Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SECULT 21/2025

ESTABELECE DATAS PARA O AGENDAMENTO DO TEATRO PARA 2026

O Sr. PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES, Secretário Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Fica determinado os dias 17 e 18 de novembro de 2025, para envio de solicitações de utilização do Teatro Paulo Roberto Lisboa –Exercício 2026, conforme regras determinadas no Decreto nº 36.422/2025.

Destacamos abaixo algumas considerações e artigos do Decreto nº 36.422/2025 importantes que devem ser observados para solicitação:

1- “Artigo 5º: O Teatro Paulo Roberto Lisboa funcionará de terça a domingo, mediante solicitação formal por ofício à Secretaria Municipal de Cultura, com antecedência mínima de 30(trinta) dias, contendo as seguintes informações:

I – Nome completo do Proponente;

II– CNPJ do proponente, quando se tratar de personalidade jurídica;

III – CPF do proponente quando se tratar de pessoa física;

IV – Nome do evento, autor, gênero artístico (se aplicável);

V – Data(s) pretendida(s) para uso do espaço;

VI – Horário(s) de entrada no teatro e horário(s) de realização(ões) da(s) atividade(s);

VII– Público alvo e classificação etária;

VIII – Valor do ingresso (se houver) ou informação sobre gratuidade;

IX – Locais de venda antecipada de ingressos (se houver).

Parágrafo único: A solicitação deverá ser acompanhada de release da atividade artística e currículo do proponente.”

2- “Artigo 8º: O período máximo de utilização consecutiva do ‘Teatro Paulo Roberto Lisboa’ por um mesmo solicitante será de 3(três) dias. Será admitida temporada de até 2 (duas) semanas, mediante parecer favorável da Comissão de Análise, com aval do Secretário Municipal de Cultura. O proponente poderá requerer a pauta do teatro apenas uma vez a cada bimestre.”

Observação: Para o exercício de 2026, será utilizado o formato de sorteio caso ocorra a solicitação de mais de um proponente para o mesmo período.

3- A utilização de outros espaços do Centro Cultural Matarazzo não está vinculada aos eventos do Teatro Paulo Roberto Lisboa, sendo necessário agendamento prévio dos espaços pretendidos.

4- As solicitações deverão ser enviadas exclusivamente no e-mail centroculturalmatarazzo@culturapp.com.br .

Cumpra-se.

  Presidente Prudente, 22 de outubro de 2025.

PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES

Secretário Municipal de Cultura