Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA – CONSELHO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - 29 de outubro de 2025

Às nove horas do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e cinco, na Fundação Inova Prudente, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), instituído pelo Decreto Municipal nº 32.343/2021 e suas alterações posteriores nº 32.827/22, 33.215/22, 32.970/22, 35.174/24, 35.951/24 e 37.087/25. Estiveram presentes o presidente Helton Molina Sapia, Renata Tiezzi como suplente representante da SEPLAN, Eliane Simões como suplente representante da SEDUC, Gilberto Vieira como suplente representante da SEDEPP, Carolina Martins Fernandes, Emerson Doria e Caio Pedrinho da Silva como titulares representantes das instituições de graduação tecnológica, Ronaldo Correia como titular representante das instituições de pós-graduação tecnológica, Juliane de Souza como suplente representante do setor industrial, Dione Jonathan Ferrari e Fernanda Bagli como representantes da INTEPP, Diogo Faquinha e Maurício Shinmi como representantes do setor de TI e inovação, além do professor Messias Meneguetti, convidado representante da FUNDACTE.
Dando início aos trabalhos, o presidente Helton Sapia apresentou-se e esclareceu que, por força da legislação do Conselho, o cargo de presidente é ocupado pelo secretário municipal de Tecnologia. Informou que a pauta da reunião compreenderia a aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 2024, a aprovação do atestado de funcionamento da FUNDACTE, a discussão sobre o Sandbox Regulatório para Experimentação de Tecnologias e Inovação Aberta – CPSI, bem como a votação para os cargos de vice-presidente, primeiro e segundo secretários.
Inicialmente, o presidente explanou sobre a parceria com a FUNDACTE e apresentou como primeiro item da pauta o atestado de funcionamento da fundação, juntamente com a apreciação da ata anterior. Destacou que a última reunião havia ocorrido há um ano e sugeriu a adoção de mecanismos para a realização de reuniões com maior frequência, sejam elas presenciais ou online. Em seguida, passou aos demais
itens da pauta, tratando da discussão sobre o Sandbox e inovação aberta (CPSI) e da eleição dos novos membros da mesa diretora do Conselho.
Foi aberta a deliberação acerca da aprovação do atestado de funcionamento da FUNDACTE, ocasião em que o professor Messias fez uma breve exposição sobre a fundação, destacando seu papel como instituição de apoio à pesquisa e inovação e a formalização de convênio entre a FUNDACTE, a Inova e a UNESP, voltado ao apoio de contratações de inovação. Apresentou projetos em andamento, mencionou a aprovação
das contas da fundação pelo Tribunal de Contas e o recente reconhecimento como entidade de utilidade pública estadual. Após a explanação, o atestado de funcionamento foi aprovado por unanimidade pelos presentes, e o professor Messias pediu licença para se ausentar.
Na sequência, procedeu-se à votação dos cargos de vice-presidente, primeiro e segundo secretários. O presidente distribuiu exemplares do regimento interno do Conselho e explicou as atribuições de cada função. Carolina Martins Fernandes manifestou interesse em assumir a posição de secretária, Fernanda Bagli foi indicada para vice-presidente e Renata Tiezzi para segunda secretária, sendo as indicações acolhidas e aprovadas por ambas e pelos presentes.
Posteriormente, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior. O presidente Helton informou que a ata havia sido encaminhada anteriormente via 1Doc para assinatura digital e que o mesmo procedimento seria adotado com a presente ata. Durante a leitura, ressaltou a importância da realização de eventos como hackathons e ideathons, além de sugerir projetos de pesquisa conjuntos entre empresas e universidades. O representante Gilberto, da SEDEPP, destacou a importância de definir ferramentas de trabalho voltadas ao desenvolvimento dessas ações. Fernanda Bagli e o secretário sugeriram incluir na próxima reunião online a pauta referente ao desenvolvimento de uma ferramenta similar a uma carta de serviços. Emerson observou que muitas empresas desconhecem as linhas de apoio a projetos de tecnologia e inovação oferecidas pela Inova e pela Prefeitura, sugerindo a realização de evento voltado ao empresariado local. Helton destacou que a Inova funciona como espaço compartilhado, com coworking e polos de ensino como a UNIVESP, e que pretende fortalecer parcerias para fomentar projetos de pesquisa. Emerson e Ronaldo reforçaram a proposta de um evento voltado ao empresariado, em parceria com a SEDEPP, e a criação de um site do Inova com seção específica para o Centro de Inovação.
