DECRETO Nº 36.785, DE 24 DE JULHO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1840/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Dispõe sobre a readaptação temporária da servidora Rosilene Lira de Souza e dá outras providências.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando decisão proferida no Processo Administrativo nº 13.813/2025, bem como pareceres médicos que o integra,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica a servidora ROSILENE LIRA DE SOUZA, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde da Família, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada temporariamente para a função de Escriturário I, pelo prazo de 02 (dois) anos, respeitadas as restrições médicas.
Parágrafo único.A servidora deverá se apresentar à equipe técnica 20 (vinte) dias antes do término do prazo da readaptação para nova avaliação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 24 de julho de 2025.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração
