Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1508/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
THIAGO TRINDADE CAMARGO
Ref.Cadastral: 26.4.5.1009.332.1
RUA GURGEL-DR, 1.046 - VILA OCIDENTAL
Auto N.º: 1.719/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
APARECIDO HENRIQUE ANDRES
Ref.Cadastral: 26.4.4.1309.220.1
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.087 - VILA SANTA HELENA
Auto N.º: 1.720/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 11/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
AMAURI RODRIGUES DA CRUZ
Ref.Cadastral: 26.4.4.1408.166.1
RUA DA ALFÂNDEGA, 45 - VILA SANTA HELENA
Auto N.º: 1.721/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 11/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
ADEMAR RIBEIRO TOGNOZZI
Ref.Cadastral: 26.4.4.1705.308.1
RUA FLORIANÓPOLIS, 43 - JARDIM PAULISTA
Auto N.º: 1.722/2.024 Valor: 558,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ADEMAR RIBEIRO TOGNOZZI
Ref.Cadastral: 26.4.4.1705.308.1
RUA FLORIANÓPOLIS, 43 - JARDIM PAULISTA
Auto N.º: 1.723/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Outros ()
Obs.: limpeza geral do terreno e calcada
SERGIO DA SILVA CORREA
Ref.Cadastral: 26.4.2.6.242.1
RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 231 - VILA TAZITSU
Auto N.º: 1.724/2.024 Valor: 300,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
Obs.:
SERGIO DA SILVA CORREA
Ref.Cadastral: 26.4.2.6.242.1
RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 231 - VILA TAZITSU
Auto N.º: 1.725/2.024 Valor: 150,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
Obs.:
SERGIO DA SILVA CORREA
Ref.Cadastral: 26.4.2.6.242.1
RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 231 - VILA TAZITSU
Auto N.º: 1.726/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Outros ()
Obs.: Desobstruir calcada
LAURA FUMIKO OKAMOTO
Ref.Cadastral: 26.4.2.14.317.1
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 760 - VILA BOA VISTA
Auto N.º: 1.727/2.024 Valor: 660,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
LAURA FUMIKO OKAMOTO
Ref.Cadastral: 26.4.2.14.317.1
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 760 - VILA BOA VISTA
Auto N.º: 1.728/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
MAURO BERNI PRESSA
Ref.Cadastral: 26.4.5.1802.39.1
RUA GARCIA PAES, 132 - VILA ROSA
Auto N.º: 1.729/2.024 Valor: 330,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Ref.Cadastral: 26.4.2.101.155.1
RUA FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA-DR, 248 - JARDIM PAULISTA
Auto N.º: 1.730/2.024 Valor: 3.630,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Ref.Cadastral: 26.4.2.101.155.1
RUA FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA-DR, 248 - JARDIM PAULISTA
Auto N.º: 1.731/2.024 Valor: 880,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Ref.Cadastral: 26.4.2.101.155.1
RUA FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA-DR, 248 - JARDIM PAULISTA
Auto N.º: 1.732/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Outros ()
Obs.: Executar rocagem no passeio publico
ALEX DE CASTRO E SOUZA
Ref.Cadastral: 26.3.6.907.382.1
RUA FLORIANO BORGES, 240 - JARDIM DAS ROSAS
Auto N.º: 1.733/2.024 Valor: 412,50 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
JESSICA ADRIANA SOUZA FERNANDES
Ref.Cadastral: 26.3.6.1005.672.1
RUA FELIPE CARNEVALE, 246 - JARDIM DAS ROSAS
Auto N.º: 1.734/2.024 Valor: 187,50 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
JESSICA ADRIANA SOUZA FERNANDES
Ref.Cadastral: 26.3.6.1005.672.1
RUA FELIPE CARNEVALE, 246 - JARDIM DAS ROSAS
Auto N.º: 1.735/2.024 Valor: 120,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
Obs.:
WILSON BEZERRA MARANHAO
Ref.Cadastral: 26.3.6.603.316.1
RUA SÃO BENTO, 370 - SEM DENOMINAÇÃO I
Auto N.º: 1.736/2.024 Valor: 422,90 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
WILSON BEZERRA MARANHAO
Ref.Cadastral: 26.3.6.603.345.1
RUA SÃO BENTO, 380 - SEM DENOMINAÇÃO I
Auto N.º: 1.737/2.024 Valor: 339,71 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
MARIA CELIA LOURES MACUCO
Ref.Cadastral: 30.3.3.1217.185.1
RUA GERALDO FAITA, 53 - TABA TORI
Auto N.º: 1.738/2.024 Valor: 870,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
MARIA CELIA LOURES MACUCO
Ref.Cadastral: 30.3.3.1217.170.1
RUA GERALDO FAITA, 67 - TABA TORI
Auto N.º: 1.739/2.024 Valor: 870,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
MARIA CELIA LOURES MACUCO
Ref.Cadastral: 30.3.3.1217.155.1
RUA GERALDO FAITA, 83 - TABA TORI
Auto N.º: 1.740/2.024 Valor: 870,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ISADORA UREL
Ref.Cadastral: 30.3.3.1217.140.1
RUA GERALDO FAITA, 97 - TABA TORI
Auto N.º: 1.741/2.024 Valor: 870,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ISADORA UREL
Ref.Cadastral: 30.3.3.1217.125.1
RUA GERALDO FAITA, 113 - TABA TORI
Auto N.º: 1.742/2.024 Valor: 870,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO
Ref.Cadastral: 30.1.2.207.312.1
RUA MANOEL GONÇALVES RIBEIRO - NECO, 33 - RESIDENCIAL FLORENZA
Auto N.º: 1.743/2.024 Valor: 100,00 UFM Prazo: 11/03/2024
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
Obs.:
MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO
Ref.Cadastral: 30.1.2.207.312.1
RUA MANOEL GONÇALVES RIBEIRO - NECO, 33 - RESIDENCIAL FLORENZA
Auto N.º: 1.744/2.024 Valor: 0,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Outros ()
Obs.: Executar limpeza geral no imovel, aniquilando possiveis focos mosquitos, escorpioes, etc...
MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO
Ref.Cadastral: 30.1.2.207.312.1
RUA MANOEL GONÇALVES RIBEIRO - NECO, 33 - RESIDENCIAL FLORENZA
Auto N.º: 1.745/2.024 Valor: 50,00 UFM Prazo: 18/03/2024
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
Obs.:
JANE MARGARETE BARBOSA FREIRE DE ALMEIDA
Ref.Cadastral: 26.2.4.617.40.1
RUA ARDUÍNO ZANGEROLAMI, 665 - JARDIM IGUAÇÚ
Auto N.º: 1.746/2.024 Valor: 487,50 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
NEUSA MAIRA ISHIKAWA
Ref.Cadastral: 22.3.6.804.73.1
RUA VANTIER PERDOMO BAGLI, 458 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Auto N.º: 1.747/2.024 Valor: 300,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
NEIDE PARRON BONFIM E OUTROS
Ref.Cadastral: 26.1.2.319.152.1
RUA GINES GARCIA GARRO, 122 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Auto N.º: 1.748/2.024 Valor: 225,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
NEIDE PARRON BONFIM E OUTROS
Ref.Cadastral: 26.1.2.319.158.1
RUA GINES GARCIA GARRO, 128 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Auto N.º: 1.749/2.024 Valor: 225,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ROBERVAL APOLONIO PEDROSO
Ref.Cadastral: 26.1.5.1516.273.1
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 647 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Auto N.º: 1.750/2.024 Valor: 507,26 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
ROBERVAL APOLONIO PEDROSO
Ref.Cadastral: 26.1.5.1516.286.1
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 635 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Auto N.º: 1.751/2.024 Valor: 507,26 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
LUCIANA YURI GRIGOLETO SUGANO
Ref.Cadastral: 26.1.5.1117.171.1
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 211 - JARDIM MARACANÃ
Auto N.º: 1.752/2.024 Valor: 249,90 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
LUCIANA YURI GRIGOLETO SUGANO
Ref.Cadastral: 26.1.5.1117.180.1
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 205 - JARDIM MARACANÃ
Auto N.º: 1.753/2.024 Valor: 290,06 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
LUCIANA YURI GRIGOLETO SUGANO
Ref.Cadastral: 26.1.5.1117.185.1
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 199 - JARDIM MARACANÃ
Auto N.º: 1.754/2.024 Valor: 290,06 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
RODRIGO ALVES NUNES
Ref.Cadastral: 26.1.5.1018.22.1
RUA ANTÔNIO FLUMINHAN, 198 - JARDIM MARACANÃ
Auto N.º: 1.755/2.024 Valor: 395,34 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS RAPCHAN
Ref.Cadastral: 30.2.4.1518.260.1
AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 3.220 COMERC - JARDIM BONGIOVANI
Auto N.º: 1.756/2.024 Valor: 1.050,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
Obs.:
RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS RAPCHAN
Ref.Cadastral: 30.2.4.1518.260.1
AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 3.220 COMERC - JARDIM BONGIOVANI
Auto N.º: 1.757/2.024 Valor: 640,00 UFM Prazo: 22/03/2024
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
Obs.:
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 6 de março de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
