Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

TITO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA
Endereço: RUA GURGEL-DR, 376 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.519.341.1 - Cad. Anterior: 142120001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7306/2025 - Data da Infração: 22/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

DANIEL GODOY MEIDAS
Endereço: RUA PRIMEIRO DE SETEMBRO, 87 - VILA MALAMAN
Ref. Cadastral: 30.2.1.1713.36.1 - Cad. Anterior: 290810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7307/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE FOSSA
Endereço: RUA PRIMEIRO DE SETEMBRO, 57 - VILA MALAMAN
Ref. Cadastral: 30.2.1.1713.66.1 - Cad. Anterior: 290780001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7308/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE FOSSA
Endereço: RUA PRIMEIRO DE SETEMBRO, 57 - VILA MALAMAN
Ref. Cadastral: 30.2.1.1713.66.1 - Cad. Anterior: 290780001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7309/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

SANDRO TOLEDO MARTINS
Endereço: AVENIDA 14 DE SETEMBRO, 2474 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref. Cadastral: 26.4.4.509.399.1 - Cad. Anterior: 198285001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7310/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

SERGIO DA SILVA CORREA
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 231 - VILA TAZITSU
Ref. Cadastral: 26.4.2.6.242.1 - Cad. Anterior: 249060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7311/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 369,00 UFM

SERGIO DA SILVA CORREA
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 231 - VILA TAZITSU
Ref. Cadastral: 26.4.2.6.242.1 - Cad. Anterior: 249060001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7312/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 300,00 UFM

JOAO BATISTA BUENO
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 245 - VILA TAZITSU
Ref. Cadastral: 26.4.2.6.227.1 - Cad. Anterior: 249070001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7313/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAO BATISTA BUENO
Endereço: RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 245 - VILA TAZITSU
Ref. Cadastral: 26.4.2.6.227.1 - Cad. Anterior: 249070001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7314/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: Reparar calcada fundo ao imovel pela Rua Cicero de Barros,

HELIO JOSE FARIAS
Endereço: RUA CÍCERO DE BARROS, 172 - VILA TAZITSU
Ref. Cadastral: 26.4.2.6.61.1 - Cad. Anterior: 84480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7315/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA FLOR DOS SANTOS
Endereço: RUA ARACAJÚ, 266 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.5.519.214.1 - Cad. Anterior: 55200001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7316/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA FLOR DOS SANTOS
Endereço: RUA ARACAJÚ, 266 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.5.519.214.1 - Cad. Anterior: 55200001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7317/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA FLOR DOS SANTOS
Endereço: RUA ARACAJÚ, 266 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.5.519.214.1 - Cad. Anterior: 55200001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7318/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARIA FLOR DOS SANTOS
Endereço: RUA ARACAJÚ, 266 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.5.519.214.1 - Cad. Anterior: 55200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7319/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: limpeza em geral no imovel

JOSE CAETANO DE MELO
Endereço: RUA JOÃO CASEIRO, 56 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.2.19.198.1 - Cad. Anterior: 154090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7320/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE CAETANO DE MELO
Endereço: RUA JOÃO CASEIRO, 56 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.2.19.198.1 - Cad. Anterior: 154090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7321/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: limpeza em geral no imovel

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Endereço: RUA WANDIL WRUCK, 66 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.419.57.1 - Cad. Anterior: 553250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7322/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 189,00 UFM

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Endereço: RUA WANDIL WRUCK, 66 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.419.57.1 - Cad. Anterior: 553250001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7323/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 40,00 UFM

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Endereço: RUA WANDIL WRUCK, 66 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.419.57.1 - Cad. Anterior: 553250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7324/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre

MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO
Endereço: RUA TOMI NAKAYA, 12 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.700.50.1 - Cad. Anterior: 554321001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7325/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO
Endereço: RUA TOMI NAKAYA, 12 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.700.50.1 - Cad. Anterior: 554321001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7326/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO
Endereço: RUA TOMI NAKAYA, 12 - PARQUE SHIRAIWA
Ref. Cadastral: 29.2.3.700.50.1 - Cad. Anterior: 554321001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7327/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.

GISELE GONCALVES DOS SANTOS
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.504.122.1 - Cad. Anterior: 615700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7328/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 450,00 UFM

GISELE GONCALVES DOS SANTOS
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.504.122.1 - Cad. Anterior: 615700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7329/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

GISELE GONCALVES DOS SANTOS
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.504.122.1 - Cad. Anterior: 615700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7330/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Endereço: RUA LAURENTINO PEDRO GONÇALVES, 93 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref. Cadastral: 23.3.1.507.84.1 - Cad. Anterior: 753735001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7331/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 06/10/2025 - Valor: 50,00 UFM

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE IX LTDA
Endereço: RUA LAURENTINO PEDRO GONÇALVES, 93 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref. Cadastral: 23.3.1.507.84.1 - Cad. Anterior: 753735001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7332/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: remover terra do bueiro e asfalto

ANTONIO ALVES
Endereço: RUA ALEXANDRE FERNANDES, 131 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.204.96.1 - Cad. Anterior: 32500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7333/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

AUGUSTINHO ESTOPA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 68 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.312.44.1 - Cad. Anterior: 441095001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7334/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

AUGUSTINHO ESTOPA
Endereço: RUA MARIA SEBASTIANA MORAES DE OLIVEIRA, 68 - JARDIM SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.3.2.312.44.1 - Cad. Anterior: 441095001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7335/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDA BELISARIO
Endereço: RUA JOÃO RUIZ, 374 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1609.55.1 - Cad. Anterior: 691590001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7336/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANNA PAGNOZI FERIGATO
Endereço: RUA PARANÁ, 320 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.235.1 - Cad. Anterior: 220950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7337/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 300,00 UFM

ANNA PAGNOZI FERIGATO
Endereço: RUA PARANÁ, 320 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.235.1 - Cad. Anterior: 220950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7338/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: Remover madeiramento a fim de evitar a proliferacao de peconhas.

EROTIDES LULA AZEVEDO
Endereço: RUA PARANÁ, 328 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.246.1 - Cad. Anterior: 221100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7339/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

EROTIDES LULA AZEVEDO
Endereço: RUA PARANÁ, 328 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.14.246.1 - Cad. Anterior: 221100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7340/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2547 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.679.1 - Cad. Anterior: 739760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7341/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 1502,84 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2571 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.696.1 - Cad. Anterior: 739750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7342/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 1562,33 UFM

OESTE REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Endereço: AVENIDA ALBERTO BONFIGLIOLI-CDOR, 2595 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 29.2.3.17.710.1 - Cad. Anterior: 739740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7343/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 1051,47 UFM

JOSIMAR SOARES
Endereço: RUA ESTEVAM CALVO, 35 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.10.395.1 - Cad. Anterior: 641659501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7344/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSIMAR SOARES
Endereço: RUA ESTEVAM CALVO, 35 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.10.395.1 - Cad. Anterior: 641659501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7345/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.

MARIA DA PENHA GASPAR
Endereço: RUA ESTEVAM CALVO, 45 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.10.364.1 - Cad. Anterior: 641659401
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7346/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DA PENHA GASPAR
Endereço: RUA ESTEVAM CALVO, 45 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.10.364.1 - Cad. Anterior: 641659401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7347/2025 - Data da Infração: 23/09/2025
Prazo: 10/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística