Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA N° 010/2025

Em 30 de junho de 2025.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS, SUPERINTENDENTE DA PRUDENPREV, autarquia municipal responsável pelo sistema previdenciário dos servidores, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao requerido no Memorando nº 60.987/2025, baixa a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO o disposto no art. 115, inciso I, e §§ 1º e 2º da Lei Complementar Municipal nº 05/1991 (estatuto dos servidores públicos do município de Presidente Prudente);

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder a servidora pública efetiva da Prudenprev, senhora Alessandra Michelle Chagas Garcia, ocupante do cargo de Contador – matrícula 22.959-8, para exercer cargo em comissão de Contador-Chefe junto à Secretaria Municipal de Finanças, do Município de Presidente Prudente.

Art. 2º. A cessão é realizada com ônus da remuneração para o ente cessionário.

Parágrafo único. Os descontos previdenciários da servidora serão de responsabilidade do ente cessionário e seguirão o que dispõe a Seção V do Capítulo III da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de julho de 2025.

C U M P R A - S E.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente