Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MANOEL MARQUES FIGUEIREDO
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1069 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1416.360.1 - Cad. Anterior: 274500001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5700/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL MARQUES FIGUEIREDO
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1069 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1416.360.1 - Cad. Anterior: 274500001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5701/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 206,80 UFM

MANOEL MARQUES FIGUEIREDO
Endereço: RUA SIQUEIRA CAMPOS, 1069 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.2.1416.360.1 - Cad. Anterior: 274500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5702/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 380,12 UFM

TAKUMI BABATA
Endereço: RUA FÉLIX HAIDAMUS, 278 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1911.145.1 - Cad. Anterior: 440440001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5703/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

TAKUMI BABATA
Endereço: RUA FÉLIX HAIDAMUS, 290 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1911.179.1 - Cad. Anterior: 440450001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5704/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 260,00 UFM

DEBORA DA SILVA LAURSEN
Endereço: RUA IZIDORO TÓFANO, 2058 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1407.223.1 - Cad. Anterior: 752660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5705/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 279,60 UFM

THIAGO HENRIQUE VITAL DA CRUZ
Endereço: RUA IZIDORO TÓFANO, 2066 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1407.231.1 - Cad. Anterior: 752659001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5706/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 279,60 UFM

THIAGO HENRIQUE VITAL DA CRUZ
Endereço: RUA IZIDORO TÓFANO, 2074 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1407.239.1 - Cad. Anterior: 752658001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5707/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 279,60 UFM

APARECIDO FERREIRA SANTANA
Endereço: RUA IZIDORO TÓFANO, 2133 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1606.119.1 - Cad. Anterior: 752573001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5708/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

APARECIDO FERREIRA SANTANA
Endereço: RUA IZIDORO TÓFANO, 2133 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1606.119.1 - Cad. Anterior: 752573001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5709/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

ROBERTA GUIMARAES MONTEIRO DE ARAUJO
Endereço: RUA IZIDORO TÓFANO, 2141 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1606.111.1 - Cad. Anterior: 752572001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5710/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

DIRCIMEIRE DA COSTA SANTOS
Endereço: RUA IZIDORO TÓFANO, 2164 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.257.1 - Cad. Anterior: 752555001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5711/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ CARLOS SANCHES RODRIGUES
Endereço: RUA IZIDORO TÓFANO, 2244 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.356.1 - Cad. Anterior: 752545001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5712/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 307,38 UFM

LUIZ OMAR MOREIRA
Endereço: RUA LUIZ PEDRINI, 323 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.5.1802.90.1 - Cad. Anterior: 428510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5713/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 378,00 UFM

LUIZ OMAR MOREIRA
Endereço: RUA LUIZ PEDRINI, 323 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.5.1802.90.1 - Cad. Anterior: 428510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5714/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JONATHAN PAULA LEDA DA SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 242 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.324.1 - Cad. Anterior: 752513001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5715/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

BERTA LUCIA NASCIMENTO SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 234 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.316.1 - Cad. Anterior: 752514001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5716/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

JOEL DE JESUS SOUZA
Endereço: RUA LUIZ PEDRINI, 150 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref. Cadastral: 26.3.5.1901.391.1 - Cad. Anterior: 374240001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5717/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 25/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JONATHAN PAULA LEDA DA SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 226 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.308.1 - Cad. Anterior: 752515001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5718/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

LEANDRO NUNES DOS SANTOS
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 227 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.63.1 - Cad. Anterior: 752532001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5719/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

DIEGO LUCIANO GIORFI DA SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 155 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.135.1 - Cad. Anterior: 752541001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5720/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

ALEX FRANCISCO SOBRAL
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 147 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.143.1 - Cad. Anterior: 752542001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5721/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

ELTON CALDEIRA DA SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 131 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1607.180.1 - Cad. Anterior: 752544001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5722/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 377,37 UFM

ANTONIO JOAO COIMBRA JACINTHO
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 130 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1508.212.1 - Cad. Anterior: 752527001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5723/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 328,88 UFM

JONATHAN PAULA LEDA DA SILVA
Endereço: RUA ISABEL VIEIRA DA SILVA, 84 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1308.219.1 - Cad. Anterior: 752637001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5724/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

MANUEL MESSIAS FILHO
Endereço: RUA JOSÉ LAURO LEITE, 155 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1306.241.1 - Cad. Anterior: 752671001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5725/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ BARBOSA DA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ LAURO LEITE, 172 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1406.97.1 - Cad. Anterior: 752701001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5726/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ BARBOSA DA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ LAURO LEITE, 172 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1406.97.1 - Cad. Anterior: 752701001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5727/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANGELO PERUCHI NETO
Endereço: RUA MARIO MARQUES CALDEIRA, 39 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.138.1 - Cad. Anterior: 752732001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5728/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

LUCIA CABRERA
Endereço: RUA MARIO MARQUES CALDEIRA, 47 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.130.1 - Cad. Anterior: 752731001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5729/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

FLAVIO ANTONIO DE JESUS CRISTI
Endereço: RUA MARIO MARQUES CALDEIRA, 55 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.122.1 - Cad. Anterior: 752730001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5730/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

SILVANA APARECIDA MADERAL SANTOS
Endereço: RUA MARIO MARQUES CALDEIRA, 63 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.114.1 - Cad. Anterior: 752729001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5731/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

SILVANA APARECIDA MADERAL SANTOS
Endereço: RUA MARIO MARQUES CALDEIRA, 71 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.106.1 - Cad. Anterior: 752728001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5732/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

ERILGELSON SANTOS DA COSTA
Endereço: RUA MARIO MARQUES CALDEIRA, 79 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.98.1 - Cad. Anterior: 752727001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5733/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

ERILGELSON SANTOS DA COSTA
Endereço: RUA MARIO MARQUES CALDEIRA, 79 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.98.1 - Cad. Anterior: 752727001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5734/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANDRÉ DE LIRA FELÍCIO
Endereço: RUA MARIO MARQUES CALDEIRA, 87 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.90.1 - Cad. Anterior: 752726001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5735/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

BRUNA GONCALVES ASSAO
Endereço: RUA MARIO MARQUES CALDEIRA, 135 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.42.1 - Cad. Anterior: 752720001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5736/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

ANA ALVES MARTINS
Endereço: RUA VITÓRIA, 176 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1301.67.1 - Cad. Anterior: 285220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5737/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

GUSTAVO DA SILVAFREIRE AZEVEDO SOUZA
Endereço: RUA MENDES DE MORAES, 1749 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.5.717.212.1 - Cad. Anterior: 202830001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5738/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025
Obs: obras

GLAUCO RICCE LOPES
Endereço: AVENIDA ODÍLO ANTUNES DE SIQUEIRA-DR, 255 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.10.320.1 - Cad. Anterior: 620240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5739/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025 - Valor: 405,00 UFM

GLAUBER ALEXANDRE PEREIRA
Endereço: RUA ANTÔNIO RAMOS FERREIRA, 60 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1814.183.1 - Cad. Anterior: 710834001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5740/2025 - Data da Infração: 18/07/2025
Prazo: 06/08/2025
Obs: Proibido o descarte irregular de entulhos e residuos em terrenos baldios. Denuncia.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística