Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CRISMAR GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0064580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8079/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

ANA TENORIO CAVALCANTE
Cad. Imóvel: 0542910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8080/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 60,00 UFM

VIVIAM AGUIAR DE RE
Cad. Imóvel: 0570207501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8081/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 630,00 UFM

VIVIAM AGUIAR DE RE
Cad. Imóvel: 0570207501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8082/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDINEZ ADAO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0570182501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8083/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 646,68 UFM

CLAUDINEZ ADAO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0570182501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8084/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Cad. Imóvel: 0753505001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8085/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 369,39 UFM

INVEST INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Cad. Imóvel: 0753505001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8086/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

ILTON LUIS ABBADE COSTA
Cad. Imóvel: 0439740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8087/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 189,00 UFM

ANTONIO ROBERTO MARQUES DE MENDONCA
Cad. Imóvel: 0136160001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 8088/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 24/11/2025 - Valor: 50,00 UFM

LUIS RICARDO CARRIJO CUNHA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0330955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8089/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 453,78 UFM

VERA LUCIA VIEIRA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0474680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8090/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 300,00 UFM

VERA LUCIA VIEIRA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0474680001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8091/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025
Obs: Retirar do canteiro central tronco e galhos deixando local totalmente livre.

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0477790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8092/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

ABELARDO FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0477790001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8093/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

MARCILIO DE MORAES FREITAS
Cad. Imóvel: 0478420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8094/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 189,00 UFM

SILVIO HENRIQUE VIVIANE NUNES
Cad. Imóvel: 0471360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8095/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 798,75 UFM

SILVIO HENRIQUE VIVIANE NUNES
Cad. Imóvel: 0471360001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8096/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0471350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8097/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 1057,50 UFM

JULIANA DIAS GAZONE
Cad. Imóvel: 0471500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8098/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 801,00 UFM

IDEVAL PACHECO
Cad. Imóvel: 0471345001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8099/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 532,50 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8100/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 1065,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8101/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8102/2025 - Data da Infração: 11/11/2025
Prazo: 28/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística