Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 03/2025

PORTARIA INTERNA 03/2025

Atualiza os membros dispostos na Portaria nº 01/2024, que institui a Comissão Permanente Municipal de Proteção de dados.

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 32.661/2021, que dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Executivo do Município de Presidente Prudente e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais para garantia do cumprimento da norma;

CONSIDERANDO o Memorando 72.812/2025, ao qual há indicação de substituição de membros da referida comissão.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

ESTABELECE:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria 01/2024 – CGM, considerando os seguintes membros:

I. Secretaria Municipal de Administração;

Titular: Alessandra dos Santos da Silva;

Suplente: Heloisa Batista Brandão

II. Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos;

Titular: Dyego Brandão e Silva;

Suplente: Rojúnior Pereira Marques.

III. Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação;

Titular: Caetano Bocchi Pedroso;

Suplente: Jeferson Paulo Leskevicius Dias

IV. Secretaria Municipal de Finanças.

Titular: Alessandra Michelle Chagas Garcia

Suplente: Reginaldo Souza Novaes

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 19 de agosto de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

LUANA LOPES COEV

Controladora Interna