Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL DE BOLSA DE ESTUDOS 2024

A Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente comunica aos interessados, a abertura das inscrições para candidatos à Bolsa de Estudo para a UNOESTE, Ensino Superior na área da Educação, curso de Pedagogia – Licenciatura.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS - ORIGINAIS E XEROX SIMPLES:

PARA QUEM JÁ É BOLSISTA: Somente comprovante de matrícula 2024 e comprovante de aproveitamento do segundo semestre de 2023;

PARA OS ALUNOS NOVOS:

·      Comprovante de matrícula 2024;

·      R.G;

·      Certidão de nascimento OU Certidão de casamento (se houver);

·      Comprovante de residência neste município, (luz, telefone, no nome do candidato ou dos responsáveis) ou declaração de residência com duas testemunhas (reconhecer assinatura em cartório);

·      Comprovante de que paga aluguel (contrato de aluguel/financiamento);

·      Comprovante de renda do candidato (holerite ou cart. Profissional);

·      Comprovante de renda (holerite ou cart. Profissional) de todos os que residem na casa e trabalham (esposo, pais, irmãos, tios);

·      Se desempregado e maior de idade, trazer documentos de algum membro da família;

·      Certidão de nascimento de todos os menores que moram na casa e não trabalham;

·      Se beneficiário de Programas Sociais, trazer comprovantes.

Observação: Os candidatos deverão retirar a FICHA DE INSCRIÇÃO e DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA na SEDUC, localizada na Rua Dr. Cyro Bueno, 86 - Jd. Cinquentenário, ou, pelo site www.presidenteprudente.sp.gov.br, devolvendo-a devidamente preenchida, com letra de forma maiúscula, sem emendas e rasuras, juntamente com os documentos solicitados.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:  De  11 a 14 de março de 2024.

LOCAL: SEDUC - Rua Cyro Bueno, nº 86 – Jd. Cinquentenário.

HORÁRIO: das 8 às 13 horas.

Obs.: Não serão aceitas inscrições fora desse período.

Presidente Prudente, 07 de março de 2024.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação

FERNANDA L. DE JESUS DIAMANTE
Coordenadora de Gestão Administrativa

REGULAMENTO PARA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO/2024

A Secretaria Municipal de Educação em cumprimento ao que determina a Lei nº 1602/73, resolve editar o seguinte regulamento destinado a disciplinar a concessão de Bolsas de estudo para cursos da UNOESTE área – Educação.

DA COMISSÃO

Art. 1º A Comissão Municipal para distribuição de bolsas de estudo, instituída pelo Decreto nº 33.798/2022, orientará suas atividades na forma prevista neste regulamento e goz

ará de plena autonomia na deliberação dos assuntos de sua competência.

Art. 2º Compete à Comissão Municipal para distribuição de Bolsas de Estudo, deliberar e decidir sobre a concessão de Bolsas de Estudo à comunidade.

Art. 3º A Comissão Municipal fará suas reuniões em dias e horários estabelecidos pela própria comissão.

Art. 4º Havendo desistência de alunos contemplados, caberá à UNOESTE comunicar à Comissão Municipal, a fim de ser repassada a bolsa aos classificados subsequentes.

DOS CANDIDATOS

Art. 5º A Comissão de Bolsas de Estudo obedecerá aos seguintes critérios:

a)                  As bolsas serão destinadas aos alunos que irão cursar escola de nível superior, área da Educação da UNOESTE - Curso: Pedagogia – Licenciatura.

b)                  As bolsas serão parciais ou integrais, a critério da comissão;

c)                  As bolsas serão concedidas a candidatos reconhecidamente sem recursos, devidamente comprovados pela Comissão Municipal, através de um levantamento individual socioeconômico, comprovante de salário e renda da família, e se necessário, através de visitas domiciliares;

d)                  O candidato que omitir e/ou fornecer informações falsas perderá o direito à Bolsa de Estudo no decorrer do curso.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 6º As inscrições dos candidatos serão feitas na SEDUC – Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Cyro Bueno, nº 86, no período de 11 a 14 de março de 2024, das 8 às 13 horas, conforme previsto em edital.

Art. 7º Não serão recebidos pedidos de inscrição, sob nenhum pretexto, após seu encerramento.

Art. 8º As inscrições serão feitas em formulários próprios, fornecidos pela Comissão Municipal.       

Presidente Prudente, 07 de março de 2024.

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação