Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP”

Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas, de forma on-line, via Google Meet, pelo link: https://meet.google.com/qhx-pgoc-xau, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação - COMED do Município de Presidente Prudente-SP, requerida pela Convocação 07/2025.

A presente reunião foi regida pela presidente Márcia Aparecida Pinheiro Janial. Membros que apresentaram justificativa: Andréia Aparecida Pereira de Araújo André, Rosiane Fátima Ponce, Wellem Cristiam Teixeira Rodrigues, Elis Sanvezzo Passareli, Paula Renata Amorin, Cintia Cristina Teixeira Mendes e Fernanda Bárcaro Silva Batalhoti. Membros presentes: Josiele Alves Ferreira Zandonato, Edimar Aparecido da Silva, Marcela Coladello Ferro, Marizete Moura de Oliveira, Camila Fernanda Teixeira Garcia, Fabiana Rizo Salomão, Marcia Teixeira, Maria Suely Gonçalves, Paulo Roberto Prado Constantino, Ariadine Ferrigato e Jéssica Ferruci Cezar.

A reunião iniciou-se com a seguinte pauta: 1- Aprovação da ata da reunião ordinária de 26/03/2025 e da reunião extraordinária de 09/04/2025; 2- Indicação de membros do conselho para o Fórum Municipal de Educação; 3- Parecer na Minuta de Lei Equipe Multidisciplinar/SEDUC; 4- Conclusão e publicação das comissões permanentes. A presidente iniciou a reunião relembrando aos demais que a mesma seria gravada para utilização posterior da transcrição da ata. Seguidamente, realizou a leitura dos itens e solicitou alteração para que o item de número três, fosse priorizado como primeiro para ser deliberado. E, em seguida, relatou aos presentes que, após procederem a uma análise acerca do tema a mesa diretora deliberou que, a princípio, a minuta em questão pareceu estar em conformidade com as expectativas e os princípios democráticos que regem o processo decisório. Em ato contínuo, concedeu a palavra à conselheira Fabiana Rizo Salomão, que detalhou uma explanação sobre o tema em questão, possibilitando sanar dúvidas que os demais conselheiros porventura tivessem. A mesma discorreu que os diálogos se iniciaram em 2023 e contaram com a participação de representantes da supervisão de ensino, coordenação pedagógica, CGE - Coordenadoria de Gestão Educacional, membros que integravam o Centrinho - Centro de Avaliação e Acompanhamento e os membros da SACE - Setor de Ações Complementares à Educação. Foram realizados estudos aprofundados com vistas a uma reforma substancial na atuação das duas equipes, cogitando-se a possibilidade de fusão das mesmas em uma única, tendo como ponto de partida a Escola Municipal Juraci Meneses Peralta, onde foi implementada essa proposta como projeto piloto. Ressaltou ainda que, durante o ano, foram realizadas discussões e avaliações constantes sobre as alterações realizadas, onde a avaliação revelou-se positiva, razão pela qual concluiu-se que, na prática, já se opera de acordo com essa diretriz, restando agora aguardar a edição da lei para consolidar formalmente essa conquista. Finalizando, complementa que a lei que consta revogada na minuta 6524/2006 foi a mesma que instituiu os dois serviços CAA - Centro de Avaliação e Acompanhamento e SACE – Setor de Ações Complementares à Educação. Em seguida, foi concedida a palavra à Conselheira Ariadine Ferrigato, a qual relatou sobre a atual composição da equipe, integrada apenas por uma fonoaudióloga e uma terapeuta ocupacional, ressaltando a necessidade de contratação de mais profissionais em face da crescente demanda da rede. Ao concluir sua fala, destacou que, para elaborar a minuta em questão, levou-se em consideração o arcabouço normativo e as diretrizes emanadas dos conselhos competentes. Em ato contínuo, foi concedida a palavra ao Conselheiro Edmar da Silva, que reiterou as discussões precedentes sobre o tema, culminando na elaboração da minuta em questão, rememorando que a mesma foi fundamentada na prática profissional, mediante avaliações realizadas pelos profissionais responsáveis, com base em portfólio que contempla as ações práticas e a revisão das melhorias possíveis. Destacou ainda que, para atender a essa