Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1845/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
ISAMU TAKEUCHI E S/MR
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 758 - VILA TABAJARA
Ref. Cadastral: 30.2.1.718.249.1 - Cad. Anterior: 103440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6098/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIZ SANCHES MORENO
Endereço: RUA JORGE-PASTOR, 561 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1711.109.1 - Cad. Anterior: 222900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6099/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIZ SANCHES MORENO
Endereço: RUA JORGE-PASTOR, 561 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1711.109.1 - Cad. Anterior: 222900001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6100/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Remover galhos de arvore do passeio publico pela Rua Melvin Jones.
MARIA ILSE MIRANDA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 983 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1207.20.1 - Cad. Anterior: 29900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6101/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 423,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA EUGÊNIO FERNANDES, 470 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1303.49.1 - Cad. Anterior: 112260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6102/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 660,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA EUGÊNIO FERNANDES, 460 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1303.38.1 - Cad. Anterior: 112250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6103/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 495,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 580 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1303.355.1 - Cad. Anterior: 34410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6104/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 405,00 UFM
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 580 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1303.355.1 - Cad. Anterior: 34410001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6105/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
APARECIDA MACARINI
Endereço: RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 600 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1102.298.1 - Cad. Anterior: 34430001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6106/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
APARECIDA MACARINI
Endereço: RUA ALFREDO PEREIRA RAMOS, 600 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1102.298.1 - Cad. Anterior: 34430001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6107/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
FABIO RUBINI AVILA E CARLA FERNANDA RUIZ
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 1874 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.907.170.1 - Cad. Anterior: 104210001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6108/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
FABIO RUBINI AVILA E CARLA FERNANDA RUIZ
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 1874 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.907.170.1 - Cad. Anterior: 104210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6109/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Executar a poda de arvore que esta impedindo a passagem de transeuntes.
NELSON TADASHI YAGUINUMA
Endereço: RUA ALBERTO MENDES JÚNIOR-CAP, 1199 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.704.105.1 - Cad. Anterior: 30080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6110/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
TORCATO PEREIRA MARTINS
Endereço: RUA JOSÉ MORALES, 246 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.214.99.1 - Cad. Anterior: 356070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6111/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 140,00 UFM
TORCATO PEREIRA MARTINS
Endereço: RUA JOSÉ MORALES, 246 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.214.99.1 - Cad. Anterior: 356070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6112/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Calcada praticamente obstruida, concretar buraco existente.
GUILHERME YOSHIYUKI NAGAI
Endereço: RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 94 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.214.50.1 - Cad. Anterior: 354090001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6113/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 140,00 UFM
GUILHERME YOSHIYUKI NAGAI
Endereço: RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 94 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.214.50.1 - Cad. Anterior: 354090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6114/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
FERNANDO GUEDES PERES
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 71 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1609.175.1 - Cad. Anterior: 474790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6115/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
FERNANDO GUEDES PERES
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 71 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1609.175.1 - Cad. Anterior: 474790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6116/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
GUILHERME RODRIGUES PINHA
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 66 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1710.48.1 - Cad. Anterior: 474910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6117/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 189,00 UFM
GUILHERME RODRIGUES PINHA
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 66 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1710.48.1 - Cad. Anterior: 474910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6118/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
GUILHERME RODRIGUES PINHA
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 66 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1710.48.1 - Cad. Anterior: 474910001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6119/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre
JOSE ARTHUR DIAS ZORZETTO
Endereço: RUA ROSA PIROLA GERMINIANI, 41 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1609.211.1 - Cad. Anterior: 474760001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6120/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 140,00 UFM
DENISE COSTA DE FREITAS
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 906 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.5.1100.147.1 - Cad. Anterior: 368751001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6121/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
DENISE COSTA DE FREITAS
Endereço: RUA DOMINGOS MATHEUS, 906 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.5.1100.147.1 - Cad. Anterior: 368751001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6122/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 50,00 UFM
VERA LUCIA VIEIRA FERNANDES
Endereço: RUA JÚLIO HORI, 123 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1806.478.1 - Cad. Anterior: 474680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6123/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 200,00 UFM
VERA LUCIA VIEIRA FERNANDES
Endereço: RUA JÚLIO HORI, 123 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1806.478.1 - Cad. Anterior: 474680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6124/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Consertar a calcada
IVAN RAGNI
Endereço: AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 761 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.816.251.1 - Cad. Anterior: 372790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6125/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1459 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.800.165.1 - Cad. Anterior: 65550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6126/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
EDSON MUSARDO
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1500 - VILA DO ESTÁDIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.901.320.1 - Cad. Anterior: 64760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6127/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 363,00 UFM
IRACY FELICIO DE PAULA
Endereço: AVENIDA DAS FLORES, 322 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref. Cadastral: 26.3.1.210.234.1 - Cad. Anterior: 458590001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6128/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
GESSY MOURA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1870 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1314.275.1 - Cad. Anterior: 65160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6129/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
CANDIDO JOSE SALES
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES CALDEIRA, 421 - VILA RAMOS DE FREITAS
Ref. Cadastral: 30.2.6.202.49.1 - Cad. Anterior: 159180601
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6130/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
MARIA MADALENA FARIA
Endereço: RUA BELA, 951 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.410.141.1 - Cad. Anterior: 67710001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6131/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
MARIA MADALENA FARIA
Endereço: RUA BELA, 951 - VILA CHARLOTE
Ref. Cadastral: 26.4.4.410.141.1 - Cad. Anterior: 67710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6132/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.
CHARLOTTE LUISE WELLER LUPOLI
Endereço: RUA HUGO MIELLI-PROF, 575 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.514.121.1 - Cad. Anterior: 197600001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6133/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOAO GUILHERME DA SILVA
Endereço: RUA ROQUE BONGIOVANI, 687 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.313.113.1 - Cad. Anterior: 361920001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6134/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOAO GUILHERME DA SILVA
Endereço: RUA ROQUE BONGIOVANI, 687 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.313.113.1 - Cad. Anterior: 361920001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6135/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre.
LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
Endereço: RUA HUGO MIELLI-PROF, 464 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.713.356.1 - Cad. Anterior: 197390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6136/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 2178,00 UFM
LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
Endereço: RUA HUGO MIELLI-PROF, 464 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.713.356.1 - Cad. Anterior: 197390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6137/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
Endereço: RUA HUGO MIELLI-PROF, 464 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.713.356.1 - Cad. Anterior: 197390001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6138/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.
JOSE IRAN BEZERRA
Endereço: RUA BELA, 391 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 30.2.1.1919.231.1 - Cad. Anterior: 67330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6139/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
KIEI KUNIYOSHI
Endereço: RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 837 - VILA NOVA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1500.64.1 - Cad. Anterior: 175450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6140/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
GILBERTO AMERICO FCO DA SILVA ALEIXO
Endereço: RUA TITO LÍVIO BRASIL, 483 - VILA VERINHA
Ref. Cadastral: 30.2.3.314.470.1 - Cad. Anterior: 278411001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6141/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
SIDINEI RODRIGUES DE MACEDO
Endereço: RUA TURMALINA, 20 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.704.194.1 - Cad. Anterior: 282170001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6142/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 07/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
SIDINEI RODRIGUES DE MACEDO
Endereço: RUA TURMALINA, 20 - VILA MENDES
Ref. Cadastral: 30.2.3.704.194.1 - Cad. Anterior: 282170001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6143/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIZA DO CARMO DE JESUS
Endereço: RUA ALEXANDRE FERNANDES, 170 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.4.171.1 - Cad. Anterior: 31860001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6144/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIZA DO CARMO DE JESUS
Endereço: RUA ALEXANDRE FERNANDES, 170 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.4.171.1 - Cad. Anterior: 31860001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6145/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
SOFIA LISSANDRA DE SOUZA ZAMPIERI
Endereço: RUA DAS TIPUANAS, 164 - CONJUNTO HABITACIONAL BARTHOLOMEU BUENO DE MIRANDA
Ref. Cadastral: 26.3.2.901.430.1 - Cad. Anterior: 417740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6146/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 150,00 UFM
JOSE THOMAZ
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 1157 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.1.7100.3000.1 - Cad. Anterior: 349795001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6147/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 4495,02 UFM
JOSE THOMAZ
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 1157 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.1.7100.3000.1 - Cad. Anterior: 349795001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6148/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Tambem conservar a calcada totais condicoes para uso dos pedestres.
MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.1.7100.11000.1 - Cad. Anterior: 710365001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6149/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 30076,08 UFM
MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.1.7100.11000.1 - Cad. Anterior: 710365001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6150/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 1000,00 UFM
MCR ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 0 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.1.7100.11000.1 - Cad. Anterior: 710365001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6151/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Executar limpeza do imovel (terreno), e consertar a calcada (concretar) pela extensao da rod. Alberto Bonfiglioli
MIGUEL EDUARDO DOS SANTOS
Endereço: RUA LAURO DOS SANTOS, 275 - DISTRITO DE AMELIÓPOLIS
Ref. Cadastral: 7.1.5.2314.46.1 - Cad. Anterior: 329490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6152/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Remover, imediatamente, entulho e residuos da via publica e calcada.
MIGUEL EDUARDO DOS SANTOS
Endereço: RUA LAURO DOS SANTOS, 275 - DISTRITO DE AMELIÓPOLIS
Ref. Cadastral: 7.1.5.2314.46.1 - Cad. Anterior: 329490001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6153/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 50,00 UFM
MIGUEL EDUARDO DOS SANTOS
Endereço: RUA LAURO DOS SANTOS, 275 - DISTRITO DE AMELIÓPOLIS
Ref. Cadastral: 7.1.5.2314.46.1 - Cad. Anterior: 329490001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6154/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 240,00 UFM
JOAO LAWRENCE ORTIGOSA
Endereço: AVENIDA AURELINO COUTINHO-VER, 2752 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA
Ref. Cadastral: 30.3.2.704.723.1 - Cad. Anterior: 656920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6155/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025 - Valor: 1019,36 UFM
JOAO LAWRENCE ORTIGOSA
Endereço: AVENIDA AURELINO COUTINHO-VER, 2752 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA
Ref. Cadastral: 30.3.2.704.723.1 - Cad. Anterior: 656920001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6156/2025 - Data da Infração: 31/07/2025
Prazo: 19/08/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
DECRETO Nº 36.814, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 73/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 73/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 80/2025 - Ata de Registro de Preços
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP
TERMO DE CONTRATO 110/2025
TERMO DE CONTRATO 116/2025
RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO 56/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 59/2025
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 59/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21.030/2025
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - Pregão Eletrônico 17/2025
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ata da terceira reunião do Conselho Deliberativo do SASSOM