Helton também mencionou que a Feira de Ciências e Tecnologia do Oeste Paulista realizada neste ano foi um sucesso, destacando que foi muito importante e satisfatório observar o desenvolvimento do espírito de pesquisa nas crianças das escolas do município, que participaram do evento por meio da parceria com a SEDUC, na promoção de atividades voltadas à formação e estímulo à inovação. Em seguida, explanou sobre o saldo atual do Fundo Municipal de Tecnologia da Informação e sobre a legislação que institui o ecossistema municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, explicando que as movimentações financeiras do fundo dependem de aprovação do Conselho e observância à Lei de Licitações. Destacou a importância de participação de membros com formação jurídica no Conselho e solicitou apoio à Renata Tiezzi (representante da
SEPLAN) para realização de estudo da legislação do fundo e elaboração de um resumo sobre suas possibilidades de uso. Propôs ainda a criação de um grupo de trabalho com os advogados Lívia e Guilherme (representantes do setor de TI e inovação - ambos ausentes) para consolidar esse material. O presidente também explicou a origem da receita do fundo, informando que foi realizado um levantamento de áreas que, no passado, haviam sido instaladas torres de transmissão em áreas públicas sem qualquer contraprestação financeira ao município. Diante disso, foram celebrados contratos com a empresa Telefônica para cessão onerosa dessas áreas, os quais atualmente estão em processo de cessão para a American Tower. Emerson sugeriu que os recursos do fundo sejam aplicados em apoio à realização de eventos técnicos, capacitações, participação em feiras e aquisição de softwares e insumos voltados ao desenvolvimento de projetos de inovação. Helton observou que a lei que criou o Conselho e o Fundo é de 2016 e que, desde então, novas legislações surgiram, como o Marco Legal das Startups, motivo pelo qual propôs a atualização da legislação municipal.
Encerrada a leitura da ata anterior, o presidente solicitou a assinatura de Ronaldo e Caio, que ainda não haviam assinado, e registrou a aprovação unânime da mesma. Na continuidade dos trabalhos, o presidente comentou sobre sua participação na ANCITI (Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras) e compartilhou experiências de outras cidades com ecossistemas de inovação consolidados, como Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, que vêm adotando políticas de inovação aberta e ambientes regulatórios avançados. Destacou que a Inova dispõe de infraestrutura para experimentação, mas que a ausência de regulamentação específica limita o uso pleno desses recursos. Questionou se seria mais adequado criar legislação própria para inovação aberta ou revisar a lei vigente e solicitou a colaboração
dos conselheiros nessa reflexão. Sugeriu também a criação de uma plataforma municipal de dados abertos, em conformidade com a LGPD, para subsidiar o desenvolvimento de soluções inovadoras, e a implantação de uma plataforma de desafios nos moldes da existente na Prefeitura do Rio de Janeiro, permitindo que empresas e startups desenvolvam soluções para problemas públicos e privados. Fernanda Bagli sugeriu destinar parte dos recursos do fundo à realização de hackathons voltados à resolução de desafios municipais, proposta acolhida pelo presidente, que informou que a próxima reunião será online, em
dezembro, para planejar esse evento, previsto para o início de 2026.
Na sequência, o presidente abordou a modalidade CPSI, explicando que ela flexibiliza contratações públicas voltadas à inovação, permitindo a execução de projetos experimentais sem a obrigatoriedade de resultados imediatos. Assim, o uso dos recursos do fundo seria adequado para contratações nesse formato. Fernanda Bagli pediu licença para se ausentar da reunião, posteriormente foi discutido o tema do Sandbox. O presidente destacou que certas iniciativas de inovação esbarram em restrições legais, citando o exemplo de São Carlos, onde uma indústria aguardou meses por aprovação de uso de equipamento de forno, e explicou que o Sandbox visa justamente permitir flexibilizações controladas para testes de soluções inovadoras. Ronaldo sugeriu que o Conselho pudesse deliberar diretamente sobre esses casos, mas o presidente observou que o Sandbox, uma vez regulamentado, permitiria avanços sem necessidade de reuniões específicas. Mencionou ainda o exemplo da Lei do 5G, que funcionou como um Sandbox regulatório em Presidente Prudente, e explicou que o objetivo é criar ambiente para que pesquisadores desenvolvam protótipos (MVPs) sem entraves burocráticos. Em resposta à conselheira Juliane, o presidente citou o exemplo de Pindamonhangaba, onde o modelo de Sandbox já foi implementado, e sugeriu a realização de audiência pública na Câmara para ampliar o debate sobre o tema e identificar as principais necessidades de pesquisadores e startups locais.
Finalizando os trabalhos, o presidente propôs que a próxima reunião seja online, na segunda semana de dezembro, e informou que os principais encaminhamentos tratados seriam divulgados no grupo de WhatsApp do Conselho, bem com esta ata para ciência e assinatura digital dos presentes através de email do 1Doc. Às dez horas e trinta e três minutos, o presidente agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a reunião.
Presidente Prudente, 29 de outubro de 2025.