Município de

Presidente Prudente (SP)

Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO GABRIEL DE LIMA
Endereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 1020 - VILA GINÁSIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1519.315.1 - Cad. Anterior: 254490001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5242/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 220,00 UFM

ANTONIO GABRIEL DE LIMA
Endereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 1020 - VILA GINÁSIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1519.315.1 - Cad. Anterior: 254490001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5243/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 110,00 UFM

PAULINO MARQUES CALDEIRA
Endereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 814 - VILA MACHADINHO
Ref. Cadastral: 26.4.6.1900.225.1 - Cad. Anterior: 254310001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5244/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 120,00 UFM

PAULINO MARQUES CALDEIRA
Endereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 814 - VILA MACHADINHO
Ref. Cadastral: 26.4.6.1900.225.1 - Cad. Anterior: 254310001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5245/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

SEBASTIAO COSTA LIMA
Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 296 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1008.330.1 - Cad. Anterior: 380001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5246/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 04/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JULIANA BRUNHOLI DAVID FELIZARDO
Endereço: AVENIDA ADEMAR DE BARROS, 395 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.905.100.1 - Cad. Anterior: 1060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5247/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

LUCILENE MARQUES
Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 94 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1101.289.1 - Cad. Anterior: 296520001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5248/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOSE SENNES DIAS
Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 89 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1002.165.1 - Cad. Anterior: 296680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5249/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 181,50 UFM

JOSE SENNES DIAS
Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 89 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1002.165.1 - Cad. Anterior: 296680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5250/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025
Obs: remover lixo e entulho do lote

ALIPIO JOAO
Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 555 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.318.66.1 - Cad. Anterior: 297151101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5251/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

RUBENS EDUARDO FERREIRA
Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 531 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.2.318.81.1 - Cad. Anterior: 297150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5252/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

LAURA FUMIKO OKAMOTO
Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 760 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.14.317.1 - Cad. Anterior: 297040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5253/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 660,00 UFM

MOACYR CESTARI FILHO
Endereço: RUA CORIOLANO-REVERENDO, 651 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.316.165.1 - Cad. Anterior: 251710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5254/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 544,50 UFM

MARIA ISABEL DA MOTTA NEMESIO FARIA
Endereço: RUA CORIOLANO-REVERENDO, 368 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.2.917.259.1 - Cad. Anterior: 251340001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5255/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

FRANCISCO ALVES CELESTINO DE SOUZA
Endereço: RUA CORIOLANO-REVERENDO, 123 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1101.188.1 - Cad. Anterior: 1370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5256/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 363,00 UFM

REINALDO CORREIA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA PAULO MARQUES, 588 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.716.106.1 - Cad. Anterior: 228130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5257/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 04/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

KAROLAINE CLAUDIA DOS SANTOS
Endereço: RUA FERNANDO COSTA, 584 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.615.358.1 - Cad. Anterior: 118540001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5258/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 04/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

WLADIMIR FRANCISCO BALSIMELLI
Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 683 - VILA BONITA
Ref. Cadastral: 26.4.2.414.152.1 - Cad. Anterior: 291640001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5259/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 04/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDO DE PAULA GOMES
Endereço: RUA EUCLIDES DA CUNHA, 770 - VILA BONITA
Ref. Cadastral: 26.4.2.412.398.1 - Cad. Anterior: 111440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5260/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

MONALISA ARIKAWA DE LIMA
Endereço: RUA OSÓRIO-GEN, 579 - JARDIM SANTA CECÍLIA
Ref. Cadastral: 26.4.5.1912.100.1 - Cad. Anterior: 135440001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5261/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 11/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

MONALISA ARIKAWA DE LIMA
Endereço: RUA OSÓRIO-GEN, 579 - JARDIM SANTA CECÍLIA
Ref. Cadastral: 26.4.5.1912.100.1 - Cad. Anterior: 135440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5262/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025
Obs: remover galhos da calcada

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 94 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1609.120.1 - Cad. Anterior: 763100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5263/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 474,54 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 94 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1609.120.1 - Cad. Anterior: 763100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5264/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025
Obs: Tambem executar limpeza geral na calcada.

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 129 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1710.186.1 - Cad. Anterior: 763080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5265/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 547,34 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA PASTOR JOSE SANCHEZ MARTINS, 129 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1710.186.1 - Cad. Anterior: 763080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5266/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada.

ROBERTO CONTRERAS SANCHES
Endereço: RUA CLARISSE DENTE NEGRÃO, 85 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1102.116.1 - Cad. Anterior: 470270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5267/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 900,00 UFM

ROBERTO CONTRERAS SANCHES
Endereço: RUA CLARISSE DENTE NEGRÃO, 85 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1102.116.1 - Cad. Anterior: 470270001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5268/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada.

MOACIR DE OLIVEIRA LIMA
Endereço: RUA ATÍLIO FABRIS, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.213.435.1 - Cad. Anterior: 415150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5269/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

MOACIR DE OLIVEIRA LIMA
Endereço: RUA ATÍLIO FABRIS, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.213.435.1 - Cad. Anterior: 415150001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5270/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 04/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

MOACIR DE OLIVEIRA LIMA
Endereço: RUA ATÍLIO FABRIS, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.213.435.1 - Cad. Anterior: 415150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5271/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025
Obs: Consertar a calcada deixando a totalmente livre.

ANTONIO PEDRO PEREIRA FILHO
Endereço: RUA CÍCERO BISPO, 181 - VILA MARIANA
Ref. Cadastral: 30.4.5.1616.125.1 - Cad. Anterior: 84260001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5272/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

ANTONIO PEDRO PEREIRA FILHO
Endereço: RUA CÍCERO BISPO, 181 - VILA MARIANA
Ref. Cadastral: 30.4.5.1616.125.1 - Cad. Anterior: 84260001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5273/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

CACOAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Endereço: RUA JOÃO ZAMBERLAN, 426 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.609.132.1 - Cad. Anterior: 386340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5274/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 225,00 UFM

CACOAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Endereço: RUA JOÃO ZAMBERLAN, 426 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.609.132.1 - Cad. Anterior: 386340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5275/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025
Obs: Retirar entulhos dentro do lote. Evitar proliferacao de escorpioes, etc.

SEBASTIAO DE LIMA
Endereço: RUA JOÃO ZAMBERLAN, 420 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.609.126.1 - Cad. Anterior: 386345001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5276/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

SEBASTIAO DE LIMA
Endereço: RUA JOÃO ZAMBERLAN, 420 - JARDIM TROPICAL
Ref. Cadastral: 29.2.3.609.126.1 - Cad. Anterior: 386345001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5277/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025
Obs: Retirar entulhos do fundo do imovel. Evitando proliferacao de escorpioes, etc

A.C.A ADMINISTRAÇAO DE BENS PROPRIOS E LOCAÇÃO LTDA
Endereço: RUA MITIYOSHI TOKUNAGA, 87 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref. Cadastral: 30.1.2.805.89.1 - Cad. Anterior: 679870001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5278/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 04/07/2025 - Valor: 600,00 UFM

A.C.A ADMINISTRAÇAO DE BENS PROPRIOS E LOCAÇÃO LTDA
Endereço: RUA MITIYOSHI TOKUNAGA, 87 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref. Cadastral: 30.1.2.805.89.1 - Cad. Anterior: 679870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5279/2025 - Data da Infração: 27/06/2025
Prazo: 16/07/2025
Obs: Retirar todo material metalico das calcadas. Deixa las livres.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística