Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1835/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
FLORISVALDO SOARES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA VITÓRIA, 44 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1100.48.1 - Cad. Anterior: 285080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5634/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
FLORISVALDO SOARES DE OLIVEIRA
Endereço: RUA VITÓRIA, 44 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1100.48.1 - Cad. Anterior: 285080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5635/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025
Obs: limpeza em geral no imovel abandonado
ANA ALVES MARTINS
Endereço: RUA VITÓRIA, 166 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1301.58.1 - Cad. Anterior: 285210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5636/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025
Obs: remover entulho dentro do imovel.
VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Endereço: RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 228 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref. Cadastral: 23.3.1.407.292.1 - Cad. Anterior: 753878001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5637/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ANA ALVES MARTINS
Endereço: RUA VITÓRIA, 166 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1301.58.1 - Cad. Anterior: 285210001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5638/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 220,00 UFM
KLEMERSON ESPINHOSA
Endereço: RUA BRÁULIO MUNGO, 83 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.901.387.1 - Cad. Anterior: 676891001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5639/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 160,00 UFM
KLEMERSON ESPINHOSA
Endereço: RUA BRÁULIO MUNGO, 83 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.901.387.1 - Cad. Anterior: 676891001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5640/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 80,00 UFM
NEYMAR DE OLIVEIRA SANTOS
Endereço: RUA BRÁULIO MUNGO, 120 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.619.162.1 - Cad. Anterior: 676913001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5641/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 161,40 UFM
NEYMAR DE OLIVEIRA SANTOS
Endereço: RUA BRÁULIO MUNGO, 120 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.619.162.1 - Cad. Anterior: 676913001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5642/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 330,69 UFM
EDNA FONTES POLIDO
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 780 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.412.314.1 - Cad. Anterior: 63260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5643/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
LAURA FUMIKO OKAMOTO
Endereço: AVENIDA ROSA CRUZ MOLINA, 223 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.5.317.158.1 - Cad. Anterior: 617040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5644/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 450,00 UFM
ALESSANDRO RENATO DE PAULA SANCHEZ
Endereço: RUA DAS SIBIPIRUNAS, 20 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.309.68.1 - Cad. Anterior: 422680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5645/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
LINCOLN FERNANDO BRETANHA JUNCHER
Endereço: RUA OMAR BARRETO-PROF, 174 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1603.42.1 - Cad. Anterior: 460815001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5646/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 60,00 UFM
LINCOLN FERNANDO BRETANHA JUNCHER
Endereço: RUA OMAR BARRETO-PROF, 174 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1603.42.1 - Cad. Anterior: 460815001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5647/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 120,00 UFM
CLEUZA VICENCIA DE JESUS
Endereço: RUA ALBERTO MARTINS, 66 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1306.143.1 - Cad. Anterior: 461560001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5648/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 24/07/2025 - Valor: 100,00 UFM
CLEUZA VICENCIA DE JESUS
Endereço: RUA ALBERTO MARTINS, 66 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1306.143.1 - Cad. Anterior: 461560001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5649/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
VALDEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
Endereço: RUA DAS ESPATÓDEAS, 317 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.1.1216.380.1 - Cad. Anterior: 404800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5650/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
SIDINEI LUCAS XAVIER
Endereço: RUA RAIMUNDA PEREIRA GUIMARÃES, 19 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.803.240.1 - Cad. Anterior: 752254001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5651/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 333,65 UFM
VANESSA DA CONCEICAO SOUSA
Endereço: RUA RAIMUNDA PEREIRA GUIMARÃES, 147 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.803.92.1 - Cad. Anterior: 752238001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5652/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
LUANA SILVA GONCALVES
Endereço: RUA RAIMUNDA PEREIRA GUIMARÃES, 241 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1104.105.1 - Cad. Anterior: 752334001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5653/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 333,93 UFM
JOAO TASSIO DE ARAUJO
Endereço: RUA RAIMUNDA PEREIRA GUIMARÃES, 249 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1104.77.1 - Cad. Anterior: 752333001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5654/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Endereço: RUA RAIMUNDA PEREIRA GUIMARÃES, 258 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1105.125.1 - Cad. Anterior: 752324001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5655/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
JULIO CESAR PEIXOTO DA SILVA
