Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MONISE CAVICHIOLI COELHO
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 950 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.216.1 - Cad. Anterior: 676699001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5426/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

PATRICK FRANCISCO DOS SANTOS
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 940 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.208.1 - Cad. Anterior: 676698001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5427/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

FRANCISCO IVO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR
Endereço: RUA HELENA MERÍSIO LEITE, 394 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1705.102.1 - Cad. Anterior: 763229001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5428/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 487,04 UFM

FRANCISCO IVO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR
Endereço: RUA HELENA MERÍSIO LEITE, 394 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1705.102.1 - Cad. Anterior: 763229001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5429/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA HELENA MERÍSIO LEITE, 241 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1804.360.1 - Cad. Anterior: 763009001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5430/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 393,93 UFM

GIOVANA CAROLINE FERREIRA DIONIZIO
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 849 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.606.76.1 - Cad. Anterior: 761106001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5431/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

GIOVANA CAROLINE FERREIRA DIONIZIO
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 849 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.606.76.1 - Cad. Anterior: 761106001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5432/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 454 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.205.1 - Cad. Anterior: 761311001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5433/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 341,57 UFM

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA LOURENÇA NESTA, 454 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.205.1 - Cad. Anterior: 761311001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5434/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA JOSE TREPICHE, 75 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.351.1 - Cad. Anterior: 761327001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5435/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 322,26 UFM

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA JOSE TREPICHE, 75 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.351.1 - Cad. Anterior: 761327001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5436/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA JOSE TREPICHE, 75 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.512.351.1 - Cad. Anterior: 761327001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5437/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA PASTOR JOÃO CAMILO DE LIMA, 75 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.609.351.1 - Cad. Anterior: 761275001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5438/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 322,26 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA PASTOR JOÃO CAMILO DE LIMA, 75 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.609.351.1 - Cad. Anterior: 761275001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5439/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA HELENA MERÍSIO LEITE, 34 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.3.3.1919.40.1 - Cad. Anterior: 763110001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5440/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA HELENA MERÍSIO LEITE, 34 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.3.3.1919.40.1 - Cad. Anterior: 763110001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5441/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado

ITIRO SHIMAKAWA
Endereço: RUA JOSÉ CLARO, 308 - A - VILA JESUS
Ref. Cadastral: 26.4.6.1313.40.1 - Cad. Anterior: 170910001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 5442/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 50,00 UFM

ITIRO SHIMAKAWA
Endereço: RUA JOSÉ CLARO, 308 - A - VILA JESUS
Ref. Cadastral: 26.4.6.1313.40.1 - Cad. Anterior: 170910001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5443/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025
Obs: remover reciclagem do passeio publico

VEPP EMPREENDIMENTOS SPE LTDA
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 2806 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 26.4.3.0.1136.1 - Cad. Anterior: 677437601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5444/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 1178,76 UFM

FRANCISCO ESTEVAM BARROS FILHO
Endereço: AVENIDA ANA JACINTA, 1603 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.702.220.1 - Cad. Anterior: 423530001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5445/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

JULIO CESAR JUITI TSUNODA E OUTRA
Endereço: RUA OLÍMPIO CORRÊA DA SILVA, 31 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.901.44.1 - Cad. Anterior: 215180001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5446/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 150,00 UFM

BIAZI SINICIATO
Endereço: RUA OLÍMPIO CORRÊA DA SILVA, 202 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.603.74.1 - Cad. Anterior: 215050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5447/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 330,00 UFM

BIAZI SINICIATO
Endereço: RUA OLÍMPIO CORRÊA DA SILVA, 202 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.603.74.1 - Cad. Anterior: 215050001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5448/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

BIAZI SINICIATO
Endereço: RUA OLÍMPIO CORRÊA DA SILVA, 202 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.603.74.1 - Cad. Anterior: 215050001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5449/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

BIAZI SINICIATO
Endereço: RUA OLÍMPIO CORRÊA DA SILVA, 202 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.603.74.1 - Cad. Anterior: 215050001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5450/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 14/07/2025 - Valor: 120,00 UFM

NILSA DE SOUZA MORENO LEMES
Endereço: RUA OLÍMPIO RIBEIRO DA LUZ, 252 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.504.449.1 - Cad. Anterior: 215730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5451/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 313,50 UFM

VICTORINO JOSE DOS SANTOS
Endereço: RUA AURÉLIO DE GODOY HUGO, 248 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.200.466.1 - Cad. Anterior: 59430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5452/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 465,00 UFM

EDER HENRIQUE PITARELLI
Endereço: RUA CASSEMIRO BÔSCOLI, 115 - JARDIM ICARAY
Ref. Cadastral: 30.1.3.1709.175.1 - Cad. Anterior: 79890001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5453/2025 - Data da Infração: 08/07/2025
Prazo: 28/07/2025 - Valor: 240,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística