Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CARLOS EDUARDO ALIA TOLIN
Endereço: RUA LETICIA DE LIMA SPERANDIO, 153 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.501.241.1 - Cad. Anterior: 753176001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7145/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 262,50 UFM

KAREN KRIS ALIA TOLIN
Endereço: RUA LETICIA DE LIMA SPERANDIO, 143 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.501.251.1 - Cad. Anterior: 753175001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7146/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 262,50 UFM

ANADIR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Endereço: TRAVESSA RIO BRANCO-BARÃO DO, 46 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.902.368.1 - Cad. Anterior: 320010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7147/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANADIR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Endereço: TRAVESSA RIO BRANCO-BARÃO DO, 46 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.902.368.1 - Cad. Anterior: 320010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7148/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 130,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 176 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.100.232.1 - Cad. Anterior: 753043001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7149/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 176 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.100.232.1 - Cad. Anterior: 753043001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7150/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 168 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.100.224.1 - Cad. Anterior: 753044001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7151/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

JOSE ANTONIO GUABERTO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 168 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.100.224.1 - Cad. Anterior: 753044001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7152/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

LILIAN MARTINS ZAIDEL
Endereço: RUA MARIA CATHARINA CHIONHA GIABARDO, 477 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1604.209.1 - Cad. Anterior: 695450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7153/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

LILIAN MARTINS ZAIDEL
Endereço: RUA MARIA CATHARINA CHIONHA GIABARDO, 477 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1604.209.1 - Cad. Anterior: 695450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7154/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

LILIAN MARTINS ZAIDEL
Endereço: RUA MARIA CATHARINA CHIONHA GIABARDO, 477 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1604.209.1 - Cad. Anterior: 695450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7155/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025
Obs: Fazer limpeza geral no imovel.

ELIAS ANTONIO CARVALHO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 165 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.219.44.1 - Cad. Anterior: 753055001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7156/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

PAULO ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA MARIA CATHARINA CHIONHA GIABARDO, 446 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1407.156.1 - Cad. Anterior: 694190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7157/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO SOLA PINHEIRO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 157 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.219.52.1 - Cad. Anterior: 753056001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7158/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1459 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.800.165.1 - Cad. Anterior: 65550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7159/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANDREA CRISTINA MARIOTO BARBOSA
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 125 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.5.219.84.1 - Cad. Anterior: 753060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7160/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

ARISTEU SHIMMI
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 1567 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.918.154.1 - Cad. Anterior: 65630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7161/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 544,50 UFM

JULIO CESAR CAVITIOLI PERETTI
Endereço: RUA CHAMBERLANDE BEZERRA DOS ANJOS, 111 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1110.136.1 - Cad. Anterior: 694480001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7162/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDINEI ALVES FARIA
Endereço: RUA MARIA ANITA, 27 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1318.67.1 - Cad. Anterior: 196040001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7163/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

FELIPE LIMA CERES
Endereço: RUA MARIA CATHARINA CHIONHA GIABARDO, 104 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1110.107.1 - Cad. Anterior: 694650001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7164/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

FELIPE LIMA CERES
Endereço: RUA MARIA CATHARINA CHIONHA GIABARDO, 104 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1110.107.1 - Cad. Anterior: 694650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7165/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

EDNA FONTES POLIDO
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 780 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.412.314.1 - Cad. Anterior: 63260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7166/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA LUCIMEIRE GUARDACHONI COSTA
Endereço: RUA CHAMBERLANDE BEZERRA DOS ANJOS, 112 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1111.114.1 - Cad. Anterior: 692990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7167/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

TADEU DE JESUS LIMA
Endereço: RUA NATALINA CORDEIRO FONSECA, 65 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1214.267.1 - Cad. Anterior: 690740001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7168/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA VITORIA DELATORRE LEITE
Endereço: AVENIDA DO VEREADOR, 136 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.3.3.1712.98.1 - Cad. Anterior: 503640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7169/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 750,59 UFM

PAULO CEZAR DA COSTA LEITE
Endereço: AVENIDA DO VEREADOR, 122 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.3.3.1712.84.1 - Cad. Anterior: 503630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7170/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 750,59 UFM

EVOLUÇAO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Endereço: AVENIDA DO VEREADOR, 206 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.3.3.1712.219.1 - Cad. Anterior: 504000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7171/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

EVOLUÇAO - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Endereço: AVENIDA DO VEREADOR, 206 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.3.3.1712.219.1 - Cad. Anterior: 504000001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7172/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025
Obs: Consertar a calcada em sua extensao, deixando a livre.

MAIKON TADEU FERREIRA MOTTA
Endereço: RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 400 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.400.183.1 - Cad. Anterior: 753151001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7173/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

MAIKON TADEU FERREIRA MOTTA
Endereço: RUA PAULO ROBERTO NEVES SILVA, 400 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.400.183.1 - Cad. Anterior: 753151001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7174/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 160,00 UFM

IRACI DE SOUZA ALMEIDA
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 227 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.400.78.1 - Cad. Anterior: 753145001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7175/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

CARLOS ALBERTO PAULO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 243 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.400.62.1 - Cad. Anterior: 753143001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7176/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

NILDO APARECIDO DE MELO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 278 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.301.216.1 - Cad. Anterior: 753130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7177/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

ADELINO BORGES DE CARVALHO
Endereço: RUA JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 262 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.301.200.1 - Cad. Anterior: 753132001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7178/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

SERGIO NAVARRO SPOLADOR
Endereço: RUA ANTONIA PAULO DA SILVA, 333 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.301.32.1 - Cad. Anterior: 753119001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7179/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 426,36 UFM

PAULO CESAR CAVICHIOLI
Endereço: RUA VERGÍLIO ZANCHI, 189 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.3.3.1812.249.1 - Cad. Anterior: 503520001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7180/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 160,00 UFM

PAULO CESAR CAVICHIOLI
Endereço: RUA VERGÍLIO ZANCHI, 189 - JARDIM ALTO DE BOA VISTA
Ref. Cadastral: 30.3.3.1812.249.1 - Cad. Anterior: 503520001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7181/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 320,00 UFM

ODERLI CAMARGO DOS SANTOS
Endereço: RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 276 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.2.295.1 - Cad. Anterior: 752994001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7182/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 333,93 UFM

DANIELLE MAYARA CASTALDELLI LOPES
Endereço: RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 263 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.1.36.1 - Cad. Anterior: 753008001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7183/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

DANIELLE MAYARA CASTALDELLI LOPES
Endereço: RUA SYLVIA BUENO DA SILVA, 263 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.1.36.1 - Cad. Anterior: 753008001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7184/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 160,00 UFM

CARLOS ANTONIO DA SILVA
Endereço: RUA SURAIA MELEM, 50 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA
Ref. Cadastral: 30.3.2.704.92.1 - Cad. Anterior: 757060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7185/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 954,72 UFM

CARLOS ANTONIO DA SILVA
Endereço: RUA SURAIA MELEM, 50 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA
Ref. Cadastral: 30.3.2.704.92.1 - Cad. Anterior: 757060001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7186/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 360,00 UFM

CARLOS ANTONIO DA SILVA
Endereço: RUA SURAIA MELEM, 50 - PARQUE RESIDENCIAL DAMHA
Ref. Cadastral: 30.3.2.704.92.1 - Cad. Anterior: 757060001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7187/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 180,00 UFM

ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
Endereço: AV JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 2447 - JARDIM PAULISTANO
Ref. Cadastral: 30.2.2.305.308.1 - Cad. Anterior: 8610001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7188/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
Endereço: AV JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 2447 - JARDIM PAULISTANO
Ref. Cadastral: 30.2.2.305.308.1 - Cad. Anterior: 8610001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7189/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025
Obs: Limpeza geral no imovel desocupado.

ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT
Endereço: AV JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 2447 - JARDIM PAULISTANO
Ref. Cadastral: 30.2.2.305.308.1 - Cad. Anterior: 8610001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7190/2025 - Data da Infração: 16/09/2025
Prazo: 03/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística