Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

RENATA SANTANA RIBEIRO ALMEIDA
Endereço: TRAVESSA RUI BARBOSA, 27 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.703.191.1 - Cad. Anterior: 322850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6554/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025
Obs: Tomar providencias em relacao ao imovel localizado na Rua Rui Barbosa, 1236 onde o fundo do mesmo faz divisa com seu lote e esta apresentando rachaduras na parede.

LUCAS DA SILVA BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO FRANCISCO XAVIER, 51 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1709.202.1 - Cad. Anterior: 763062001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6555/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

LUCAS DA SILVA BARBOSA
Endereço: RUA JOÃO FRANCISCO XAVIER, 51 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1709.202.1 - Cad. Anterior: 763062001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6556/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 01/09/2025 - Valor: 50,00 UFM

ISMAEL JUNIOR SALADINI
Endereço: RUA JOÃO FRANCISCO XAVIER, 43 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1709.210.1 - Cad. Anterior: 763063001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6557/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: RUA JOÃO FRANCISCO XAVIER, 35 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1709.218.1 - Cad. Anterior: 763064001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6558/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

ARISTEU SHIMMI
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1567 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.918.154.1 - Cad. Anterior: 65630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6559/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 544,50 UFM

JORGE FERNANDES DA SILVA
Endereço: RUA ARIVALDO MACEDO MAGALHÃES, 42 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.1119.176.1 - Cad. Anterior: 768861001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6560/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

JORGE FERNANDES DA SILVA
Endereço: RUA ARIVALDO MACEDO MAGALHÃES, 42 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.1119.176.1 - Cad. Anterior: 768861001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6561/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

LOURIVAL VIEIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 430 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1402.183.1 - Cad. Anterior: 676654001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6562/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 351,93 UFM

LOURIVAL VIEIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 430 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1402.183.1 - Cad. Anterior: 676654001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6563/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

LOURIVAL VIEIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 430 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1402.183.1 - Cad. Anterior: 676654001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6564/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025
Obs: Deixar a calcada livre

MARIA AP RODRIGUES DE OLIVEIRA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 680 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1004.146.1 - Cad. Anterior: 7419271001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6565/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 300,00 UFM

GIANINI SCALIZ JARDIM
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 820 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.112.1 - Cad. Anterior: 676684001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6566/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

GILBERTO CARLOS DE ARAUJO
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 870 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.152.1 - Cad. Anterior: 676689001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6567/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

GILBERTO CARLOS DE ARAUJO
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 870 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.152.1 - Cad. Anterior: 676689001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6568/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre

SODEMCO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA
Endereço: RUA NATAL ULIAN, 98 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.158.1 - Cad. Anterior: 677043001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6569/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 408,00 UFM

ADELIO MENDES COUTO
Endereço: RUA NATAL ULIAN, 154 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.214.1 - Cad. Anterior: 677051001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6570/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA IGNES RODRIGUES DA SILVA
Endereço: RUA NATAL ULIAN, 162 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.222.1 - Cad. Anterior: 677052001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6571/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

JAELINE CRISTINA POLIDORIO CARDOSO REICHERT
Endereço: RUA FRANCISCO NOGUEIRA, 182 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1207.243.1 - Cad. Anterior: 127910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6572/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 840,00 UFM

JAELINE CRISTINA POLIDORIO CARDOSO REICHERT
Endereço: RUA FRANCISCO NOGUEIRA, 182 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1207.243.1 - Cad. Anterior: 127910001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6573/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025
Obs: remover animais do lote (GALOS)

JAELINE CRISTINA POLIDORIO CARDOSO REICHERT
Endereço: RUA FRANCISCO NOGUEIRA, 182 - JARDIM AVIAÇÃO
Ref. Cadastral: 26.4.3.1207.243.1 - Cad. Anterior: 127910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6574/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 25/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

BRAZ QUINTINO MARTINS
Endereço: RUA CLAUDIONOR SANDOVAL, 874 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.1.10.22.1 - Cad. Anterior: 86740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6575/2025 - Data da Infração: 19/08/2025
Prazo: 05/09/2025 - Valor: 363,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 21 de Agosto de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística