Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

TERRA PIRES & CIA LTDA
Endereço: RUA PEDRO SEGUNDO-DOM, 155 - LOJA 01 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1812.243.1 - Cad. Anterior: 229645001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5948/2025 - Data da Infração: 23/07/2025
Prazo: 12/08/2025
Obs: remover rampa de concreto construida na via publica e regulariza todo rebaixamento

CARLOS EDUARDO DA SILVA MIOLA
Endereço: RUA ANTÔNIO DIOMÁSIO, 36 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.802.220.1 - Cad. Anterior: 75580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5949/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 163,50 UFM

MANOEL BENEDITO ROCHA
Endereço: RUA SATÉLITE, 161 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.902.774.1 - Cad. Anterior: 270350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5950/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 525,00 UFM

MANOEL BENEDITO ROCHA
Endereço: RUA SATÉLITE, 161 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.902.774.1 - Cad. Anterior: 270350001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5951/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MOURA HOLDING IMOBILIARIA LTDA
Endereço: RUA JOSÉ JOAQUIM COSTA, 67 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1112.224.1 - Cad. Anterior: 357290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5952/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 1125,00 UFM

MOURA HOLDING IMOBILIARIA LTDA
Endereço: RUA JOSÉ JOAQUIM COSTA, 67 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1112.224.1 - Cad. Anterior: 357290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5953/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

RUY MORAES TERRA
Endereço: RUA JOSÉ JOAQUIM COSTA, 91 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.1112.209.1 - Cad. Anterior: 357300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5954/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 1125,00 UFM

M. S. R. ADMINISTRACAO PARTICIPACAO LTDA
Endereço: RUA LIBERATO MESQUITA, 150 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.512.80.1 - Cad. Anterior: 186610001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5955/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

HELIO MITSUO WACEDA
Endereço: RUA LIBERATO MESQUITA, 139 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.513.342.1 - Cad. Anterior: 186780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5956/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO DE ASSIS RICCO
Endereço: RUA LIBERATO MESQUITA, 210 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.512.140.1 - Cad. Anterior: 186670001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5957/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CAETANO BATISTA
Endereço: RUA LIBERATO MESQUITA, 235 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.513.252.1 - Cad. Anterior: 186870001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5958/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE CAETANO BATISTA
Endereço: RUA LIBERATO MESQUITA, 235 - CIDADE UNIVERSITÁRIA
Ref. Cadastral: 30.2.1.513.252.1 - Cad. Anterior: 186870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5959/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 60,00 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Endereço: RUA JOSÉ JOAQUIM COSTA, 235 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.169.1 - Cad. Anterior: 357360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5960/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 3521,25 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Endereço: RUA JOSÉ JOAQUIM COSTA, 235 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.169.1 - Cad. Anterior: 357360001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5961/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Endereço: RUA JOSÉ JOAQUIM COSTA, 235 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.169.1 - Cad. Anterior: 357360001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5962/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Endereço: RUA JOSÉ JOAQUIM COSTA, 235 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.169.1 - Cad. Anterior: 357360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5963/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ENEAS RAMOS NASCIMENTO NETO
Endereço: RUA DA CONSTITUIÇÃO, 34 - VILA LIBERDADE
Ref. Cadastral: 30.2.1.416.285.1 - Cad. Anterior: 89145101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5964/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 1630,11 UFM

FATIMA CORAZZA ZANATA
Endereço: RUA JORGE-PASTOR, 653 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1511.185.1 - Cad. Anterior: 222980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5965/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 375,00 UFM

AILTON BRANDI
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 714 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.584.1 - Cad. Anterior: 357490001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5966/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

AILTON BRANDI
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 714 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.584.1 - Cad. Anterior: 357490001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5967/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 394,00 UFM

AILTON BRANDI
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 714 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.584.1 - Cad. Anterior: 357490001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5968/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 197,00 UFM

AILTON BRANDI
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 714 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.584.1 - Cad. Anterior: 357490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5969/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025
Obs: inexistente calcada no fundo do lote

M K PARTICIPACOES LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 690 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.559.1 - Cad. Anterior: 357485001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5970/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025
Obs: Retirar entulhos depositados sobre a outra calcada defronte ao seu imovel

M K PARTICIPACOES LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 690 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.559.1 - Cad. Anterior: 357485001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5971/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 646 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.515.1 - Cad. Anterior: 357470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5972/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 646 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.515.1 - Cad. Anterior: 357470001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5973/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 646 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.515.1 - Cad. Anterior: 357470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5974/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

ARMELIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA NORBERTO VALLIM-AVIADOR, 694 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1406.302.1 - Cad. Anterior: 60660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5975/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 775,50 UFM

IRIS DE ARRUDA ARMELIM
Endereço: RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 495 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1406.326.1 - Cad. Anterior: 34550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5976/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 454,50 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 630 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.499.1 - Cad. Anterior: 357470501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5977/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 630 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.499.1 - Cad. Anterior: 357470501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5978/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 200,00 UFM

VM PARTICIPACOES E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Endereço: RUA ANTÔNIO DE SOUZA COSTA, 630 - JARDIM RIO 400
Ref. Cadastral: 30.4.1.810.499.1 - Cad. Anterior: 357470501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5979/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

RENAN MENDONCA FERREIRA
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 300 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.702.142.1 - Cad. Anterior: 760850001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5980/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

RENAN MENDONCA FERREIRA
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 300 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.702.142.1 - Cad. Anterior: 760850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5981/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel desocupado

RENAN MENDONCA FERREIRA
Endereço: RUA ABIGAIL SIQUEIRA GONÇALVES, 300 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.702.142.1 - Cad. Anterior: 760850001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5982/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

LAERCIO ALVES VALERA
Endereço: RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 182 - JARDIM BARCELONA
Ref. Cadastral: 26.1.6.714.221.1 - Cad. Anterior: 395030001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5983/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

GUSTAVO DE OLIVEIRA FLUMIMHAN
Endereço: RUA ARTUR JORGE GUAZZI, 254 - JARDIM SÃO GABRIEL
Ref. Cadastral: 26.3.5.1802.368.1 - Cad. Anterior: 373078001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5984/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDUARDO DE FARIA RONDAO
Endereço: RUA LUIZ PEDRINI, 235 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.5.1802.186.1 - Cad. Anterior: 374290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5985/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

LEONARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Endereço: RUA DOS IPÊS ROXOS, 99 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.307.198.1 - Cad. Anterior: 420690001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5986/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

DOMINGOS OSORIO PEREIRA
Endereço: RUA DOS IPÊS ROXOS, 91 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.307.208.1 - Cad. Anterior: 420680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5987/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

DOMINGOS OSORIO PEREIRA
Endereço: RUA DOS IPÊS ROXOS, 91 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.307.208.1 - Cad. Anterior: 420680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5988/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Endereço: RUA ERNESTO BENATTI, 446 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.1.319.403.1 - Cad. Anterior: 426660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5989/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 378,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Endereço: RUA ERNESTO BENATTI, 446 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.1.319.403.1 - Cad. Anterior: 426660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5990/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

LARISSA RORATO GARCIA
Endereço: RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 900 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1406.265.1 - Cad. Anterior: 29261001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5991/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAO CARLOS MARCONDES
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 2108 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.706.95.1 - Cad. Anterior: 28561001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5992/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 1200,00 UFM

JOAO CARLOS MARCONDES
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 2108 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.706.95.1 - Cad. Anterior: 28561001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5993/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

DEARO ASSISTENCIA FUNERARIA EIRELI
Endereço: RUA JORGE-PASTOR, 1265 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.706.235.1 - Cad. Anterior: 28545001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5994/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

RIACHO DOCE ADM. E PARTICIPACAO LTDA
Endereço: RUA JOSÉ BONGIOVANI, 479 - APT 11 - VILA LIBERDADE
Ref. Cadastral: 30.2.1.12.273.1 - Cad. Anterior: 223830001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5995/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

JOSE AUGUSTO MARQUES
Endereço: RUA JORGE-PASTOR, 18 - VILA LIBERDADE
Ref. Cadastral: 30.2.1.615.182.1 - Cad. Anterior: 290490001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5996/2025 - Data da Infração: 24/07/2025
Prazo: 12/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 28 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística