Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VALMIR FRANCISCO REAL ROEFERO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1004.96.1 - Cad. Anterior: 7419221001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7851/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 300,00 UFM

PATRÍCIA LUCIENE GOUVEIA DOS ANJOS
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.80.1 - Cad. Anterior: 676679001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7852/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MONISE CAVICHIOLI COELHO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.216.1 - Cad. Anterior: 676699001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7853/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 240,00 UFM

MONISE CAVICHIOLI COELHO
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.216.1 - Cad. Anterior: 676699001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7854/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

RODRIGO VOM STEIN PINHA
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.232.1 - Cad. Anterior: 676702001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7855/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 60,00 UFM

THIAGO MUCHIUTTI PINHEIRO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.174.1 - Cad. Anterior: 677045001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7856/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 408,00 UFM

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1918.403.1 - Cad. Anterior: 385110001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7857/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 28/10/2025 - Valor: 40,00 UFM

PAULINO CORDEIRO DE SOUZA ALMEIDA
Ref. Cadastral: 31.1.4.901.319.1 - Cad. Anterior: 631173001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7858/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

PAULINO CORDEIRO DE SOUZA ALMEIDA
Ref. Cadastral: 31.1.4.901.319.1 - Cad. Anterior: 631173001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7859/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025
Obs: executar limpeza em geral no imovel

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.72.1 - Cad. Anterior: 676732001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7860/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 333,93 UFM

MAURICIO DE SOUZA SANTOS LEOPOLDO
Ref. Cadastral: 29.4.5.904.72.1 - Cad. Anterior: 676732001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7861/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada deixando a totalmente livre

MANOEL MARQUES PEREIRA
Ref. Cadastral: 23.2.3.1416.108.1 - Cad. Anterior: 676122201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7862/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 204,09 UFM

MANOEL MARQUES PEREIRA
Ref. Cadastral: 23.2.3.1416.108.1 - Cad. Anterior: 676122201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7863/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

MANOEL MARQUES PEREIRA
Ref. Cadastral: 23.2.3.1416.108.1 - Cad. Anterior: 676122201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7864/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

PATRÍCIA LUCIENE GOUVEIA DOS ANJOS
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.80.1 - Cad. Anterior: 676679001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7865/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 240,00 UFM

RODRIGO VOM STEIN PINHA
Ref. Cadastral: 29.4.5.905.232.1 - Cad. Anterior: 676702001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7866/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA
Ref. Cadastral: 30.2.6.1918.403.1 - Cad. Anterior: 385110001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7867/2025 - Data da Infração: 22/10/2025
Prazo: 10/11/2025
Obs: remover lixo e entuhlo colocado no comeco da rua

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística