Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARCIO TAKEY BEZUTI
Ref. Cadastral: 26.4.5.1014.325.1 - Cad. Anterior: 20800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7994/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 600,00 UFM

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
Ref. Cadastral: 30.2.5.1103.120.1 - Cad. Anterior: 280960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7995/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
Ref. Cadastral: 30.2.5.1103.120.1 - Cad. Anterior: 280960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7996/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

THALIA APARECIDA LIMA CARAVANTE
Ref. Cadastral: 31.1.4.704.225.1 - Cad. Anterior: 555640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7997/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 189,63 UFM

THALIA APARECIDA LIMA CARAVANTE
Ref. Cadastral: 31.1.4.704.225.1 - Cad. Anterior: 555640001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7998/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 120,00 UFM

THALIA APARECIDA LIMA CARAVANTE
Ref. Cadastral: 31.1.4.704.225.1 - Cad. Anterior: 555640001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7999/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 204,20 UFM

EDNA DE OLIVEIRA LENARDON
Ref. Cadastral: 30.2.1.1717.30.1 - Cad. Anterior: 154980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8000/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 458,87 UFM

YOSHIKO HORAGUCHI
Ref. Cadastral: 30.2.1.1917.290.1 - Cad. Anterior: 192350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8001/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

YOSHIKO HORAGUCHI
Ref. Cadastral: 30.2.1.1917.290.1 - Cad. Anterior: 192350001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8002/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

YOSHIKO HORAGUCHI
Ref. Cadastral: 30.2.1.1917.290.1 - Cad. Anterior: 192350001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8003/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

SANDRO TOLEDO MARTINS
Ref. Cadastral: 26.4.4.509.399.1 - Cad. Anterior: 198285001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8004/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

REGINALDO CALEGARI TIZIANO
Ref. Cadastral: 26.3.4.819.464.1 - Cad. Anterior: 366300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8005/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

REGINALDO CALEGARI TIZIANO
Ref. Cadastral: 26.3.4.819.464.1 - Cad. Anterior: 366300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8006/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 24/11/2025
Obs: Remover materiais de construcao da via publica.

SERGIO GRACINO DE OLIVEIRA
Ref. Cadastral: 26.4.3.1302.88.1 - Cad. Anterior: 299120001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8007/2025 - Data da Infração: 03/11/2025
Prazo: 10/11/2025 - Valor: 60,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística