Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIO CANDIDO DE MATTOS
Endereço: RUA PRIMEIRO DE MAIO, 349 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.907.296.1 - Cad. Anterior: 290230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4771/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 342,00 UFM

OSVALDO DOS SANTOS JUNIOR
Endereço: AVENIDA DA SAUDADE, 1895 - JARDIM DOS PIONEIROS
Ref. Cadastral: 30.1.6.818.67.1 - Cad. Anterior: 433300001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4772/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

OSVALDO DOS SANTOS JUNIOR
Endereço: AVENIDA DA SAUDADE, 1895 - JARDIM DOS PIONEIROS
Ref. Cadastral: 30.1.6.818.67.1 - Cad. Anterior: 433300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4773/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Apresentar alvara de reforma. Apresentar laudo referente aacessibilidade no passeio publico em relacao as floreiras em construcao no local, com a devida responsabilidade tecnica.

HOSPITAL UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
Endereço: RUA GURGEL-DR, 715 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.613.198.1 - Cad. Anterior: 142940001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4774/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

HOSPITAL UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
Endereço: RUA GURGEL-DR, 715 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.613.198.1 - Cad. Anterior: 142940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4775/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Executar a remocao de obstaculos fixado na calcada pela rua Djalma Dutra conforme foto

GUILHERME ANTUNES LEITAO
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 3030 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1614.80.1 - Cad. Anterior: 687040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4776/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 630,00 UFM

NORBERTO DOS SANTOS
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 3058 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1614.108.1 - Cad. Anterior: 687020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4777/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 630,00 UFM

JOSE CARLOS LEBRAO MACHADO
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 3092 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1614.167.1 - Cad. Anterior: 687000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4778/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 828,93 UFM

ALEXANDRA APARECIDA DELPOSITO DIAS
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 3262 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1812.167.1 - Cad. Anterior: 684810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4779/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 828,93 UFM

DIVALDO STEFANO CALDEIRA CERESINI
Endereço: RUA CLÓVIS RAMOS CAMARGO, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.1.4.0.770.1 - Cad. Anterior: 728130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4780/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 2953,40 UFM

DULCE MARCONDES MACHADO DE ASSIS
Endereço: RUA CLÓVIS RAMOS CAMARGO, 2 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.1.4.0.150.1 - Cad. Anterior: 636140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4781/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 2985,14 UFM

IGREJA A VOZ DA PEDRA ANGULAR
Endereço: RUA ANTÔNIO KATAOKA, 376 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.506.199.1 - Cad. Anterior: 97670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4782/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Tomar providencias quanto a remocao de terras que esta colocando em risco de desabamento os imoveis vizinhos, e dar destino a aguas pluviais parada, evitando a proliferacao de mosquitos

IGREJA A VOZ DA PEDRA ANGULAR
Endereço: RUA ANTÔNIO KATAOKA, 376 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.506.199.1 - Cad. Anterior: 97670001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4783/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 900,00 UFM

LUIZ DO NASCIMENTO
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 575 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2103.100.1 - Cad. Anterior: 327320501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4784/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 600,00 UFM

LUIZ DO NASCIMENTO
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 575 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2103.100.1 - Cad. Anterior: 327320501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4785/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

SEBASTIAO SOARES DA COSTA
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 350 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2119.192.1 - Cad. Anterior: 327664801
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4786/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

SEBASTIAO SOARES DA COSTA
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 350 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2119.192.1 - Cad. Anterior: 327664801
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4787/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado

SIDINEI RODRIGUES DE MACEDO
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 371 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2121.54.1 - Cad. Anterior: 327535001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4788/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 240,00 UFM

CORINA MENEZES CAVALCANTE
Endereço: AVENIDA HUGO ORBOLATO, 285 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2121.107.1 - Cad. Anterior: 327530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4789/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 16/06/2025 - Valor: 1020,00 UFM

EDILAINE CRISTINA BARBOSA
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 477 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2122.108.1 - Cad. Anterior: 327715001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4790/2025 - Data da Infração: 28/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 50,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística