Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 28-2025 - Retifica Resolução CMDCA Nº 23-2025 FMDCA e Revoga Resolução 27

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Artigo 1º – Fica retificado o item 9.1 da Resolução CMDCA Nº 23/2025, publicada no diário oficial do município de Presidente Prudente em 11 de agosto de 2025, para a seguinte redação:

“(...)

IV – Análise e Avaliação pela comissão: 11/09/2025 a 03/10/2025.

V – Publicação dos Classificados: 06/10/2025.

VI – Prazo para apresentação de recursos: 06/10/2025 a 08/10/2025.

VII – Análise dos recursos: 09/10/2025 a 10/10/2025.

VIII – Publicação do resultado dos recursos: 13/10/2025.

IX – Publicação da classificação final: 13/10/2025.

X – Prazo final da entrega dos documentos para Celebração do Termo de Fomento: 12/01/2026.

(...)”

Artigo 2º – Fica revogada a Resolução CMDCA Nº 27/2025.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 26 de setembro de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA