Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 78/2025

Dispõe sobre alteração de membros da Comissão para Avaliação de Estágio Probatório na Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente.

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no âmbito de suas atribuições legais, e

Considerando a Emenda Constitucional nº 19/98 que altera o art. 41 da C.F., na Lei nº 5.555/2001 e art. 22 da Lei Complementar nº 05/91;

Considerando a necessidade de estudos de casos e avaliação de Estágio Probatório;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão para Avaliação de Estágio Probatório para integrantes da Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente, que passa ser composta pelos seguintes membros:

1. Euclides José Paulo Junior - Departamento de Gestão Pessoal

2. Lane Gouvea de Oliveira Pimenta - Supervisora de Ensino Municipal

3. Rita de Cássia Gonçalves - Assistente Social – Equipe Multidisciplinar

Art. 2º Compete à Comissão:

1. Estudar cada caso, tendo em vista a legislação vigente e as atribuições do cargo;

2. Emitir parecer fundamentado sobre a possibilidade do funcionário concursado, empossado em cargo de provimento efetivo, adquirir ou não a estabilidade no serviço público ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, 23 de abril de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação