Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 02/2025 AO CONTRATO 14/2023

CEDENTE: FUNDEPI; CESSIONÁRIA: TATIANA MATHEAÇO DE S. SÁ; Processo Administrativo Nº 35.112/2023; OBJETO: Cessão de espaço físico e permissão de uso para empresas transferirem sua sede administrativa e fiscal para o coworking no bloco C da Fundepi. Fica aditado o contrato acima descrito de modo que fica alterada a modalidade de permissão, nos termos do item 9.2 do edital do chamamento público 01/2023, passando da modalidade "3.3 Residente Privativo - R$ 1.100,00/mês", para a modalidade 3.1 Residente Virtual - R$ 600,00/ano, sendo que o contrato, com valor original de R$ 54.259,92, é decrescido do importe de R$ 23.660,68, passando para um valor total de R$ 30.599,24. Fundamento legal: Art. 58, inc. I, da lei federal Nº 8666/93. Fundamento fático: Opção do permissionário nos termos do edital de chamamento público 01/2023 (item 9.2). Matéria tratada no Processo Administrativo Nº 24.516/2025. ASSINATURA: 10/09/2025.