Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 36.971, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Concede Pensão por Morte.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 173, de 13 de junho de 2025, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 19, inciso II, alínea ‘a’, c.c. o artigo 51 da Lei Complementar Municipal nº 106/2001, concedida pensão, em decorrência da morte de RODOLFO LUÍS CARNEIRO, servidor público municipal ativo, cadastrado junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.700.459.397-3 aos seus filhos, senhor Mateus Moroni Henriques Carneiro e senhor Rafael Helamã Henriques Carneiro, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos proventos do servidor falecido.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto retroage seus efeitos em 11 de junho de 2025, data do falecimento do senhor Rodolfo Luís Carneiro.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 8 de setembro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente