Município de

Presidente Prudente (SP)

Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PAULO SERGIO DE CARVALHO ORTOPEDICOS ME
Endereço: RUA DOMINGOS DE MORAES, 529 - VILA CRISTINA
Ref. Cadastral: 30.2.2.109.123.1 - Cad. Anterior: 125245001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6064/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 528,00 UFM

EUDINEIA LARA MENEGAZZO
Endereço: RUA ALBERT SCHEITZER, 950 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.516.265.1 - Cad. Anterior: 285890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6065/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

EUDINEIA LARA MENEGAZZO
Endereço: RUA ALBERT SCHEITZER, 950 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.516.265.1 - Cad. Anterior: 285890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6066/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

CECILIA TAMIKO NOSAKI ITIKAWA
Endereço: RUA MARIA FERNANDES, 300 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.114.345.1 - Cad. Anterior: 415610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6067/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 525,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Endereço: RUA MARIA FERNANDES, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.114.363.1 - Cad. Anterior: 415620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6068/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 525,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Endereço: RUA MARIA FERNANDES, 314 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.1.6.114.363.1 - Cad. Anterior: 415620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6069/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

JULIANA CRISTINA CASSIMIRO CARVALHO
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 537 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.61.1 - Cad. Anterior: 407840001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6070/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

JULIANA CRISTINA CASSIMIRO CARVALHO
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 537 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.61.1 - Cad. Anterior: 407840001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6071/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025
Obs: Deixar as calcadas livres

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 555 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.43.1 - Cad. Anterior: 407858001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6072/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 200,10 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 555 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.43.1 - Cad. Anterior: 407858001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6073/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 140,00 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 555 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.43.1 - Cad. Anterior: 407858001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6074/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 140,00 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 555 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.43.1 - Cad. Anterior: 407858001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6075/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025
Obs: Consertar buracos da calcada e deixa la livre

ROBERTO DE LIMA RAMOS
Endereço: RUA MARIA REBELLATO, 211 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.501.101.1 - Cad. Anterior: 753188001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6076/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

EDINALDO MACEDO
Endereço: RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 392 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.400.175.1 - Cad. Anterior: 753152001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6077/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

EDINALDO MACEDO
Endereço: RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 392 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.400.175.1 - Cad. Anterior: 753152001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6078/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

SODEMCO-SOC DE EMP E CONST DO OESTE PAUL
Endereço: RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 384 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.400.167.1 - Cad. Anterior: 753153001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6079/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

CARLOS ALBERTO COSMO DE MACENA
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 235 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.400.70.1 - Cad. Anterior: 753144001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6080/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

ALEX LUAN AZEVEDO DOS SANTOS
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 251 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.400.54.1 - Cad. Anterior: 753142001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6081/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

MURILO GARCIA SHIRASSU
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 267 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.400.38.1 - Cad. Anterior: 753140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6082/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

ELIAS ANTONIO CARVALHO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 165 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.219.44.1 - Cad. Anterior: 753055001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6083/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

FRANCISCO SOLA PINHEIRO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 157 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.219.52.1 - Cad. Anterior: 753056001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6084/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

RICARDO CARLOS DA SILVA
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 144 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.100.200.1 - Cad. Anterior: 753047001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6085/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 168 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.100.224.1 - Cad. Anterior: 753044001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6086/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 176 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.100.232.1 - Cad. Anterior: 753043001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6087/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 176 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.100.232.1 - Cad. Anterior: 753043001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6088/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

EVOLUÇAO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Endereço: AVENIDA AURELINO COUTINHO-VER, 2768 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA
Ref. Cadastral: 30.3.2.704.716.1 - Cad. Anterior: 656925001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6089/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 901,97 UFM

EVOLUÇAO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Endereço: AVENIDA AURELINO COUTINHO-VER, 2768 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA
Ref. Cadastral: 30.3.2.704.716.1 - Cad. Anterior: 656925001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6090/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

APARECIDO TOMAZINI
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12872 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 31.1.1.108.227.1 - Cad. Anterior: 531670001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6091/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDO TOMAZINI
Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 12872 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 31.1.1.108.227.1 - Cad. Anterior: 531670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6092/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

EDSON XIMENES MENDES
Endereço: RUA THIAGO LUIZ ROSA, 91 - JARDIM ITACARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.1.1312.219.1 - Cad. Anterior: 751709001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6093/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 285,00 UFM

MARIA DO CARMO RAMIRO
Endereço: RUA LUIZ DUTRA, 30 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref. Cadastral: 22.4.6.203.29.1 - Cad. Anterior: 621533001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6094/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ALVES FILHO
Endereço: RUA EDITH GURGEL PETERMANN, 247 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 26.2.1.204.449.1 - Cad. Anterior: 741067001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6095/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 378,00 UFM

JOSE RODRIGUES DE MELO
Endereço: RUA BASÍLIO ATHIA, 24 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1108.55.1 - Cad. Anterior: 561250001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6096/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE RODRIGUES DE MELO
Endereço: RUA BASÍLIO ATHIA, 24 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1108.55.1 - Cad. Anterior: 561250001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6097/2025 - Data da Infração: 30/07/2025
Prazo: 18/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística