 02/2003 Base Nacional Comum Curricular – Resolução CNE/CP nº 2/2017 Decreto Municipal nº 32734/2022 – Currículo Paulista

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação

ANEXO III

MATRIZ CURRICULAR

COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

ENS. FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS/CICLO I (1º AO 5º ANO)

Ano:2025	Período:Diurno
Projeto	Componente Curricular Tipo de Ensino	2º Nível
		Quantidade de aulas semanais
Programa Cidadescola	Complementação Educacional	15
TOTAL DE HORAS SEMANAIS		15h00
Carga horária anual - 600 horas
Módulo de quarenta (40) semanas ou duzentos (200) dias letivos
Lei Federal nº 9394/1996 Parecer CNE/CEB nº 02/2003 Base Nacional Comum Curricular – Resolução CNE/CP nº 2/2017 Decreto Municipal nº 32734/2022 – Currículo Paulista

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação

ANEXO IV

MATRIZ CURRICULAR

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CICLO I (1º AO 5º ANO)

Ano:2025	Período:Diurno
Modalidade	Componente Curricular	Quantidade de *aulas semanais (*Aulas de 45 minutos)
Atendimento Educacional Especializado - AEE	Educação Especial – Praticas Educacionais Inclusivas	2
Carga horária anual - 60 horas
Módulo de quarenta (40) semanas
Lei Federal nº 9394/1996 Parecer CNE/CEB nº 02/2003 Base Nacional Comum Curricular – Resolução CNE/CP nº 2/2017 Decreto Municipal nº 32734/2022 – Currículo Paulista

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação

ANEXO V

MATRIZ CURRICULAR – ENSINO FUNDAMENTAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

1º CICLO (4 TERMOS SEMESTRAIS)

		Educação de Jovens e Adultos (EJA) 1º ciclo - 4 termos semestrais
Áreas de Conhecimento	Componente Curricular	Carga Horária Semanal				Carga Horária Semestral
		1º Termo	2º Termo	3º Termo	4º Termo
Linguagens	Língua Portuguesa	6	6	6	6	120h
	Arte	1	1	1	1	20h
	Educação Física	1	1	1	1	20h
Matemática	Matemática	6	6	6	6	120h
Ciências da Natureza	Ciências	2	2	2	2	40h
Ciências Humanas	História	2	2	2	2	40h
	Geografia	2	2	2	2	40h
Ens. Facultativo	Ensino Religioso	-	-	-	-	-
TOTAL DE AULAS SEMANAIS		20	20	20	20
TOTAL DE HORAS SEMANAIS		20h00	20h00	20h00	20h00
Carga horária semestral - 400 horas
Módulo de vinte (20) semanas ou cem (100) dias letivos
Lei Federal nº 9394/1996 Parecer CNE/CEB nº 02/2003 Base Nacional Comum Curricular – Resolução CNE/CP nº 2/2017 Decreto Municipal nº 32734/2022 – Currículo Paulista

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação