Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

OSWALDO RIBEIRO
Endereço: RUA IPIRANGA, 200 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.309.48.1 - Cad. Anterior: 148170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7394/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

OSWALDO RIBEIRO
Endereço: RUA IPIRANGA, 200 - VILA FORMOSA
Ref. Cadastral: 30.2.5.309.48.1 - Cad. Anterior: 148170001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7395/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 09/10/2025 - Valor: 50,00 UFM

OBERDAN PERES PRADO
Endereço: RUA TOMIZO KAWAGUTI, 149 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.713.258.1 - Cad. Anterior: 278680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7396/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

OBERDAN PERES PRADO
Endereço: RUA TOMIZO KAWAGUTI, 149 - VILA INDUSTRIAL
Ref. Cadastral: 30.2.5.713.258.1 - Cad. Anterior: 278680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7397/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

JOSIANE MARTIN EUGENIO
Endereço: RUA FRANCISCO FERREIRA, 255 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.1017.150.1 - Cad. Anterior: 660466001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7398/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 202,50 UFM

JOSIANE MARTIN EUGENIO
Endereço: RUA FRANCISCO FERREIRA, 255 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref. Cadastral: 26.2.1.1017.150.1 - Cad. Anterior: 660466001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7399/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 180,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA GINO PIRON, 135 - JARDIM VALE DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.3.1504.194.1 - Cad. Anterior: 474737001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7400/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: Executar podagens na arvore da calcada, pois a mesma esta obstruindo pedestres e carros na via publica.

JOSE LUIS DE SOUZA
Endereço: AVENIDA CARLOS FALCON RODRIGUES, 300 - PARQUE CASTELO BRANCO
Ref. Cadastral: 26.2.3.202.323.1 - Cad. Anterior: 402220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7401/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 450,00 UFM

JOSE LUIS DE SOUZA
Endereço: AVENIDA CARLOS FALCON RODRIGUES, 300 - PARQUE CASTELO BRANCO
Ref. Cadastral: 26.2.3.202.323.1 - Cad. Anterior: 402220001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7402/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

MARIA DE LOURDES BEZERRA PEREIRA
Endereço: RUA JOÃO CASEIRO, 55 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.1.50.1 - Cad. Anterior: 154200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7403/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 375,00 UFM

MARIA DE LOURDES BEZERRA PEREIRA
Endereço: RUA JOÃO CASEIRO, 55 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.1.50.1 - Cad. Anterior: 154200001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7404/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DE LOURDES BEZERRA PEREIRA
Endereço: RUA JOÃO CASEIRO, 55 - VILA BRASIL
Ref. Cadastral: 30.2.3.1.50.1 - Cad. Anterior: 154200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7405/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: limpeza em geral no lote

IZAURA BRESCHI
Endereço: RUA BOULANGER-PROF, 629 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.512.313.1 - Cad. Anterior: 360030001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7406/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

IZAURA BRESCHI
Endereço: RUA BOULANGER-PROF, 629 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.512.313.1 - Cad. Anterior: 360030001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7407/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre.

APARECIDA MARLENE DALAQUA
Endereço: RUA BOULANGER-PROF, 630 - JARDIM VILA REAL
Ref. Cadastral: 29.2.2.612.115.1 - Cad. Anterior: 359560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7408/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 378,00 UFM

EDER CHETCO
Endereço: RUA MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ESTERQUE, 587 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.312.88.1 - Cad. Anterior: 413000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7409/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

EDER CHETCO
Endereço: RUA MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ESTERQUE, 587 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.312.88.1 - Cad. Anterior: 413000001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7410/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 475,60 UFM

JOSE LIMA
Endereço: RUA VINTE E OITO DE FEVEREIRO, 38 - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 31.1.1.302.83.1 - Cad. Anterior: 348980001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7411/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE LIMA
Endereço: RUA VINTE E OITO DE FEVEREIRO, 38 - PARQUE ALVORADA PROLONGAMENTO
Ref. Cadastral: 31.1.1.302.83.1 - Cad. Anterior: 348980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7412/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: limpeza em geral no imovel

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Endereço: RUA ROQUE BONGIOVANI, 857 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.312.45.1 - Cad. Anterior: 413010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7413/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 493,50 UFM

ROBINSON FERNANDES XAVIER
Endereço: RUA ROQUE BONGIOVANI, 857 - JARDIM SANTA FÉ
Ref. Cadastral: 29.2.2.312.45.1 - Cad. Anterior: 413010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7414/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 390,00 UFM

IVAKICHI ANDO
Endereço: RUA ZACARIAS MIGUEL, 172 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1505.235.1 - Cad. Anterior: 289470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7415/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 360,00 UFM

IVAKICHI ANDO
Endereço: RUA ZACARIAS MIGUEL, 172 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1505.235.1 - Cad. Anterior: 289470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7416/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: limpeza em geral no imovel

IVAKICHI ANDO
Endereço: RUA ZACARIAS MIGUEL, 172 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1505.235.1 - Cad. Anterior: 289470001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7417/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 120,00 UFM

IVAKICHI ANDO
Endereço: RUA ZACARIAS MIGUEL, 182 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1505.245.1 - Cad. Anterior: 289480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7418/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 360,00 UFM

IVAKICHI ANDO
Endereço: RUA ZACARIAS MIGUEL, 182 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1505.245.1 - Cad. Anterior: 289480001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7419/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: limpeza em geral no imovel

IVAKICHI ANDO
Endereço: RUA ZACARIAS MIGUEL, 182 - VILA MARINA
Ref. Cadastral: 30.2.3.1505.245.1 - Cad. Anterior: 289480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7420/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 120,00 UFM

LUIZ APARECIDO LEITE
Endereço: RUA LUIZ JOSÉ DONZELLE, 69 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1512.116.1 - Cad. Anterior: 305690001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7421/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 120,00 UFM

MARIA ELIANE DE MORAES
Endereço: RUA LUIZ JOSÉ DONZELLE, 83 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1512.92.1 - Cad. Anterior: 305700001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7422/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 120,00 UFM

JOSE RICARDO DE CAMPOS CIANBRONI
Endereço: RUA LUIZ JOSÉ DONZELLE, 80 - CONJUNTO HABITACIONAL SOMBRINHA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1612.141.1 - Cad. Anterior: 433920001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7423/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: tomar providencia quanto esgoto escorendo na calcada

LUIZ APARECIDO LEITE
Endereço: RUA LUIZ JOSÉ DONZELLE, 69 - JARDIM ITATIAIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1512.116.1 - Cad. Anterior: 305690001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7424/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: tomar providencia quanto o esgoto que esta escorendo na calcada

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.200.114.1 - Cad. Anterior: 711456001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7425/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.200.114.1 - Cad. Anterior: 711456001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7426/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Endereço: RUA JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.200.114.1 - Cad. Anterior: 711456001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7427/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, retirando madeiras, etc. Aparecimento de escorpioes na vizinhanca.

JOAQUIM ALVES DE MACEDO
Endereço: RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.110.345.1 - Cad. Anterior: 620195001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7428/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM ALVES DE MACEDO
Endereço: RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.110.345.1 - Cad. Anterior: 620195001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7429/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

JOAQUIM ALVES DE MACEDO
Endereço: RUA RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (MÁRIO AMATO)
Ref. Cadastral: 29.2.5.110.345.1 - Cad. Anterior: 620195001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7430/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada, deixando a livre.

CENTRO DE ABASTECIMENTO ARCO IRIS LTDA
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 1264 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.211.117.1 - Cad. Anterior: 9510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7431/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 40,00 UFM

CENTRO DE ABASTECIMENTO ARCO IRIS LTDA
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 1264 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.211.117.1 - Cad. Anterior: 9510001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7432/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: renovar alvara de obra que esta vencido

VERA LUCIA CAVALCANTE DE SOUZA
Endereço: RUA JOSÉ BORTOLETO, 182 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref. Cadastral: 30.1.3.705.170.1 - Cad. Anterior: 611650001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7433/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 60,00 UFM

VERA LUCIA CAVALCANTE DE SOUZA
Endereço: RUA JOSÉ BORTOLETO, 182 - RESIDENCIAL PACAEMBÚ
Ref. Cadastral: 30.1.3.705.170.1 - Cad. Anterior: 611650001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7434/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 09/10/2025 - Valor: 50,00 UFM

FEIZ ABBUD
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES RODRIGUES, 198 - JARDIM AQUINÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.1.3.214.310.1 - Cad. Anterior: 365081801
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7435/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 400,00 UFM

MARIA AMALIA BARJAS RAMOS
Endereço: RUA JOAQUIM MARQUES RODRIGUES, 186 - JARDIM AQUINÓPOLIS
Ref. Cadastral: 30.1.3.214.290.1 - Cad. Anterior: 365080801
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7436/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 400,00 UFM

IVONETE PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
Endereço: RUA MÁRIO SIMÕES DE SOUZA, 195 - VILA DO ESTÁDIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1204.191.1 - Cad. Anterior: 199960001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7437/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025
Obs: Executar a remocao de rampa de acesso da sarjeta.

JOSE SOARES DE SOUZA
Endereço: RUA CÍCERO DE BARROS, 145 - VILA TAZITSU
Ref. Cadastral: 26.4.2.5.379.1 - Cad. Anterior: 84830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7438/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

AISLAN RAINHO TEIXEIRA
Endereço: RUA NATALINA CORDEIRO FONSECA, 437 - RESIDENCIAL MARÉ MANSA
Ref. Cadastral: 26.1.1.1710.246.1 - Cad. Anterior: 690140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7439/2025 - Data da Infração: 25/09/2025
Prazo: 14/10/2025 - Valor: 300,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 29 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística