Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LODOGO PARTICIPACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 1884 - JARDIM DOS PIONEIROS
Ref. Cadastral: 30.1.6.818.289.1 - Cad. Anterior: 433580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6840/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

TRF PARTICIPAÇOES E ADM DE BENS LTDA
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 3500 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.9.9.0.3600.1 - Cad. Anterior: 350650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6841/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 35933,64 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 3756 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.6.1403.115.1 - Cad. Anterior: 607610001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6842/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 2296,00 UFM

ANA BEATRIZ CORDEIRO VIEIRA SOBRAL
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 4054 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.1.2.511.114.1 - Cad. Anterior: 739990001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6843/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

TRF PARTICIPAÇOES E ADM DE BENS LTDA
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 4806 - JARDIM CAMBUY
Ref. Cadastral: 30.1.2.908.341.1 - Cad. Anterior: 639370001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6844/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA JOÃO BARRIOS, 687 - PARQUE PRIMAVERA
Ref. Cadastral: 26.2.6.1712.290.1 - Cad. Anterior: 464960501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6845/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 225,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Endereço: RUA HENRIQUE FOSTER, 99 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.819.261.1 - Cad. Anterior: 377540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6846/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 394,50 UFM

ANANIAS MARTINS FERREIRA
Endereço: RUA JOÃO BARBOSA SANDOVAL, 350 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.2.815.224.1 - Cad. Anterior: 548630001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6847/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANANIAS MARTINS FERREIRA
Endereço: RUA JOÃO BARBOSA SANDOVAL, 350 - PARQUE DAS CEREJEIRAS
Ref. Cadastral: 30.1.2.815.224.1 - Cad. Anterior: 548630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6848/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025
Obs: remover galhos da calcada

NILSON PINHEIRO MACEDO
Endereço: AVENIDA MATHIAS MENDES CARDOSO, 430 - CENTRAL PARK RESIDENCE
Ref. Cadastral: 26.3.5.512.430.1 - Cad. Anterior: 629956001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6849/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 1493,91 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA MOACIR MASCARENHAS MORAES, 186 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.1200.539.1 - Cad. Anterior: 378720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6850/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 189,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA MOACIR MASCARENHAS MORAES, 186 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.1200.539.1 - Cad. Anterior: 378720001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6851/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 120,00 UFM

DOMINGOS RAMOS DA SILVA BONFIM
Endereço: RUA CAETÉS, 407 - JARDIM ESPLANADA
Ref. Cadastral: 30.1.3.718.208.1 - Cad. Anterior: 76360001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6852/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARCELO FLAVIO JOSE DE SOUZA CEZARIO
Endereço: AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 1372 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 27.3.4.400.522.1 - Cad. Anterior: 13220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6853/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 585,00 UFM

OLIMPIO PAES DA SILVA
Endereço: RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 139 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1317.258.1 - Cad. Anterior: 647980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6854/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 378,00 UFM

OLIMPIO PAES DA SILVA
Endereço: RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 139 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1317.258.1 - Cad. Anterior: 647980001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6855/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 120,00 UFM

OLIMPIO PAES DA SILVA
Endereço: RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 139 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1317.258.1 - Cad. Anterior: 647980001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6856/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 240,00 UFM

SIMONE PERES DA CRUZ
Endereço: RUA ANTÔNIO BONGIOVANI SOBRINHO, 27 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1713.63.1 - Cad. Anterior: 646322001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6857/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA JOSE DOS SANTOS
Endereço: RUA ANTÔNIO BONGIOVANI SOBRINHO, 49 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1713.32.1 - Cad. Anterior: 646300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6858/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ELIZABETH AOYAMA
Endereço: RUA CARLOS MENOTTI, 233 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref. Cadastral: 25.4.6.1714.156.1 - Cad. Anterior: 646750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6859/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 419,25 UFM

BRONISLAVA DECKES
Endereço: RUA BELA VISTA, 916 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.504.341.1 - Cad. Anterior: 69150001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6860/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

BRONISLAVA DECKES
Endereço: RUA BELA VISTA, 916 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.504.341.1 - Cad. Anterior: 69150001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6861/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

JOSE PEDRO SOBRINHO
Endereço: RUA BELA VISTA, 863 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.304.166.1 - Cad. Anterior: 69520001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6862/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE PEDRO SOBRINHO
Endereço: RUA BELA VISTA, 863 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.304.166.1 - Cad. Anterior: 69520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6863/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025
Obs: Executar remocao de tronco de arvore do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

LUCAS SOARES RIBEIRO ALVES DA ROCHA
Endereço: RUA BELA VISTA, 565 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.410.165.1 - Cad. Anterior: 68850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6864/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 12/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANGELO ERNESTO GIANNOTTI
Endereço: RUA BELA VISTA, 369 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.413.151.1 - Cad. Anterior: 68730001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6865/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

TEREZA JEZUALDA PEPATO DE SOUZA
Endereço: RUA BELA VISTA, 379 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.413.140.1 - Cad. Anterior: 68740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6866/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

TEREZA JEZUALDA PEPATO DE SOUZA
Endereço: RUA BELA VISTA, 379 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.413.140.1 - Cad. Anterior: 68740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6867/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

TEREZA JEZUALDA PEPATO DE SOUZA
Endereço: RUA BELA VISTA, 379 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.413.140.1 - Cad. Anterior: 68740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6868/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

LAERTE NELLI VINCOLETTO
Endereço: RUA BELA VISTA, 254 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.517.298.1 - Cad. Anterior: 68310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6869/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 363,00 UFM

GENAURO VERGINIO DA SILVA
Endereço: RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO, 471 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.517.276.1 - Cad. Anterior: 110440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6870/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO FERNANDES e ESPOSA
Endereço: RUA BELA VISTA, 153 - JARDIM EUROPA
Ref. Cadastral: 26.4.1.417.110.1 - Cad. Anterior: 120090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6871/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDIO FERNANDES e ESPOSA
Endereço: RUA BELA VISTA, 153 - JARDIM EUROPA
Ref. Cadastral: 26.4.1.417.110.1 - Cad. Anterior: 120090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6872/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

CLAUDIO FERNANDES e ESPOSA
Endereço: RUA BELA VISTA, 153 - JARDIM EUROPA
Ref. Cadastral: 26.4.1.417.110.1 - Cad. Anterior: 120090001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6873/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

SATIKO HARADA SHISHIDO
Endereço: RUA FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA-DR, 180 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.5.1801.143.1 - Cad. Anterior: 127080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6874/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

SATIKO HARADA SHISHIDO
Endereço: RUA FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA-DR, 180 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.5.1801.143.1 - Cad. Anterior: 127080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6875/2025 - Data da Infração: 05/09/2025
Prazo: 24/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística