Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUIZ ALVES
Endereço: RUA HERCULANO SILVEIRA LEITE, 175 - JARDIM ELDORADO
Ref. Cadastral: 26.3.3.1117.295.1 - Cad. Anterior: 145500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6387/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MIRIAM BAPTISTA DA COSTA NASCIMENTO
Endereço: ALAMEDA ELDORADO, 51 - JARDIM ELDORADO
Ref. Cadastral: 26.3.3.719.389.1 - Cad. Anterior: 27385001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6388/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025
Obs: executar poda de arvore atrapalhando passeio publico

VALDECI JOSE NOVAIS
Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 171 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.109.325.1 - Cad. Anterior: 256320001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6389/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

VALDECI JOSE NOVAIS
Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 171 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.109.325.1 - Cad. Anterior: 256320001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6390/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

CLAUDINEI PAZIN
Endereço: RUA LEFE BUCHALLA, 170 - PARQUE ALTO BELA VISTA
Ref. Cadastral: 26.1.6.1617.261.1 - Cad. Anterior: 413280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6391/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 3181,13 UFM

EROTIDES LULA AZEVEDO
Endereço: RUA PARANÁ, 328 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.246.1 - Cad. Anterior: 221100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6392/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

EROTIDES LULA AZEVEDO
Endereço: RUA PARANÁ, 328 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.246.1 - Cad. Anterior: 221100001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6393/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

EROTIDES LULA AZEVEDO
Endereço: RUA PARANÁ, 328 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.246.1 - Cad. Anterior: 221100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6394/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

CELIO MASSUIA
Endereço: RUA ESPÍRITO SANTO, 78 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1216.266.1 - Cad. Anterior: 108970001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6395/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

CELIO MASSUIA
Endereço: RUA ESPÍRITO SANTO, 78 - VILA FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1216.266.1 - Cad. Anterior: 108970001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6396/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025
Obs: Remover sobras de material de construcao do passeio publico na rua Paraiba.

JOVELINO JOSE DA SILVA JUNIOR
Endereço: RUA JOSÉ DOS ANJOS, 637 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3019.104.1 - Cad. Anterior: 537860001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6397/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Endereço: RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 - Cad. Anterior: 144510001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6398/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM FLORINDO
Endereço: RUA HEITOR GRAÇA, 788 - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1605.168.1 - Cad. Anterior: 144510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6399/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 637 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.110.1 - Cad. Anterior: 538815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6400/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 270,00 UFM

SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 637 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.110.1 - Cad. Anterior: 538815001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6401/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

CICERO RODRIGUES LEITE
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 627 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.128.1 - Cad. Anterior: 538800001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6402/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

CICERO RODRIGUES LEITE
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 627 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.128.1 - Cad. Anterior: 538800001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6403/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 240,00 UFM

FABIO ROGERIO DIAS VICENTE
Endereço: RUA ALFREDO PIMENTEL, 277 - VILA IOLANDA
Ref. Cadastral: 30.2.5.1606.145.1 - Cad. Anterior: 56220001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6404/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 611 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.134.1 - Cad. Anterior: 538795001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6405/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 611 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.134.1 - Cad. Anterior: 538795001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6406/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 605 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 - Cad. Anterior: 538790001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6407/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 605 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.140.1 - Cad. Anterior: 538790001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6408/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 601 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 - Cad. Anterior: 538780001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6409/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 60,00 UFM

RENE BATISTA DE MATOS
Endereço: RUA DENÚNCIO DAVID, 601 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3020.152.1 - Cad. Anterior: 538780001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6410/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

NILTON MESCOLOTI
Endereço: RUA ÂNGELO CALABRETTA, 398 - VILA PINHEIRO
Ref. Cadastral: 30.2.5.1711.250.1 - Cad. Anterior: 41680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6411/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 468,00 UFM

NILTON MESCOLOTI
Endereço: RUA ÂNGELO CALABRETTA, 398 - VILA PINHEIRO
Ref. Cadastral: 30.2.5.1711.250.1 - Cad. Anterior: 41680001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6412/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 50,00 UFM

NILTON MESCOLOTI
Endereço: RUA ÂNGELO CALABRETTA, 398 - VILA PINHEIRO
Ref. Cadastral: 30.2.5.1711.250.1 - Cad. Anterior: 41680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6413/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

NILTON MESCOLOTI
Endereço: RUA ÂNGELO CALABRETTA, 398 - VILA PINHEIRO
Ref. Cadastral: 30.2.5.1711.250.1 - Cad. Anterior: 41680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6414/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

CICERO APARECIDO DA SILVA
Endereço: RUA ANTÔNIO CARDOSO DE OLIVEIRA, 188 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1410.44.1 - Cad. Anterior: 692500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6415/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MICHELLE MARIA SANTANA MIGUEL DA SILVA
Endereço: RUA AGOSTINHO TAVEIRA SANTOS, 135 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref. Cadastral: 26.1.2.404.12.1 - Cad. Anterior: 611370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6416/2025 - Data da Infração: 07/08/2025
Prazo: 26/08/2025 - Valor: 270,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística