DECRETO Nº 37.116, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1899-A/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Decretos
Dispõe sobre a destituição e convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o retorno ao trabalho da Conselheira Tutelar titular Lara Telles Peres;
Considerando a ordem de classificação dos Conselheiros Tutelares e respectivos suplentes, conforme Decreto nº 35.149/2024;
Considerando o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica destituída a Conselheira Tutelar suplente Bruna Cardoso Gregorio, a partir de 20 de outubro de 2025.
Art. 2º Fica convocado o Conselheiro Tutelar suplente Jeová Ribeiro Pereira para exercer as funções no Conselho Tutelar, a partir de 20 de outubro de 2025, na forma do art. 16 da Lei Municipal nº 8.888/2015.
Parágrafo único. O Conselheiro Tutelar suplente convocado por este decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 36.478, de 8 de abril de 2025.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 17 de outubro de 2025.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
CELSO GAZOLLA BONDARENKO
Secretário Municipal de Administração