demanda, foi considerada a experiência acumulada pela Secretaria Municipal de Educação em sua trajetória com as equipes do SACI e do CAA, articulando-a com o projeto piloto desenvolvido na Escola Juraci, estando em consonância com as normativas legais e respeitando as diretrizes dos conselhos profissionais competentes. Destacou, ainda, a importância das considerações de cada profissional envolvido, tendo em vista o caráter multidisciplinar do processo, e solicitou que uma das recomendações deste conselho seja a adequação do número de profissionais para que as equipes estejam completas e sejam condizentes com o número de setores de ensino. Destacou a fundamental importância do trabalho realizado, que se revela essencial no contexto escolar atual, constituindo-se em direito subjetivo das crianças atendidas pela rede de ensino. Finalizou destacando que a aprovação da mesma é o reconhecimento do trabalho que já vem sendo realizado e é muito significativa para este conselho, visto que uma das funções deste é o fortalecimento das políticas públicas. A Presidente submeteu à votação, às 18h34, a proposta de parecer deste Conselho é favorável e foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, aprovou-se também, por unanimidade, a ata da reunião ordinária de 26/03/2025 e da reunião extraordinária de 09/04/2025.Passando ao item 2 da pauta, referente à Indicação de membros do Conselho para o Fórum Municipal de Educação, a Presidente Márcia Aparecida Pinheiro Janial manifestou interesse em participar, manifestando-se também a conselheira Fabiana Rizo Salomão. Ambas as indicações foram aprovadas às 18h52, também por unanimidade. Para o quarto e último item - Conclusão e publicação das comissões permanentes, a presidente esclareceu que essas comissões foram instituídas para deliberar sobre assuntos de relevância para a Educação Infantil e Ensino Fundamental. Além disso, foi criada uma terceira comissão destinada à prestação de contas e as mesmas foram disponibilizadas em grupo de WhatsApp, permitindo que os interessados manifestassem interesse. Uma vez constituídas as comissões, será possível direcionar os assuntos pertinentes, otimizando assim o andamento dos trabalhos realizados por este Conselho. As comissões serão formalizadas na segunda-feira e, em seguida, serão enviadas para publicação oficial. Nos informes finais, relatou aos conselheiros um problema técnico no site da Prefeitura, que resultou no desaparecimento de informações referentes a este Conselho, inseridas durante o início deste mandato. Discorreu ainda sobre a importância de tais informações estarem disponíveis para a população, uma vez que elas são fundamentais para a transparência e acesso à informação. Outro informe relatou a denúncia recebida pelo WhatsApp da vice-presidente Fernanda Batalhoti sobre a Escola Municipal de Artes - Jupira Cunha Marcondes, referente a normas de conduta e regimento adotados pelos profissionais da escola. Acrescentou que a vice-presidente Fernanda Bárcaro atendeu à solicitação e participou de uma reunião presencial onde estavam presentes representantes da Secretaria de Cultura, COMED e escola. Ambos ouviram as partes e mediaram o diálogo, de forma a atender melhor os pais e as escolas. Às 19h00, a presidente Márcia Pinheiro Janial declarou a reunião encerrada com a conclusão de todos os itens de pauta. E eu, Josiele Alves Ferreira Zandonato, na qualidade de secretária da mesa, redigi esta ata, que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pela secretária, presidente da sessão e demais conselheiros.

Esta ata foi provada com as ressalvas da Conselheira Cintia Cristina Teixeira Mendes, que destacou que as discussões em torno da minuta da lei da Equipe multidisciplinar- item número 3 desta pauta - não foram consensuais para todos os técnicos da Seduc, persistindo várias dúvidas e preocupações em relação à sua efetivação.

Presidente Prudente, SP, 30 de abril de 2025.

Presidente da Mesa

Márcia Aparecida Pinheiro Janial

CPF 097.476.168-07

(2025-2026)

Secretária da Mesa

Josiele Alves Ferreira Zandonato

CPF 224.516.818-61

(2025-2026)