Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

RAFAEL GRAVA GOMES
Endereço: RUA VICENTE FURLANETTO, 100 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1201.282.1 - Cad. Anterior: 470190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5600/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 04/08/2025
Obs: Colocar tapumes defronte seu imovel no maximo ate 50 da calcada. Nao utilizar calcada do vizinho.

MILTON SIQUEIRA OSWALDO
Endereço: RUA GIÁCOMO DOMINGOS MUNGO, 96 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1512.326.1 - Cad. Anterior: 307700001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5601/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

JORGINA DOS REIS ALVES DA SILVA
Endereço: RUA FLORESTAL, 338 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.907.185.1 - Cad. Anterior: 123020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5602/2025 - Data da Infração: 15/07/2025
Prazo: 04/08/2025
Obs: Executar limpeza no fundo do imovel

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Endereço: RUA JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 47 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.803.309.1 - Cad. Anterior: 471350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5603/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 1057,50 UFM

ELDA MARA CELESTINO
Endereço: VIELA JOÃO DA CRUZ-PIONEIRO, 32 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.4.1.1201.400.1 - Cad. Anterior: 470790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5604/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 2355,00 UFM

LUIS KATSUYUKI NAKANO
Endereço: RUA AMAPÁ, 395 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1115.434.1 - Cad. Anterior: 39610001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5605/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

SERGIO GOMES DA CONCEICAO
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 109 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1413.292.1 - Cad. Anterior: 335230001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5606/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIS KATSUYUKI NAKANO
Endereço: RUA AMAPÁ, 395 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1115.434.1 - Cad. Anterior: 39610001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5607/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSIANE BOCATTI
Endereço: RUA AMAPÁ, 318 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1416.263.1 - Cad. Anterior: 39390001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5608/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025
Obs: repara calcada pela rua Genoveva Pimenta.

JOSIANE BOCATTI
Endereço: RUA AMAPÁ, 318 - VILA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.1416.263.1 - Cad. Anterior: 39390001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5609/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO GOMES DA CONCEICAO
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 109 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1413.292.1 - Cad. Anterior: 335230001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5610/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

LENITA CONSTANTINO NASCIMENTO
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 121 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1413.280.1 - Cad. Anterior: 335240001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5611/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE CAMPOS REZENDE
Endereço: RUA ÂNGELO VALÉRIO, 264 - JARDIM SABARÁ
Ref. Cadastral: 26.3.5.1609.393.1 - Cad. Anterior: 335140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5612/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

EDGAR MIGUEL SOARES
Endereço: RUA DO AMOR PERFEITO, 203 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref. Cadastral: 26.3.1.13.186.1 - Cad. Anterior: 456930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5613/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

EDGAR MIGUEL SOARES
Endereço: RUA DO AMOR PERFEITO, 203 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref. Cadastral: 26.3.1.13.186.1 - Cad. Anterior: 456930001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5614/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Endereço: RUA ERNESTO BROGIATTO, 290 - JARDIM BALNEÁRIO
Ref. Cadastral: 26.3.1.406.442.1 - Cad. Anterior: 425380001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5615/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Endereço: RUA ERNESTO BROGIATTO, 290 - JARDIM BALNEÁRIO
Ref. Cadastral: 26.3.1.406.442.1 - Cad. Anterior: 425380001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5616/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

RAFAEL BOHAC DE HARO
Endereço: RUA CLAUDINO CORRÊA, 35 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.2.1705.106.1 - Cad. Anterior: 86120001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5617/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

RAFAEL BOHAC DE HARO
Endereço: RUA CLAUDINO CORRÊA, 35 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.2.1705.106.1 - Cad. Anterior: 86120001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5618/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA ROSA DE JESUS
Endereço: RUA PARAÍBA, 344 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1217.66.1 - Cad. Anterior: 220470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5619/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 685,50 UFM

MARIA ROSA DE JESUS
Endereço: RUA PARAÍBA, 344 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1217.66.1 - Cad. Anterior: 220470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5620/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025
Obs: Manter limpo o fundo do imovel localizado na Rua Pedro Melo Machado

ARLINDA ALVES DA SILVA
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 909 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.599.1 - Cad. Anterior: 247460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5621/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 472,50 UFM

ARLINDA ALVES DA SILVA
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 909 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.599.1 - Cad. Anterior: 247460001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5622/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 374,00 UFM

ARLINDA ALVES DA SILVA
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 909 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.599.1 - Cad. Anterior: 247460001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5623/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 374,00 UFM

JOSE ANTONIO DE FARIAS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 1093 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.399.1 - Cad. Anterior: 247650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5624/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 444,00 UFM

JOSE ANTONIO DE FARIAS
Endereço: RUA RAMON BARRIOS, 1093 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.1703.399.1 - Cad. Anterior: 247650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5625/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

JOEL PEREIRA RODRIGUES
Endereço: RUA LUIZ SALA, 630 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.806.46.1 - Cad. Anterior: 761050001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5626/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANDERSON PEREIRA SANTOS
Endereço: RUA LUIZ SALA, 359 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.609.148.1 - Cad. Anterior: 761257001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5627/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE CARLOS ALVES VIEIRA
Endereço: RUA ANTÔNIO RAMOS FERREIRA, 51 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1714.80.1 - Cad. Anterior: 710822001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5628/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025
Obs: Adotar providencias para evitar o descarte de entulho irregular no imovel.

MARINES DA SILVA CALIXTO SANTOS
Endereço: RUA ANTÔNIO RAMOS FERREIRA, 61 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1714.70.1 - Cad. Anterior: 710823001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5629/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025
Obs: Adotar providencias necessarias para evitar o descarte irregular de entulho no imovel.

IVO GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
Endereço: RUA ANTÔNIO RAMOS FERREIRA, 71 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1714.60.1 - Cad. Anterior: 710824001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5630/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025
Obs: Adotar providencias necessarias para evitar o descarte irregular de entulho no imovel.

BOAVENTURA DE SIQUEIRA BELLO
Endereço: RUA ADALBERTO GOULART, 55 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 30.2.1.1716.128.1 - Cad. Anterior: 48540001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5631/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

BOAVENTURA DE SIQUEIRA BELLO
Endereço: RUA ADALBERTO GOULART, 55 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 30.2.1.1716.128.1 - Cad. Anterior: 48540001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5632/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025
Obs: Remover galhos do passeio publico e limpeza geral no lote

BOAVENTURA DE SIQUEIRA BELLO
Endereço: RUA ADALBERTO GOULART, 55 - VILA COMERCIAL
Ref. Cadastral: 30.2.1.1716.128.1 - Cad. Anterior: 48540001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5633/2025 - Data da Infração: 16/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística