Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARILENE ROSA DE SA TELES
Endereço: RUA MARISTELA MAZZUCHELLI DE SOUZA, 95 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.2.1101.188.1 - Cad. Anterior: 660623001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6876/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 202,50 UFM

MARILENE ROSA DE SA TELES
Endereço: RUA MARISTELA MAZZUCHELLI DE SOUZA, 95 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.2.1101.188.1 - Cad. Anterior: 660623001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6877/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 180,00 UFM

SIDNEI MACHINI
Endereço: RUA JOSÉ PALÁCIO, 181 - FDS - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.206.302.1 - Cad. Anterior: 476080001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6878/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 600,00 UFM

SIDNEI MACHINI
Endereço: RUA JOSÉ PALÁCIO, 181 - FDS - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.206.302.1 - Cad. Anterior: 476080001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6879/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 50,00 UFM

SIDNEI MACHINI
Endereço: RUA JOSÉ PALÁCIO, 181 - FDS - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.206.302.1 - Cad. Anterior: 476080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6880/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025
Obs: Executar limpeza geral em lote municipal (propriedade publica), deixando totalmente livre de madeiras, telhas, etc.. Criames de escorpioes, cobras e outros

GISELE DE LIMA RODELLA CASTRO
Endereço: RUA ELISEU ÁLVARES, 527 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.205.314.1 - Cad. Anterior: 477150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6881/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 378,00 UFM

ERICA TONIETTI DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ELISEU ÁLVARES, 509 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.205.326.1 - Cad. Anterior: 477140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6882/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 189,00 UFM

ERICA TONIETTI DE OLIVEIRA
Endereço: RUA ELISEU ÁLVARES, 509 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 25.4.6.205.326.1 - Cad. Anterior: 477140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6883/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Endereço: RUA ELISEU ÁLVARES, 331 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1806.259.1 - Cad. Anterior: 479860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6884/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 190,14 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Endereço: RUA ELISEU ÁLVARES, 331 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1806.259.1 - Cad. Anterior: 479860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6885/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 202,80 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Endereço: RUA ELISEU ÁLVARES, 331 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1806.259.1 - Cad. Anterior: 479860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6886/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 218,80 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Endereço: AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 413 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.705.216.1 - Cad. Anterior: 616000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6887/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 450,00 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Endereço: AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 425 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.705.204.1 - Cad. Anterior: 615990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6888/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 450,00 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Endereço: AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 437 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.705.192.1 - Cad. Anterior: 615980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6889/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 461,43 UFM

CESAR ANTONIO ARAKAKI FALCON
Endereço: AVENIDA EMÉ ALBEM PIOCH, 437 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.705.192.1 - Cad. Anterior: 615980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6890/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025
Obs: Executar limpeza geral dentro do lote, aparecimento de escorpioes, caramujos, etc

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA SANTO CASAROTTI, 60 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1717.228.1 - Cad. Anterior: 408610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6891/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 378,00 UFM

GENI PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA SANTO CASAROTTI, 84 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1717.255.1 - Cad. Anterior: 408630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6892/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

SILVERIO PEREIRA
Endereço: RUA SANTO CASAROTTI, 95 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1617.78.1 - Cad. Anterior: 408440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6893/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 378,00 UFM

SILVERIO PEREIRA
Endereço: RUA SANTO CASAROTTI, 95 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.5.1617.78.1 - Cad. Anterior: 408440001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6894/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 60,00 UFM

DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 249 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.378.1 - Cad. Anterior: 711062001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6895/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 323,96 UFM

DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 249 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.378.1 - Cad. Anterior: 711062001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6896/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARGARETE FERREIRA LIMA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 274 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.401.253.1 - Cad. Anterior: 711194001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6897/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada.

PAULO CESAR MARTINS
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 39 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1917.310.1 - Cad. Anterior: 711338001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6898/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025
Obs: Tomar providencias quanto agua pluvial afetando o imovel vizinho numero 49.

GERSON MAMORU ISHII
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 320 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.200.40.1 - Cad. Anterior: 711449001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6899/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 438,54 UFM

NILSO MINORU IENAGA
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 350 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.200.70.1 - Cad. Anterior: 711452001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6900/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.200.114.1 - Cad. Anterior: 711456001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6901/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.200.114.1 - Cad. Anterior: 711456001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6902/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 160,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.200.114.1 - Cad. Anterior: 711456001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6903/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, aparecimento de escorpioes, caramujos, etc. E Deixar a calcada livre

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 402 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.200.159.1 - Cad. Anterior: 711457001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6904/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 593,28 UFM

RAIMUNDO LIBANIO DE PAULA
Endereço: RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 1484 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.6.1819.57.1 - Cad. Anterior: 245570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6905/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JORGE FERNANDES DA SILVA
Endereço: RUA ARIVALDO MACEDO MAGALHÃES, 42 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III
Ref. Cadastral: 31.1.6.1119.176.1 - Cad. Anterior: 768861001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6906/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARIA LUCIA GALDINO PEREZ
Endereço: RUA JOÃO MARTINS FILHO, 541 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 27.3.4.8.65.1 - Cad. Anterior: 524210001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6907/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA LUCIA GALDINO PEREZ
Endereço: RUA JOÃO MARTINS FILHO, 541 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 27.3.4.8.65.1 - Cad. Anterior: 524210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6908/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 25/09/2025
Obs: Remover caixas do passeio publico e limpeza geral terreno.

SILVIO JOSE MARCOLINO
Endereço: RUA JOÃO MARTINS FILHO, 565 - JARDIM ITAPURA
Ref. Cadastral: 27.3.4.8.41.1 - Cad. Anterior: 524230001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6909/2025 - Data da Infração: 08/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística