Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

DANILO BOSCOLI
Endereço: RUA JOSÉ ALFREDO DA SILVA, 1204 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.205.234.1 - Cad. Anterior: 167430001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6956/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CILAS APARECIDO DA ROCHA
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 543 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.55.1 - Cad. Anterior: 407845001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6957/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 189,00 UFM

CILAS APARECIDO DA ROCHA
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 543 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.55.1 - Cad. Anterior: 407845001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6958/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 60,00 UFM

CILAS APARECIDO DA ROCHA
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 543 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.55.1 - Cad. Anterior: 407845001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6959/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025
Obs: Deixar a calcada livre

DANILO BOSCOLI
Endereço: RUA JOSÉ ALFREDO DA SILVA, 1204 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.205.234.1 - Cad. Anterior: 167430001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6960/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

DANILO BOSCOLI
Endereço: RUA JOSÉ ALFREDO DA SILVA, 1204 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.205.234.1 - Cad. Anterior: 167430001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6961/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 555 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.43.1 - Cad. Anterior: 407858001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6962/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 200,10 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 555 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.43.1 - Cad. Anterior: 407858001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6963/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 160,00 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 555 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.43.1 - Cad. Anterior: 407858001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6964/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Endereço: RUA ALFA BÔSCOLI, 555 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.114.43.1 - Cad. Anterior: 407858001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6965/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre

MATEUS MARTINS GODOI
Endereço: AVENIDA GUSTAVO ANTÔNIO MARCELINO, 291 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.5.1.227.1 - Cad. Anterior: 660975001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6966/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 824,93 UFM

JOAO BERTUCCHI
Endereço: RUA PARAGUAI, 102 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.502.23.1 - Cad. Anterior: 219630001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6967/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ERMINIO PANICIO
Endereço: RUA FERNÃO DIAS, 1298 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.302.112.1 - Cad. Anterior: 120850001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 6968/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 50,00 UFM

ERMINIO PANICIO
Endereço: RUA FERNÃO DIAS, 1298 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.302.112.1 - Cad. Anterior: 120850001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6969/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

GISELE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA LUIZ SIMÕES-PASTOR, 72 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1800.246.1 - Cad. Anterior: 711380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6970/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 140,00 UFM

SILVANA PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA NELSON NAGAI, 181 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1300.140.1 - Cad. Anterior: 711738001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6971/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 140,00 UFM

SILVANA PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA NELSON NAGAI, 181 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1300.140.1 - Cad. Anterior: 711738001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6972/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025
Obs: Deixar a calcada livre

OSVALDO PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA AUGUSTA LONGO STADELLA, 76 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1319.236.1 - Cad. Anterior: 711726001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6973/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

OSVALDO PEREIRA DA SILVA
Endereço: RUA AUGUSTA LONGO STADELLA, 76 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1319.236.1 - Cad. Anterior: 711726001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6974/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025
Obs: Deixar sua calcada livre e a calcada defronte seu imovel tambem.

MARCOS ROBERTO CAMILO
Endereço: RUA ANÍBAL STADELLA, 121 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1319.38.1 - Cad. Anterior: 711716001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6975/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 140,00 UFM

MARCOS ROBERTO CAMILO
Endereço: RUA ANÍBAL STADELLA, 121 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1319.38.1 - Cad. Anterior: 711716001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6976/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARCOS ROBERTO CAMILO
Endereço: RUA ANÍBAL STADELLA, 121 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1319.38.1 - Cad. Anterior: 711716001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6977/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025
Obs: Concretar calcada e deixa la livre

APARECIDO R FAGUNDES
Endereço: RUA ANÍBAL STADELLA, 51 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1319.108.1 - Cad. Anterior: 711709001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6978/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDO R FAGUNDES
Endereço: RUA ANÍBAL STADELLA, 51 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1319.108.1 - Cad. Anterior: 711709001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6979/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 160,00 UFM

APARECIDO R FAGUNDES
Endereço: RUA ANÍBAL STADELLA, 51 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.2.1319.108.1 - Cad. Anterior: 711709001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6980/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e deixar a calcada totalmente livre

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 273 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.250.1 - Cad. Anterior: 688820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6981/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 754,01 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.222.1 - Cad. Anterior: 688800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6982/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 711,57 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Endereço: RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.615.222.1 - Cad. Anterior: 688800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6983/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 15/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6984/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 828,93 UFM

JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6985/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 490,00 UFM

JOANA CORDEIRO DE SANCTI
Endereço: RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.608.198.1 - Cad. Anterior: 687820001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6986/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 380,00 UFM

CLEIDE SAKAMOTO SILVA
Endereço: RUA DIRCEU ZAINE D ANDREA, 568 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref. Cadastral: 26.1.4.906.115.1 - Cad. Anterior: 687450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6987/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 630,00 UFM

LUIZARDO PAESANO LEITE
Endereço: RUA ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, 137 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.215.150.1 - Cad. Anterior: 355570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6988/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

LUIZARDO PAESANO LEITE
Endereço: RUA ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, 137 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.215.150.1 - Cad. Anterior: 355570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6989/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

LUIZARDO PAESANO LEITE
Endereço: RUA ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, 137 - JARDIM ITAIPÚ
Ref. Cadastral: 29.2.3.215.150.1 - Cad. Anterior: 355570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6990/2025 - Data da Infração: 10/09/2025
Prazo: 29/09/2025
Obs: Executar limpeza no imovel, e concretar buracos pela calcada.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística