Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1515/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
CARLOS MITSUMORU OSHIMA
RUA DOZE DE OUTUBRO, 1.759 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.703.65.1 Cadastro Anterior: 295740001
Auto N. 2.050/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 100,00 UFMReparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ROSELI MENDES HOFIG
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.110 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1510.158.1 Cadastro Anterior: 65340001
Auto N. 2.051/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 150,00 UFMLimpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSELI MENDES HOFIG
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.110 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1510.158.1 Cadastro Anterior: 65340001
Auto N. 2.052/2.024 Prazo: 01/04/2024Outros
Obs: limpeza geral nos fundos do imovel
GABRIEL DE PADUA VIDAL
RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 260 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1609.163.1 Cadastro Anterior: 7416861001
Auto N. 2.053/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 150,00 UFMLimpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
RUA ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1609.29.1 Cadastro Anterior: 7416871001
Auto N. 2.054/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 360,38 UFMLimpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDMILSON DE SOUZA LIMA
RUA ISABEL ARTERO, 252 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.413.66.1 Cadastro Anterior: 662820001
Auto N. 2.055/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 189,00 UFMLimpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDMILSON DE SOUZA LIMA
RUA ISABEL ARTERO, 252 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.413.66.1 Cadastro Anterior: 662820001
Auto N. 2.056/2.024 Prazo: 19/03/2024 Valor: 100,00 UFMRemocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 30.1.1.7100.11000.1 Cadastro Anterior: 710365001
Auto N. 2.057/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 30.1.1.7100.11000.1 Cadastro Anterior: 710365001
Auto N. 2.058/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 2.400,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOSE THOMAZ
AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 1.157 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 30.1.1.7100.3000.1 Cadastro Anterior: 349795001
Auto N. 2.059/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
NEUSA GOMES DA CRUZ
RUA JOSÉ DE MARIA, 134 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1001.123.1 Cadastro Anterior: 565190001
Auto N. 2.060/2.024 Prazo: 19/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
NEUSA GOMES DA CRUZ
RUA JOSÉ DE MARIA, 134 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1001.123.1 Cadastro Anterior: 565190001
Auto N. 2.061/2.024 Prazo: 01/04/2024
Outros
Obs: retirar madeiras e outros objetos da calcada
CLAUDINEI ROGERIO ARCHANGELO
AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.199 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1217.533.1 Cadastro Anterior: 413070001
Auto N. 2.062/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 1.512,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CAROLINE PADILHA MATURANA
AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.153 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.35.1 Cadastro Anterior: 394750001
Auto N. 2.063/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CVC - INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
AVENIDA PAULO MARCONDES, 1.129 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.59.1 Cadastro Anterior: 394730001
Auto N. 2.064/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO TORCHI DA SILVA
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 111 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.814.458.1 Cadastro Anterior: 399570001
Auto N. 2.065/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ALBERTO TORCHI DA SILVA
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 117 - JARDIM AMÉRICA
Ref.Cadastral: 26.1.6.814.452.1 Cadastro Anterior: 399575001
Auto N. 2.066/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MAURO RICARDO DALPERIO SPACINI
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 222 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.714.288.1 Cadastro Anterior: 397080001
Auto N. 2.067/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MAURO RICARDO DALPERIO SPACINI
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 222 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.714.288.1 Cadastro Anterior: 397080001
Auto N. 2.068/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 615,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LORIVALDO RENA PERETTI
RUA ARNALDO VILLA REAL, 146 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.917.40.1 Cadastro Anterior: 394641001
Auto N. 2.069/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 1.596,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
LORIVALDO RENA PERETTI
RUA ARNALDO VILLA REAL, 146 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.917.40.1 Cadastro Anterior: 394641001
Auto N. 2.070/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LORIVALDO RENA PERETTI
RUA ARNALDO VILLA REAL, 146 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.917.40.1 Cadastro Anterior: 394641001
Auto N. 2.071/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 7.437,21 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LAERTE PEREIRA DA GLORIA RAMOS
RUA ARNALDO VILLA REAL, 258 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1115.25.1 Cadastro Anterior: 396785001
Auto N. 2.072/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
STERLEY SOUZA ALMEIDA
RUA SEBASTIÃO NOGUEIRA MARQUES, 182 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.714.221.1 Cadastro Anterior: 395030001
Auto N. 2.073/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JAIR MASSAO TANABE
RUA JERÔNIMO MONTEIRO LOPES, 254 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.217.1 Cadastro Anterior: 394860001
Auto N. 2.074/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
JAIR MASSAO TANABE
RUA JERÔNIMO MONTEIRO LOPES, 254 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1016.217.1 Cadastro Anterior: 394860001
Auto N. 2.075/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CLAYTON FRANKLIN BERNARDES DA SILVA
RUA ARNALDO VILLA REAL, 205 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.715.252.1 Cadastro Anterior: 397065001
Auto N. 2.076/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JADERSON ANTONIO TONETTO PIRES
RUA BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 264 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref.Cadastral: 26.2.4.1401.37.1 Cadastro Anterior: 563150001
Auto N. 2.077/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
RUA RIO CLARO, 155 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.818.36.1 Cadastro Anterior: 255950001
Auto N. 2.078/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
RUA RIO CLARO, 155 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.818.36.1 Cadastro Anterior: 255950001
Auto N. 2.079/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
INCORPORADORA SATELITE LTDA - EPP
RUA RIO CLARO, 155 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.818.36.1 Cadastro Anterior: 255950001
Auto N. 2.080/2.024 Prazo: 01/04/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
NELSINA MARIA ROSA
RUA RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1017.61.1 Cadastro Anterior: 255920001
Auto N. 2.081/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
NELSINA MARIA ROSA
RUA RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1017.61.1 Cadastro Anterior: 255920001
Auto N. 2.082/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
GRACIELA DAMIANI CORBALAN
RUA MARÍLIA, 123 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.2.801.143.1 Cadastro Anterior: 199320001
Auto N. 2.083/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCELO PELOSSI DE OLIVEIRA
TRAVESSA DONATO ARMELIN, 34 - VILA TABAJARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.718.180.1 Cadastro Anterior: 320630001
Auto N. 2.084/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 512,40 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NEIDE VALENTE KASHIMOTO E OUTROS
RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 1.590 - VILA SÃO JORGE
Ref.Cadastral: 30.2.2.412.189.1 Cadastro Anterior: 175740001
Auto N. 2.085/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 424,40 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RODRIGO TRINDADE DA SILVA
RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 1.580 - VILA SÃO JORGE
Ref.Cadastral: 30.2.2.412.170.1 Cadastro Anterior: 150870001
Auto N. 2.086/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 280,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
L.R.G. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS MONACO SPE LTDA
RUA MARIA APARECIDA CUISSI CESCO, 2.460 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 22.3.6.1201.1000.1 Cadastro Anterior: 760355001
Auto N. 2.087/2.024 Prazo: 01/04/2024
Outros
Obs: Tomar providencias com relacao ao escoamento de terra nas Ruas Onofra dos Santos e Jose das Neves
ALEX DE PADUA NOGUEIRA DE ALMEIDA
RUA JOÃO ABUCHALLA, 120 - VILA FLORES
Ref.Cadastral: 30.2.6.1904.101.1 Cadastro Anterior: 27160001
Auto N. 2.088/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 346,88 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IRMAOS TERRA AGROPECUARIA LTDA
RUA JOSÉ LORENCETE-PION, 354 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1417.135.1 Cadastro Anterior: 178680001
Auto N. 2.089/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 645,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEX DE PADUA NOGUEIRA DE ALMEIDA
RUA JOÃO ABUCHALLA, 120 - VILA FLORES
Ref.Cadastral: 30.2.6.1904.101.1 Cadastro Anterior: 27160001
Auto N. 2.090/2.024 Prazo: 19/03/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
IRMAOS TERRA AGROPECUARIA LTDA
RUA JOSÉ LORENCETE-PION, 364 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1417.125.1 Cadastro Anterior: 178690001
Auto N. 2.091/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 495,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO LUIZ DA SILVA
RUA JOÃO ABUCHALLA, 142 - VILA FLORES
Ref.Cadastral: 30.2.6.1904.123.1 Cadastro Anterior: 152420001
Auto N. 2.092/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 189,42 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO LUIZ DA SILVA
RUA JOÃO ABUCHALLA, 142 - VILA FLORES
Ref.Cadastral: 30.2.6.1904.123.1 Cadastro Anterior: 152420001
Auto N. 2.093/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 220,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SEVERINA DE SOUZA GOMES
RUA ANTÔNIO ESPIGAROLLI, 144 - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 31.1.4.1900.367.1 Cadastro Anterior: 307250001
Auto N. 2.094/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVANO FLUMIGNAN
RUA MARIANA DE MATTOS, 565 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1609.186.1 Cadastro Anterior: 29620001
Auto N. 2.095/2.024 Prazo: 01/04/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de março de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
TERMO DE CONTRATO 72/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE ADITAMENTO N. 2/2024 AO CONTRATO N. 91/2023
TERMO DE ADITAMENTO N. 1/2024 AO CONTRATO N. 90/2023
ERRATA À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 11.317/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1.496/2024 - Republicação
EXTRATO DE ADITIVO Nº 06-24 - CIEE
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 03/2024
TERMO DE CONTRATO 30/2024