Endereço: RUA RAIMUNDA PEREIRA GUIMARÃES, 156 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.704.404.1 - Cad. Anterior: 752212001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5656/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
RAFAEL ARCHANGELO BACILI
Endereço: RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 53 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.902.140.1 - Cad. Anterior: 752292001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5657/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
YURI OTANI
Endereço: RUA ÂNGELO ROTTA, 167 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref. Cadastral: 26.3.6.601.128.1 - Cad. Anterior: 347300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5658/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 675,00 UFM
YURI OTANI
Endereço: RUA ÂNGELO ROTTA, 153 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref. Cadastral: 26.3.6.601.143.1 - Cad. Anterior: 347310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5659/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 675,00 UFM
ALEXANDRE LEBEDENKO
Endereço: RUA JOSÉ TOGNOLI, 70 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref. Cadastral: 26.3.6.801.230.1 - Cad. Anterior: 346740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5660/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 588,00 UFM
ANTONIO MARIA GARCIA TOMMASELI
Endereço: RUA ALEXANDRE TECCHIO NETTO, 71 - JARDIM CAMPO BELO
Ref. Cadastral: 26.3.6.205.41.1 - Cad. Anterior: 340500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5661/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 378,00 UFM
JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS
Endereço: RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 93 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.902.100.1 - Cad. Anterior: 752287001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5662/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
RUBENS APRICIO DO AMARAL
Endereço: RUA ARTUR WHITAKER, 179 - JARDIM CAMPO BELO
Ref. Cadastral: 26.3.6.9.336.1 - Cad. Anterior: 341350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5663/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 393,00 UFM
SUZANA CASSIA TARDEM
Endereço: RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 149 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.902.44.1 - Cad. Anterior: 752280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5664/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
SUZANA CASSIA TARDEM
Endereço: RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 149 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.902.44.1 - Cad. Anterior: 752280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5665/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025
Obs: Nao fazer uso de defensivos; nao utilizar-se de queimadas
SERGIO CEZARI
Endereço: RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 157 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.902.36.1 - Cad. Anterior: 752279001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5666/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
SERGIO CEZARI
Endereço: RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 157 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.902.36.1 - Cad. Anterior: 752279001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5667/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
JORGE ROQUE FERREIRA
Endereço: RUA PRIMO FURLANETTO, 224 - JARDIM CINQUENTENÁRIO
Ref. Cadastral: 30.1.3.1212.275.1 - Cad. Anterior: 237190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5668/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 24/07/2025 - Valor: 200,00 UFM
MARCIO CRUZ RIBEIRO BARBOSA
Endereço: RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 243 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1203.61.1 - Cad. Anterior: 752348001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5669/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
MARCIO CRUZ RIBEIRO BARBOSA
Endereço: RUA UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 243 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1203.61.1 - Cad. Anterior: 752348001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5670/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
JOAO MARCOS REGINATO
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 1122 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.2.1114.163.1 - Cad. Anterior: 250170001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5671/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
MANOEL ANTONIO GASQUES BAZAN
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 566 - VILA ESPERANÇA
Ref. Cadastral: 26.4.2.410.49.1 - Cad. Anterior: 249350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5672/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 483,00 UFM
MANOEL ANTONIO GASQUES BAZAN
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 566 - VILA ESPERANÇA
Ref. Cadastral: 26.4.2.410.49.1 - Cad. Anterior: 249350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5673/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
RAQUEL ROSAN CHRISTINO
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 547 - VILA ESPERANÇA
Ref. Cadastral: 26.4.2.408.332.1 - Cad. Anterior: 249620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5674/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
RAQUEL ROSAN CHRISTINO
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 547 - VILA ESPERANÇA
Ref. Cadastral: 26.4.2.408.332.1 - Cad. Anterior: 249620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5675/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025
Obs: remover toco do passeio publico
ANDRE LUIS BINI
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 531 - VILA ESPERANÇA
Ref. Cadastral: 26.4.2.408.353.1 - Cad. Anterior: 249600001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5676/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Endereço: RUA CEARÁ-DESBRAVADOR, 758 - VILA DO ESTÁDIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1609.303.1 - Cad. Anterior: 99470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5677/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 363,00 UFM
ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
Endereço: RUA CEARÁ-DESBRAVADOR, 758 - VILA DO ESTÁDIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1609.303.1 - Cad. Anterior: 99470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5678/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
PAULO CESAR SOARES
Endereço: RUA RUBENS POLIDO FRANCISCANE, 49 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1102.60.1 - Cad. Anterior: 752311001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5679/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
CARLOS FRANCISCO DE LIMA
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 947 - JARDIM SANTA CECÍLIA
Ref. Cadastral: 26.4.2.10.44.1 - Cad. Anterior: 294530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5680/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 247,50 UFM
MANOEL RAMS FERNANDES
Endereço: RUA RUBENS POLIDO FRANCISCANE, 57 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1102.52.1 - Cad. Anterior: 752310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5681/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
HELITOM BIGAS DA SILVA
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 957 - JARDIM SANTA CECÍLIA
Ref. Cadastral: 26.4.2.10.33.1 - Cad. Anterior: 294540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5682/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 247,50 UFM
HELITOM BIGAS DA SILVA
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 957 - JARDIM SANTA CECÍLIA
Ref. Cadastral: 26.4.2.10.33.1 - Cad. Anterior: 294540001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5683/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
ALVARO MARTINS FRANCISCO
Endereço: RUA RUBENS POLIDO FRANCISCANE, 119 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1202.126.1 - Cad. Anterior: 752379001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5684/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
ELIO TREPICHE
Endereço: RUA DOZE DE OUTUBRO, 735 - VILA BONITA
Ref. Cadastral: 26.4.2.311.144.1 - Cad. Anterior: 294250001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5685/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 24/07/2025 - Valor: 200,00 UFM
FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Endereço: RUA RUBENS POLIDO FRANCISCANE, 151 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1202.94.1 - Cad. Anterior: 752375001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5686/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
FERNANDO DE SOUZA SANTOS
Endereço: RUA RUBENS POLIDO FRANCISCANE, 151 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1202.94.1 - Cad. Anterior: 752375001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5687/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
ODELZIO BRIGATTO GRIZOLIA
Endereço: RUA PLÁCIDO DE CASTRO, 202 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1608.66.1 - Cad. Anterior: 234680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5688/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
ODELZIO BRIGATTO GRIZOLIA
Endereço: RUA PLÁCIDO DE CASTRO, 202 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1608.66.1 - Cad. Anterior: 234680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5689/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 24/07/2025 - Valor: 200,00 UFM
SODEMCO-SOC DE EMP E CONST DO OESTE PAUL
Endereço: RUA RUBENS POLIDO FRANCISCANE, 167 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1202.78.1 - Cad. Anterior: 752373001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5690/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
WILSON DE ALMEIDA
Endereço: RUA NICOLA ROSSICA, 293 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1504.124.1 - Cad. Anterior: 208950001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5691/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
WILSON DE ALMEIDA
Endereço: RUA NICOLA ROSSICA, 293 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1504.124.1 - Cad. Anterior: 208950001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5692/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 260,00 UFM
WILSON DE ALMEIDA
Endereço: RUA NICOLA ROSSICA, 293 - PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1504.124.1 - Cad. Anterior: 208950001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5693/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 350,00 UFM
ENI APARECIDA NOYA
Endereço: RUA RÉGIS BITENCOURT, 152 - BNH PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1604.185.1 - Cad. Anterior: 250470001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5694/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
ENI APARECIDA NOYA
Endereço: RUA RÉGIS BITENCOURT, 152 - BNH PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1604.185.1 - Cad. Anterior: 250470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5695/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
CLELIA MARY KOSUKI
Endereço: RUA RÉGIS BITENCOURT, 192 - BNH PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1604.269.1 - Cad. Anterior: 250510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5696/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
MITSUSKI SHIRASSU
Endereço: RUA RÉGIS BITENCOURT, 213 - BNH PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1804.182.1 - Cad. Anterior: 250700001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5697/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
MITSUSKI SHIRASSU
Endereço: RUA RÉGIS BITENCOURT, 213 - BNH PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1804.182.1 - Cad. Anterior: 250700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5698/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 05/08/2025
Obs: remover toco do passeio publico
PAULA CAROLINA ICHI RAMOS
Endereço: RUA ARCOVERDE-CARDEAL, 64 - BNH PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref. Cadastral: 26.4.2.1602.103.1 - Cad. Anterior: 78860001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5699/2025 - Data da Infração: 17/07/2025
Prazo: 24/07/2025 - Valor: 200,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
PORTARIA INTERNA Nº 135/2025
CREDENCIAMENTO
DECRETO Nº 36.769, DE 17 DE JULHO DE 2025
CREDENCIAMENTO
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA INTERNA Nº 134/2025
CREDENCIAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2025
TERMO DE ADITAMENTO 04/2025 AO CONTRATO 195/2024
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA