LEI Nº 11.773, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1910-A/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Esporte, da ação referente a reformas em unidades esportivas.
Autor: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), na Secretaria Municipal de Esporte, a ação referente a reformas em unidades esportivas, em conformidade com os anexos que fazem parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 4 de novembro de 2025.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2025
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
X |
INCLUSÃO |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
PROGRAMA |
|
Infraestrutura para o Esporte |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº 0858 |
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
Secretaria Municipal de Esporte |
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL |
Nº 13.1 |
|
OBJETIVO |
|
Reformas em Unidades Esportivas |
|
JUSTIFICATIVA |
|
Reformas em Unidades Esportivas |
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 1.493 |
|
METAS |
|
INDICADORES |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|||
|
Reformas em Unidades Esportivas - Demanda 065069 |
% |
0 |
100 |
|||
|
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO |
|
INDICADORES |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||||
|
Reformas em Unidades Esportivas - Demanda 065069 |
100% |
|||||||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.115.414,33 |
||||||||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
||||||||
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO 2025
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
UNIDADE EXECUTORA CÓDIGO DA UNIDADE |
|
Direção e CoordenaçãoNº 13.1 |
|
CÓDIGO DA FUNÇÃO |
Nº: 27 |
|
FUNÇÃO |
|
Desporto e Lazer |
|
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |
Nº: 812 |
|
|
Desporto Comunitário |
|
PROGRAMA |
|||
|
Infraestrutura para o Esporte |
|||
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº: 0858 |
||
|
AÇÕES |
|||
|
Reformas em Unidades Esportivas - Demanda 065069 |
|||
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 1.493 |
||
|
METAS |
|
DESCRIÇÃO DO INDICADOR |
QTDE TOTAL |
UNIDADE DE MEDIDA |
|||
|
Reformas em Unidades Esportivas - Demanda 065069 |
100 |
% |
|||
|
METAS POR EXERCÍCIO |
|||||
|
INDICADOR |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
META PPA |
|||||||
|
Reformas em Unidades Esportivas - Demanda 065069 |
100% |
100% |
||||||||||
|
CUSTO FINANCEIRO TOTAL |
R$ 2.115.414,33 |
|||||||||||
|
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO |
|
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||||||
|
R$ 2.115.414,33 |
|||||||||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
|||||||||
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO 2025
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
X |
INCLUSÃO |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
Exercício 2025 |
|
PROGRAMA |
|
Infraestrutura para o Esporte |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº: 0858 |
|
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA |
|
Secretaria Municipal de Esporte |
|
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL |
Nº: 13 |
|
OBJETIVO |
|
Reformas em Unidades Esportivas |
|
JUSTIFICATIVA |
|
Reformas em Unidades Esportivas |
|
METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO |
|
INDICADORES |
Unidade de Medida |
Índice Recente |
Índice Futuro |
|||
|
Reformas em Unidades Esportivas - Demanda 065069 |
% |
0 |
100 |
|||
|
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 2.115.414,33 |
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ANO DE REFERÊNCIA: 2025
|
INICIAL |
ALTERAÇÃO |
INCLUSÃO |
X |
EXCLUSÃO |
|
Município de Presidente Prudente – SP |
|
UNIDADE EXECUTORA |
|
Direção e Coordenação |
|
CÓDIGO DA UNIDADE |
Nº 13.1 |
|
FUNÇÃO |
|||
|
Desporto e Lazer |
|||
|
CÓDIGO DA FUNÇÃO |
Nº 27 |
||
|
SUBFUNÇÃO |
|||
|
Desporto Comunitário |
|||
|
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |
Nº 812 |
||
|
PROGRAMA |
|
Infraestrutura para o Esporte |
|
CÓDIGO DO PROGRAMA |
Nº 0858 |
|
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
PROJETO/ATIVIDADE |
|||
|
Reformas em Unidades Esportivas - Demanda 065069 |
|||
|
CÓDIGO DO PROJETO/ATIVIDADE |
Nº 1.493 |
||
|
INDICADORES |
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO |
UNIDADE DE MEDIDA |
||
|
Reformas em Unidades Esportivas - Demanda 065069 |
100 |
% |
||
|
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$ 2.115.414,33 |
||||
|
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES |
||||
