Município de

Presidente Prudente (SP)

Deliberação 13-2025 CMI - Classificação FInal dos Projetos Deliberação 07-2025 Acolhimento

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Artigo 1º - Tornar pública a CLASSIFICAÇÃO FINAL das Organizações de Sociedade Civil (OSC’s), com inscrição no conselho, que participaram do processo de análise e seleção de projetos que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal do Idoso – FMI, conforme Edital de Chamamento Público 2025 (Deliberação CMI Nº 07/2025), sendo:

Artigo 2º - Após a publicação no Diário Oficial do Município as OSC’s deverão encaminhar via e-mail para sas_parcerias@pprudente.sp.gov.br, com a descrição do assunto: PROJETO XX_FMI até o dia 06/06/2025, os seguintes documentos para conferência:

· Planilhas Orçamentárias (Memória de Cálculo, Plano de Aplicação e Demonstrativo de Despesas) enviadas pelo órgão gestor;

· Tabela de Recursos Humanos (se houver).

Artigo 3º - Após a conferência e aprovação das planilhas elencadas acima, a OSC será informada e deverá postar via 1DOC, em até 5 (cinco) dias corridos, os documentos relacionados no Manual disponibilizado pela SAS para a celebração da parceria (http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/site/publicacoes.xhtml?uni=3).

Artigo 4º - Após encaminhamento dos documentos via 1DOC, a Secretaria de Assistência Social dará andamento ao processo para CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, que será assinado eletronicamente no sistema 1DOC.

Artigo 5º - A OSC deverá seguir o calendário de Prestação de Contas conforme estabelecido pela Deliberação CMI Nº 07/2025.

Presidente Prudente/SP, 29 de maio de 2025.

DULCE DE MELLO

Presidente do CMI